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Emissões industriais - EUR-Lex

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Emissões industriais - EUR-Lex

A União Europeia (UE) definiu as obrigações que as atividades industriais com um maior potencial de poluição devem respeitar. Estabeleceu um procedimento de autorização e fixou requisitos, concretamente em termos de emissões. O objetivo é evitar ou minimizar as emissões poluentes na atmosfera, água e solo, assim como os resíduos provenientes de instalações industriais e agrícolas, com o objetivo de atingir um elevado nível de proteção do meio-ambiente e da saúde.

ATO

Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição).

SÍNTESE

A presente diretiva reúne os conteúdos da Diretiva 2008/1/CE (a Directiva IPPC) e de seis outras diretivas numa única diretiva sobre as emissões industriais.

Sectores de atividade

A presente diretiva abrange as atividades industriais com um maior potencial de poluição, definidas no anexo I da diretiva (indústrias energéticas, produção e transformação de metais, indústria mineira, indústria química, gestão de resíduos, criação de animais, etc.).

A diretiva contém disposições especiais para as seguintes instalações:

  • instalações de combustão (≥ 50 MW);
  • instalações de incineração ou coincineração de resíduos;
  • algumas instalações e atividades que utilizam solventes orgânicos;
  • instalações que produzem dióxido de titânio.

A presente diretiva não se aplica às atividades de investigação e desenvolvimento nem à experimentação de novos produtos e processos.

Requisitos ambientais

Qualquer instalação industrial que leve a cabo as atividades enunciadas no anexo I da diretiva tem de respeitar determinados requisitos fundamentais:

  • adoptar medidas de prevenção contra a poluição;
  • aplicar as melhores técnicas disponíveis (MTD);
  • não produzir nenhuma poluição significativa;
  • limitar, reciclar ou eliminar os resíduos da forma menos poluente;
  • maximizar a eficiência energética;
  • prevenir os acidentes e limitar o seu impacto;
  • deixar o lugar de exploração em condições após o término das atividades.

Aplicação das melhores técnicas disponíveis

As instalações industriais devem utilizar as MTD, ou seja, as técnicas mais eficazes, para atingir um nível geral elevado de proteção ambiental no seu todo. Estas técnicas são desenvolvidas numa escala que possibilita que sejam aplicadas no contexto do setor industrial relevante, em condições económica e tecnicamente viáveis. A Comissão Europeia deve adotar as conclusões sobre as MTD que contêm os níveis de emissão associados às MTD. Estas conclusões servirão de referência para a definição das condições de autorização.

Condições de autorização

A autorização deve prever as medidas necessárias para assegurar o cumprimento dos requisitos fundamentais do operador e das normas de qualidade ambiental. No mínimo, estas medidas incluirão:

  • valores limites de emissão para as substâncias poluentes;
  • prescrições que garantam a proteção do solo, da água e do ar;
  • medidas para o controlo e gestão dos resíduos;
  • requisitos respeitantes ao método de medição das emissões, à frequência e ao procedimento de avaliação das mesmas;
  • a obrigação de comunicar à autoridade competente, pelo menos uma vez por ano, os resultados do controlo;
  • requisitos respeitantes à manutenção e ao controlo dos solos e das águas subterrâneas;
  • medidas relativas às circunstâncias excecionais (fugas, avarias, paragens temporárias ou definitivas, etc.);
  • disposições que visem minimizar a poluição a longa-distância ou transfronteiriça;
  • condições que permitam avaliar o cumprimento dos valores máximos de emissões.

Disposições especiais

As disposições especiais aplicam-se às instalações de combustão, instalações de incineração e coincineração de resíduos, instalações que utilizam solventes orgânicos e instalações que produzam dióxido de titânio.

Os valores máximos de emissões para as grandes instalações de combustão definidos no anexo V da diretiva são geralmente mais restritos do que os da Diretiva 2001/80/CE. Para as instalações existentes será permitida uma certa flexibilidade (plano nacional transitório, derrogação limitada no tempo).

Para as outras atividades, às quais se aplicam as disposições especiais, manteve-se a maior parte das disposições das diretiva atuais.

Inspeções ambientais

Os Estados-Membros devem adotar um sistema de inspeção ambiental das instalações relevantes. Todas as instalações devem estar abrangidas por um plano de inspeção ambiental. Este plano deve ser revisto e atualizado periodicamente.

Com base nos planos de inspeção, a autoridade competente deve estabelecer regularmente os programas de inspeção ambiental de rotina, incluindo a frequência das visitas aos diferentes tipos de instalações. O intervalo de tempo entre duas visitas a uma instalação deve basear-se numa avaliação sistemática dos riscos ambientais das instalações relevantes. Este intervalo não pode ser superior a um ano para as instalações que apresentam os riscos mais elevados e a três anos para as instalações que apresentam os riscos menores.

Revogação

A Diretiva 2010/75/UE substitui definitivamente,

a partir de 7 de Janeiro de 2014:

  • a Directiva 78/176/CEE relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio;
  • a Directiva 82/883/CEE relativa às modalidades de vigilância e controlo dos meios afectados por descargas provenientes da indústria do dióxido de titânio;
  • a Directiva 92/112/CEE relativa à limitação dos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio;
  • a Directiva 1999/13/CE relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV);
  • a Directiva 2000/76/CE relativa à incineração de resíduos;
  • a Directiva 2008/1/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição;

a partir de 1 de Janeiro de 2016:

  • a Directiva 2001/80/CE relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão.

Referências

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Diretiva 2010/75/UE

6.1.2011

7.1.2013

JO L 334 de 17.12.10

ATOS RELACIONADOS

Decisão de Execução da Comissão 2013/84/EUda Comissão de 11 de fevereiro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para o curtimento de couros e peles nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [JO L 45 de 2013/02/16]: a decisão estabelece as conclusões sobre as MTD para o curtimento de couros e peles. Estas conclusões deverão ser utilizadas como referência para a definição de condições de autorização para instalações afetadas pela Diretiva 2010/75/UE. Neste caso, a decisão diz respeito as atividades de curtimento de couros e peles com uma capacidade de tratamento superior a 12 toneladas de produtos acabados por dia, bem como o tratamento de águas residuais produzidas pelas instalações independentes na realização de seu trabalho. Salvo indicação em contrário, as autoridades nacionais competentes deverão definir os valores de emissão, de modo a assegurar que as emissões, dentro das condições normais de uso, não excedam os níveis associados às MTD, conforme descrito nas presentes conclusões.

12.11.2013

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