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Melhor desempenho ambiental: sistema europeu de ecogestão e auditoria (EMAS)

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Melhor desempenho ambiental: sistema europeu de ecogestão e auditoria (EMAS)

O sistema de ecogestão e auditoria (EMAS) da União Europeia (UE) visa encorajar as empresas e outras organizações a melhorarem continuamente o seu desempenho ambiental. Está aberto a qualquer organização situada dentro ou fora da UE, abrange todos os setores económicos e dos serviços e é aplicável em todo o mundo.

ATO

Regulamento (CE) n.o1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão.

SÍNTESE

O sistema de ecogestão e auditoria (EMAS) da União Europeia (UE) visa encorajar as empresas e outras organizações a melhorarem continuamente o seu desempenho ambiental. Está aberto a qualquer organização situada dentro ou fora da UE, abrange todos os setores económicos e dos serviços e é aplicável em todo o mundo.

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O regulamento cria o EMAS voluntário, que é o instrumento por excelência de gestão ambiental para os utilizadores avaliarem, comunicarem e melhorarem o seu desempenho ambiental.

PONTOS-CHAVE

Para se registar no EMAS, uma organização deve:

efetuar um levantamento de todos os aspetos ambientais das suas atividades, produtos e serviços;

adotar uma política ambiental que inclua um compromisso de cumprimento de toda a legislação pertinente e de alcançar melhorias contínuas;

desenvolver um programa com informações sobre objetivos e metas ambientais específicos;

criar um sistema de gestão eficaz para alcançar a política ambiental e assegurar a melhoria contínua;

realizar uma auditoria ambiental que avalie o sistema de gestão em vigor e a conformidade geral com a sua política e programa;

apresentar uma declaração ambiental do seu desempenho em relação aos objetivos, bem como os passos futuros a dar.

O levantamento ambiental, o sistema de gestão, o procedimento de auditoria e a declaração têm de ser aprovados por um verificador ambiental acreditado.

A declaração validada é registada e disponibilizada ao público.

Uma organização que conclua com êxito todas estas fases pode utilizar o logótipo do EMAS no seu papel timbrado, produtos, atividades e serviços para demonstrar o seu empenho na melhoria do seu desempenho ambiental.

CONTEXTO

O EMAS contribui para melhorar o desempenho, as economias de custos e a imagem pública positiva das organizações registadas. Até meados de 2015, mais de 4 000 organizações e aproximadamente 7 500 sítios foram registados no EMAS em todo o mundo. Incluem multinacionais, pequenas empresas e autoridades públicas.

A Comissão Europeia aplica o EMAS para reduzir o impacto ambiental das suas atividades, em particular utilizando os recursos naturais de forma mais eficiente, reduzindo as emissões de CO2, prevenindo, reciclando e reutilizando os resíduos, aplicando os contratos públicos ecológicos e promovendo a mobilidade sustentável.

Para mais informações, consulte o EMAS no sítiowebda Comissão Europeia.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (CE) n.o1221/2009

11.1.2010

-

JO L 342 de 22.12.2009, p. 1-45

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (UE) n.o517/2013

1.7.2013

-

JO L 158 de 10.6.2013, p. 1-71

ATOS RELACIONADOS

Decisão 2013/131/UE da Comissão, de 4 de março de 2013, relativa à adoção do guia do utilizador que indica os passos necessários para participar no EMAS, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO L 76 de 19.3.2013, p. 1-39).

Última modificação: 19.06.2015

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