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Conservação das aves selvagens

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Conservação das aves selvagens

As populações de muitas espécies de aves selvagens migratórias e nativas europeias estão em declínio. A União Europeia (UE) introduziu políticas destinadas a reverter esta tendência proibindo determinadas práticas e introduzindo medidas de proteção e de gestão dos habitats.

REFERÊNCIAS

Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7-25)

Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 103 de 25.4.1979, p. 1-18)

SÍNTESE

As populações de muitas espécies de aves selvagens migratórias e nativas europeias estão em declínio. A União Europeia (UE) introduziu políticas destinadas a reverter esta tendência proibindo determinadas práticas e introduzindo medidas de proteção e de gestão dos habitats.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva procura conservar todas as aves selvagens na UE definindo regras relativas à sua proteção, gestão e controlo. Abrange as aves e os seus ovos, ninhos e habitats.

PONTOS-CHAVE

Os países da UE devem tomar medidas para manter ou restabelecer as populações das espécies em perigo para um nível que corresponda às exigências ecológicas, científicas e culturais, tendo em conta as necessidades económicas e de recreio.

Devem ser tomadas medidas para preservar, manter ou restabelecer uma diversidade e uma extensão suficientes de habitats (*) para todas as espécies de aves. Estas medidas envolvem sobretudo:

a criação de zonas de proteção;

a manutenção e adaptação dos habitats situados no interior e no exterior das zonas de proteção;

a reabilitação dos biótopos destruídos (*) e a criação de novos biótopos.

Certas espécies, enumeradas no anexo I, são objeto de medidas especiais respeitantes ao seu habitat, de modo a garantir a sua sobrevivência. Estas medidas incluem espécies:

ameaçadas de extinção;

vulneráveis a modificações dos seus habitats;

com populações reduzidas ou cuja repartição local é restrita;

que necessitem de atenção especial devido à especificidade do seu habitat.

Os países da UE devem criar zonas de proteção especial (ZPE) para as espécies ameaçadas e para as aves migratórias, com condições favoráveis à sua sobrevivência e situadas na área natural de distribuição das aves (ou seja, onde elas se encontram naturalmente). É dada uma atenção especial às zonas húmidas. As ZPE fazem parte da rede Natura 2000 de áreas ecológicas protegidas.

Esta diretiva instaura, além disso, um regime de proteção geral de todas as espécies de aves selvagens da UE. São proibidas as seguintes atividades:

destruição intencional ou captura de aves selvagens;

danificação dos ninhos;

recolha e detenção de ovos;

perturbação intencional, que coloque em risco a conservação;

comércio ou detenção de aves, vivas ou mortas, cuja caça seja proibida.

Os países da UE devem promover a investigação com vista à gestão, proteção e exploração razoável (por exemplo, assegurar que a caça é limitada ao necessário para manter a população de outras espécies a um nível satisfatório) das aves selvagens na Europa.

Certas espécies, cujas populações o permitam, podem ser objeto de atos de caça, desde que sejam respeitados determinados princípios:

o número de aves caçadas não deve comprometer os níveis populacionais satisfatórios;

as espécies não devem ser caçadas durante períodos de reprodução ou dependência;

as espécies migratórias não devem ser caçadas durante o período de retorno ao seu local de nidificação;

são proibidos métodos de abate em grande escala ou não seletivos.

CONTEXTO

Em 2015, a Comissão Europeia emitiu, pela segunda vez, um relatório sobre o estado de conservação ao abrigo da Diretiva Aves da UE, permitindo a realização de uma avaliação comparativa. Segundo o relatório, e de acordo com um relatório semelhante realizado ao abrigo da Diretiva Habitats, os conhecimentos sobre o estado e as tendências das espécies e dos habitats protegidos melhoraram. Algumas espécies e habitats mostram sinais de recuperação e existem indicações claras de que a rede Natura 2000 está a desempenhar um papel fundamental na estabilização dos habitats e das espécies, sobretudo nos casos em que foram aplicadas medidas a uma escala adequada.

Para mais informações, consulte a página sobre natureza e biodiversidade no sítiowebda Comissão Europeia.

PRINCIPAIS TERMOS

(*) Habitat: uma área ou tipo de ambiente natural onde um determinado tipo de animal ou planta vive normalmente.

(*) Biótopo: uma área com condições ambientais uniformes que proporciona um espaço favorável a uma combinação específica de animais e plantas.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A legislação foi originalmente adotada em 1979 (Diretiva 79/409/CEE do Conselho) e deveria ter sido transposta para o direito dos países da UE até 7 de abril de 1981. A Diretiva 79/409/CEE foi substituída por uma versão codificada (Diretiva 2009/147/CE) em 2009.

ATOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu: O estado da natureza na União Europeia - Relatório sobre o estado e as tendências das espécies e dos tipos de habitats abrangidos pelas Diretivas Aves e Habitats, no período 2007-2012, nos termos do artigo 17.o da Diretiva Habitats e do artigo 12.o da Diretiva Aves [COM(2015) 219 final de 20.5.2015]

última atualização 24.09.2015

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