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Classificação, embalagem e rotulagem de substâncias químicas e misturas

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Classificação, embalagem e rotulagem de substâncias químicas e misturas

O regulamento visa garantir que os trabalhadores e os consumidores da União Europeia (UE) recebem informações claras sobre os perigos associados às substâncias químicas através de um sistema de classificação e rotulagem. O objetivo é garantir que esses perigos sejam descritos e rotulados da mesma forma em todos os países da UE.

ATO

Regulamento (CE) n.o1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

SÍNTESE

O regulamento visa garantir que os trabalhadores e os consumidores da União Europeia (UE) recebem informações claras sobre os perigos associados às substâncias químicas através de um sistema de classificação e rotulagem. O objetivo é garantir que esses perigos sejam descritos e rotulados da mesma forma em todos os países da UE.

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O regulamento estabelece requisitos uniformes em matéria de classificação, rotulagem e embalagem das substâncias químicas e misturas, em conformidade com o Sistema Mundial Harmonizado das Nações Unidas (GHS). Exige que as empresas classifiquem, rotulem e embalem adequadamente as suas substâncias químicas perigosas antes de as colocarem no mercado.

Os principais domínios não abrangidos pelo regulamento são: as substâncias e misturas radioativas, os produtos cosméticos, os medicamentos e determinados dispositivos médicos, bem como os alimentos e o transporte de mercadorias perigosas.

PONTOS-CHAVE

Classificação

As substâncias e misturas são classificadas em categorias específicas e classes de perigo: i) perigos físico-químicos (por exemplo, líquidos inflamáveis); ii) perigos para a saúde (por exemplo, toxicidade aguda); iii) perigos para o ambiente (por exemplo, para a camada de ozono). O anexo I estabelece os critérios relativos à classificação e rotulagem das substâncias e misturas perigosas.

Rotulagem

A rotulagem das substâncias e misturas deve conter as seguintes informações:

a identidade do fornecedor;

o nome da substância ou da mistura e/ou um número de identificação;

a quantidade nominal da substância ou mistura na embalagem colocada à disposição do grande público, a não ser que essa quantidade se encontre especificada noutro sítio da embalagem;

pictogramas de perigo (composição gráfica que combina um símbolo e outro elemento visual);

palavras-sinal («Perigo» ou «Atenção»);

advertências de risco («Perigo de incêndio ou projeções», «Mortal por ingestão», etc.);

recomendações de segurança («Conservar unicamente no recipiente de origem», «Manter ao abrigo da humidade», «Manter fora do alcance das crianças», etc.).

Embalagem

As embalagens das substâncias e misturas perigosas devem: i) impedir perdas de conteúdo; ii) ser constituídas por materiais inalteráveis quando estão em contacto com o conteúdo; iii) ser sólidas e resistentes e iv) estar dotadas de sistemas de fecho estanques.

Nalguns casos, são exigidos fechos de segurança para crianças e avisos táteis.

Harmonização

A indústria deve chegar a um consenso quanto à classificação de todas as substâncias. Contudo, no que respeita a riscos particularmente graves, designadamente no caso das substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, os países da UE podem propor classificações harmonizadas, que serão posteriormente tornadas obrigatórias por disposições da Comissão Europeia.

Notificação

A classificação e a rotulagem de qualquer substância registada ou perigosa colocada no mercado devem ser comunicadas à Agência Europeia dos Produtos Químicos para serem incluídas no inventário de classificação e rotulagem que a Agência atualiza regularmente.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

A partir de 20 de janeiro de 2009. Este regulamento aplica-se obrigatoriamente, no tocante às substâncias, a partir de 1 de dezembro de 2010, e, no tocante às misturas, a partir de 1 de junho de 2015.

CONTEXTO

O regulamento completa o sistema REACH para o registo, avaliação, autorização e restrição das substâncias químicas. Altera a Diretiva 67/548/CEE relativa às substâncias químicas e a Diretiva 1999/45/CE relativa às misturas, revogando-as com efeitos a partir de 1 de junho de 2015.

Para mais informações, consulte o sítiowebrelativo às substâncias químicas da Comissão Europeia.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (CE) n.o1272/2008

20.1.20091.12.2010 (títulos II, III e IV no tocante às substâncias)1.6.2015 (títulos II, III e IV no tocante às misturas)

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JO L 353 de 31.12.2008, p. 1-1355

ATOS RELACIONADOS

Diretiva 2014/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE e 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 65 de 5.3.2014, p. 1-7).

Última modificação: 12.03.2015

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