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Emissões industriais

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Emissões industriais

A fim de controlar as emissões industriais, a União Europeia (UE) estabeleceu um quadro geral com base num processo integrado de licenciamento. Isto significa que as licenças devem ter em conta o desempenho ambiental integral das instalações no que diz respeito a evitar a transferência da poluição de um meio, como a atmosfera, a água ou os solos, para outro. Deve ser dada prioridade à prevenção da poluição através da intervenção a montante e de uma utilização e gestão prudentes dos recursos naturais.

ATO

Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição).

SÍNTESE

A fim de controlar as emissões industriais, a União Europeia (UE) estabeleceu um quadro geral com base num processo integrado de licenciamento. Isto significa que as licenças devem ter em conta o desempenho ambiental integral das instalações no que diz respeito a evitar a transferência da poluição de um meio, como a atmosfera, a água ou os solos, para outro. Deve ser dada prioridade à prevenção da poluição através da intervenção a montante e de uma utilização e gestão prudentes dos recursos naturais.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva é uma reformulação de sete textos legislativos anteriores relativos às emissões industriais, que estabelece regras para evitar e controlar a poluição na atmosfera, água e solos, assim como para evitar a produção de resíduos provenientes das grandes instalações industriais.

PONTOS-CHAVE

A legislação abrange as seguintes atividades industriais: indústrias energéticas, produção e transformação de metais, indústria mineira, indústria química, gestão de resíduos e outros setores como a produção de pasta de papel e de papel, matadouros e criação intensiva de aves de capoeira e de suínos.

As instalações abrangidas pela diretiva devem evitar e reduzir a poluição através da aplicação das melhores técnicas disponíveis (*) (MTD), da utilização eficiente da energia, da prevenção e gestão dos resíduos, bem como de medidas para prevenir os acidentes e limitar as suas consequências.

As instalações só podem funcionar se forem titulares de uma licença e devem cumprir as condições aí estabelecidas.

As conclusões sobre as MTD adotadas pela Comissão servem de referência para a definição das condições de licenciamento. Os valores-limite de emissão devem ser definidos de modo a assegurar que as emissões de poluentes não excedem os valores associados à utilização das MTD. No entanto, este limite pode ser ultrapassado caso se comprove que o seu cumprimento implicaria custos desproporcionadamente elevados relativamente aos benefícios ambientais obtidos.

As instalações devem ser objeto de inspeções regulares por parte das autoridades competentes.

Deve ser assegurada ao público a oportunidade de participar em tempo útil no processo de licenciamento.

Para mais informações, consulte a página da Comissão Europeia sobre emissões industriais.

TERMO PRINCIPAL

(*) Melhores técnicas disponíveis (MTD): as técnicas mais eficazes em matéria de prevenção ou de redução das emissões e que são tecnicamente exequíveis e economicamente viáveis no setor.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2010/75/UE

6.1.2011

7.1.2013

JO L 334 de 17.12.2010, p. 17-119

Foi integrada uma correção da Diretiva 2010/75/UE no texto original. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Última modificação: 30.06.2015

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