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Summaries of EU Legislation

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Impedir a propagação do vírus da febre catarral ovina entre os bovinos e ovinos da Europa

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Impedir a propagação do vírus da febre catarral ovina entre os bovinos e ovinos da Europa

A febre catarral ovina* ou língua azul é uma doença viral que atinge sobretudo os ovinos. Em caso de ocorrência de um foco de infeção, a doença pode propagar-se rapidamente, causando mortalidade e distúrbios suscetíveis de reduzir severamente a rentabilidade da produção animal.

ATO

Diretiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul.

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

Esta diretiva e as subsequentes alterações à mesma estabelecem medidas específicas de luta e de erradicação da febre catarral ovina, definindo os procedimentos a adotar em caso de ocorrência de um foco de infeção.

PONTOS-CHAVE

Os casos de suspeita ou confirmação de febre catarral ovina devem ser notificados à autoridade competente do país da União Europeia (UE) em causa, antes da execução de medidas.

Nos casos em que haja suspeita de febre catarral ovina, o veterinário deve colocar o rebanho sob vigilância, proceder a um recenseamento dos animais e das instalações, realizar um inquérito epidemiológico e proibir a circulação, bem como efetuar um tratamento inseticida dos animais e eliminar as carcaças.

Se a doença for confirmada, estas medidas serão alargadas às explorações* situadas num raio de 20 quilómetros. Além disso, uma zona de proteção abrangerá um raio de, pelo menos, 100 quilómetros à volta da exploração infetada, devendo proceder-se à identificação de todos os animais aí existentes e à proibição da sua saída da zona. A autoridade deve elaborar um programa de epidemiovigilância. Pode igualmente ser criado um programa de vacinação nesta zona.

A zona de vigilância terá uma extensão mínima de 50 quilómetros para além dos limites da zona de proteção, sendo aplicáveis medidas idênticas às da zona de proteção no que diz respeito à identificação, restrição de circulação e vigilância, mas com a proibição de vacinação. As zonas podem ser alargadas ou reduzidas em função das circunstâncias.

A utilização de vacinas pode ser autorizada com base numa avaliação de riscos específica e desde que a Comissão Europeia seja informada antes de a vacinação ser efetuada. Poderá haver uma contribuição para cobertura das despesas.

Foram disponibilizadas novas vacinas inativadas após a publicação da diretiva original, e a sua utilização aquando dos focos de infeção ocorridos em 2008 e 2009 permitiu progressos significativos no combate à febre catarral ovina. As vacinas inativadas são atualmente preferidas em relação às vacinas vivas mais antigas que acarretavam um certo risco de propagação do vírus.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 22 de dezembro de 2000.

PRINCIPAIS TERMOS

*Febre catarral ovina: uma doença viral não contagiosa transmitida por mosquitos que afeta os ruminantes, principalmente os ovinos. Os sintomas incluem feridas, claudicação e problemas reprodutivos. Não existe um tratamento eficaz, pelo que os animais afetados podem morrer em poucos dias e a recuperação dos que sobrevivem pode demorar vários meses. A doença não representa uma ameaça para os seres humanos.

*Exploração: um estabelecimento agrícola ou outro em que, permanente ou temporariamente, são criados ou mantidos animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina.

Para obter mais informações, consulte a página sobre febre catarral ovina no sítiow ebda Comissão Europeia.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2000/75/CE

22.12.2000

1.1.2002

JO L 327 de 22.12.2000, p. 74-83

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2008/73/CE

3.9.2008

1.1.2010

JO L 219 de 14.8.2008, p. 40-54

Diretiva 2012/5/UE

22.3.2012

23.9.2012

JO L 81 de 21.3.2012, p. 1-2

Diretiva 2013/20/UE

1.7.2013

1.7.2013

JO L 158 de 10.6.2013, p. 234-239

As sucessivas alterações e correções à Diretiva 2000/75/CE foram integradas no texto original. A versão consolidada apenas tem valor documental.

última atualização 06.08.2015

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