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Legislação da UE em matéria de gestão de resíduos

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Legislação da UE em matéria de gestão de resíduos

A produção de resíduos era habitualmente um subproduto inevitável e lamentável da atividade económica e do crescimento. A tecnologia moderna e a gestão e conservação cuidadosas dos recursos possibilitam a quebra este vínculo cíclico.

ATO

Diretiva 2008/98/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas.

SÍNTESE

A produção de resíduos era habitualmente um subproduto inevitável e lamentável da atividade económica e do crescimento. A tecnologia moderna e a gestão e conservação cuidadosas dos recursos possibilitam a quebra este vínculo cíclico.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva estabelece o enquadramento legal para o tratamento dos resíduos na União Europeia (UE). Destina-se a proteger o ambiente e a saúde humana, sublinhando a importância da utilização de técnicas adequadas de gestão, valorização e reciclagem dos resíduos a fim de reduzir as pressões exercidas sobre os recursos e melhorar a sua utilização.

PONTOS-CHAVE

Esta legislação estabelece uma hierarquia de resíduos: prevenção, reutilização, reciclagem e recuperação para outros fins, como energia e eliminação.

Confirma o «princípio do poluidor-pagador», de acordo com o qual os custos da gestão de resíduos são suportados pelo produtor inicial dos resíduos.

Introduz o conceito de «responsabilidade alargada do produtor». Esta medida pode incluir um ónus sobre os fabricantes no que diz respeito à aceitação e eliminação de produtos devolvidos após terem sido utilizados.

Faz a distinção entre resíduos e subprodutos (*).

A gestão de resíduos deve ser efetuada sem criar riscos para a água, o ar, o solo, a flora ou a fauna, sem provocar perturbações sonoras ou por cheiros e sem prejudicar a paisagem rural ou os locais de especial interesse.

Os produtores ou os detentores de resíduos devem proceder eles próprios ao tratamento dos resíduos em causa, ou confiar esse tratamento a um operador oficialmente reconhecido. Carecem de licença e são sujeitos a inspeções periódicas.

As autoridades nacionais competentes devem elaborar planos de gestão de resíduos e programas de prevenção de resíduos.

São aplicáveis condições especiais no que diz respeito aos resíduos perigosos, aos óleos usadose aos biorresíduos.

Introduz objetivos de reciclagem e de valorização dos resíduos domésticos (50%) e dos resíduos de construção e demolição (70%) a concretizar até 2020.

A legislação não abrange determinados tipos de resíduos, tais como elementos radioativos, explosivos abatidos à carga, matérias fecais, águas residuais e carcaças de animais.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 12 de dezembro de 2008.

PRINCIPAIS TERMOS

(*) Subproduto: o resultado de um processo de produção que não era o objetivo principal de tal processo. Ao contrário do que acontece com os resíduos, o subproduto deve poder ser utilizado subsequentemente. A diretiva permite que a Comissão Europeia defina os critérios que as substâncias têm de satisfazer para que se possa estabelecer uma delimitação entre subprodutos e resíduos.

Para obter mais informações, consulte a página relativa à Diretiva-Quadro«Resíduos»no sítiowebda Comissão Europeia.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2008/98/CE

12.12.2008

12.12.2010

JO L 312 de 22.11.2008, p. 3-30

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (UE) n.o1357/2014

8.1.2015

-

JO L 365 de 19.12.2014, p. 89-96

As sucessivas alterações e correções da Diretiva 2008/98/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

ATOS RELACIONADOS

Decisão 2014/955/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2000/532/CE relativa à lista de resíduos em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 370 de 30.12.2014, p. 44-86).

Última modificação: 10.06.2015

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