Help Print this page 
Title and reference
Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias químicas e misturas

Summaries of EU legislation: direct access to the main summaries page.
Languages and formats available
BG ES CS DA DE ET EL EN FR GA HR IT LV LT HU MT NL PL PT RO SK SL FI SV
HTML html ES html CS html DA html DE html EL html EN html FR html IT html HU html NL html PL html PT html RO html FI html SV
Multilingual display
Text

Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias químicas e misturas

A União Europeia adapta o seu sistema de classificação de substâncias químicas e misturas ao Sistema Mundial Harmonizado das Nações Unidas (SGH). Este sistema internacional impõe a classificação das substâncias químicas e misturas em função das suas propriedades perigosas e estipula o pictograma e outras informações que devem ser colocados no rótulo. As regras introduzidas pelo SGH estão integradas no presente regulamento que irá progressivamente substituir a legislação atual relativa à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias químicas e misturas.

ATO

Regulamento (CE) n.o1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o1907/2006 [Ver ato(s) modificativo(s)].

SÍNTESE

O presente regulamento harmoniza os requisitos em termos de classificação, rotulagem e embalagem de substâncias químicas e misturas, de acordo com o sistema internacional aprovado nas Nações Unidas. Esta harmonização reforça a proteção da saúde e do ambiente, melhorando a livre circulação das substâncias químicas e misturas.

As empresas devem classificar, rotular e embalar as suas substâncias e misturas de acordo com as disposições do presente regulamento antes de as colocarem no mercado.

Âmbito de aplicação

O regulamento abrange as substâncias químicas e misturas constituídas por duas ou mais substâncias químicas.

O regulamento não se aplica:

  • às substâncias e misturas radioativas abrangidas pela Diretiva 96/29/Euratom;
  • às substâncias que sejam objeto de um controlo aduaneiro e que se encontrem em armazenagem temporária, numa zona franca ou num entreposto franco, tendo em vista a sua reexportação, ou em trânsito;
  • às substâncias intermédias (uma substância fabricada para processamento químico noutra substância) não isoladas;
  • às substâncias e misturas destinadas a atividades de investigação e desenvolvimento não colocadas no mercado;
  • aos resíduos;
  • aos medicamentos;
  • aos produtos cosméticos;
  • a determinados dispositivos médicos;
  • aos alimentos;
  • ao transporte de mercadorias perigosas.

Classificação

A classificação de substâncias químicas e misturas assenta em categorias que têm em conta o grau de perigo e a natureza específica das propriedades perigosas. Estas categorias incluem as substâncias ou misturas inflamáveis, de toxicidade aguda, perigosas para o meio aquático, etc. O anexo I estabelece os critérios relativos à classificação e rotulagem de substâncias e misturas perigosas.

Os anexos do regulamento incluem igualmente a lista das advertências de perigo, a lista das recomendações de prudência, os pictogramas para cada classe de perigo e as listas das classificações e rotulagens harmonizadas a nível comunitário.

Rotulagem

A rotulagem deve indicar:

  • o nome da substância ou da mistura e/ou um número de identificação;
  • o nome, o endereço e o número de telefone do fornecedor;
  • a quantidade nominal da substância ou da mistura.

Se for caso disso, a rotulagem deve incluir:

  • os pictogramas de perigo (ver anexo V do regulamento);
  • as palavras-sinal de Perigo ou Atenção;
  • as advertências de perigo, como Perigo de incêndio ou de projeções, Mortal em caso de ingestão, etc. (ver anexo III do regulamento);
  • as recomendações de prudência, como Conservar unicamente no recipiente de origem, Proteger da humidade, Manter fora do alcance das crianças, etc. (ver anexo IV do regulamento);
  • informações suplementares, por exemplo, sobre as propriedades físicas ou perigos para a saúde (ver anexo II do regulamento).

Os pictogramas de perigo têm a forma de um quadrado apoiado num vértice. Têm um símbolo preto sobre um fundo branco num quadro vermelho suficientemente grande para ser claramente visível. Cada pictograma de perigo deve cobrir, pelo menos, um quinze avos da superfície do rótulo harmonizado e a sua superfície mínima não pode ser inferior a 1 cm2.

As dimensões do rótulo são as seguintes:

Capacidade do pacote

Dimensões (em milímetros)

Não superior a 3 litros

Se possível, pelo menos 52 × 74

Mais de 3 litros e menos de 50 litros

Pelo menos 74 × 105

Mais de 50 litros e mais de 500 litros

Pelo menos 105 × 148

Superior a 500 litros

Pelo menos 148 × 210

O rótulo da substância ou da mistura perigosa é redigido na ou nas línguas oficiais do país onde é colocada no mercado, salvo decisão em contrário do Estado-Membro interessado.

Os pictogramas de perigo, as palavras-sinal, as advertências de perigo e as recomendações de prudência são apresentadas em conjunto no rótulo, de acordo com a ordem predefinida pelo fornecedor, desde que sejam apresentadas em conjunto, por língua, no rótulo.

Embalagem

A embalagem das substâncias e misturas perigosas deve cumprir as seguintes disposições:

  • a embalagem deve impedir perdas de conteúdo;
  • as embalagens devem ser constituídas por materiais inalteráveis quando estão em contacto com o conteúdo;
  • as embalagens devem ser sólidas e resistentes;
  • as embalagens devem estar dotadas de sistemas de fecho estanques.

Nalguns casos, são exigidos fechos de segurança para crianças e avisos táteis.

Procedimento de harmonização

Para desencadear o procedimento de harmonização da classificação e rotulagem das substâncias, os Estados-Membros ou os fabricantes, importadores ou utilizadores a jusante de uma substância podem apresentar à Agência Europeia das Substâncias Químicas uma proposta de classificação e rotulagem harmonizadas de substâncias que contenha as informações previstas no anexo VI, parte 1 do presente regulamento. De um modo geral, apenas as substâncias que satisfaçam os critérios de classificação para a sensibilização respiratória (categoria 1), a mutagenicidade, a carcinogenicidade ou a toxicidade reprodutiva, ou as substâncias ativas para pesticidas ou biocidas serão objeto desta harmonização, apesar de outras substâncias também poderem ser sujeitas à mesma caso seja demonstrada a necessidade de harmonização.

Num prazo de dezoito meses a contar da receção da proposta, o Comité de Avaliação dos Riscos da Agência formula um parecer sobre a proposta.

A Agência transmite este parecer à Comissão que, se considerar que a harmonização é adequada, se encarrega de incluir esta substância e os seus elementos de classificação e rotulagem no anexo VI, parte 3 do presente regulamento (ver alteração dos anexos).

Inventário de classificação e rotulagem

O mais tardar um mês depois de colocar uma substância no mercado, o fabricante ou o importador comunica à Agência as informações relativas à sua identidade, à identidade da substância, às classes de perigo, aos limites de concentração, etc. Todas estas informações serão incluídas num inventário de classificação e rotulagem que a Agência atualiza regularmente.

Contexto

O presente regulamento completa o sistema REACH para o registo, avaliação, autorização e restrição das substâncias químicas.

O presente regulamento altera a Diretiva 67/548/CEE sobre as substâncias químicas e a Diretiva 1999/45/CE sobre as misturas, revogando-as com efeitos a partir de 1 de junho de 2015.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Regulamento (CE) n.o1272/2008

20.1.20091.12.2010 (títulos II, III e IV para as substâncias)1.6.2015 (títulos II, III e IV para as misturas)

-

JO L 353, 31.12.2008

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Regulamento (CE) n.o790/2009

25.9.2009

-

JO L 235, 5.9.2009

Regulamento (UE) n.o286/2011

19.4.2011

-

JO L 83, 30.3.2011

Regulamento (CE) n.o618/2012

31.7.2012

-

JO L 179, 11.7.2012

ALTERAÇÃO DOS ANEXOS

Anexo I – Requisitos de classificação e rotulagem

Regulamento (UE) n.o286/2011 [Jornal Oficial L 83 de 30.3.2011].

Anexo II – Regras específicas aplicáveis à rotulagem e embalagem

Regulamento (UE) n.o286/2011 [Jornal Oficial L 83 de 30.3.2011].

Anexo III – Lista de advertências de perigo

Regulamento (UE) n.o286/2011 [Jornal Oficial L 83 de 30.3.2011].

Anexo IV – Lista das recomendações de prudência

Regulamento (UE) n.o286/2011 [Jornal Oficial L 83 de 30.3.2011].

Anexo V – Pictogramas de perigo

Regulamento (UE) n.o286/2011 [Jornal Oficial L 83 de 30.3.2011].

Anexo VI – Classificação e rotulagem harmonizadas de determinadas substâncias perigosas

Regulamento (CE) n.o790/2009 [Jornal Oficial L 235 de 5.9.2009];

Regulamento (UE) n.o286/2011 [Jornal Oficial L 83 de 30.3.2011].

Regulamento (UE) n.o618/2012 [Jornal Oficial L 179 de 11.7.2012].

Anexo VII – Quadro de correspondência

Regulamento (UE) n.o286/2011 [Jornal Oficial L 83 de 30.3.2011].

Última modificação: 14.01.2014

Top