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Desempenho energético dos edifícios

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Desempenho energético dos edifícios

O sector dos edifícios representa 40 % do consumo de energia total da União Europeia (UE). A redução do consumo de energia neste domínio é, portanto, uma prioridade para alcançar os objetivos 20-20-20 em matéria de eficiência energética. A presente diretiva inscreve-se neste quadro de requisitos comuns no que diz respeito ao desempenho energético dos edifícios.

ATO

Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

SÍNTESE

A presente diretiva visa promover o desempenho energético dos edifícios e das suas frações autónomas. A diretiva visa clarificar e reforçar as disposições da Diretiva 2002/91/CE, que revoga, de modo a aumentar o seu âmbito de aplicação e a reduzir as grandes diferenças entre os Estados-Membros em matéria de desempenho energético dos edifícios. As disposições da diretiva abrangem as necessidades energéticas para aquecimento de espaços, produção de água quente, arrefecimento, ventilação e iluminação para edifícios novos e edifícios existentes, quer sejam residenciais ou não residenciais.

Metodologia de cálculo do desempenho energético dos edifícios

Os Estados-Membros devem adotar, a nível nacional ou regional, uma metodologia de cálculo do desempenho energético dos edifícios que considere determinados aspetos, nomeadamente:

  • as características térmicas do edifício (capacidade térmica, isolamento, etc.);
  • instalação de aquecimento e fornecimento de água quente;
  • instalações de ar condicionado;
  • instalação fixa de iluminação;
  • condições climáticas interiores.

A influência positiva de outros aspetos, tais como as condições locais de exposição solar, a iluminação natural, a produção de eletricidade por cogeração e as redes urbanas ou coletivas de aquecimento e arrefecimento é também considerada.

Estabelecimento de requisitos mínimos

De acordo com a metodologia de cálculo anteriormente referida, os Estados-Membros devem estabelecer requisitos mínimos em matéria de desempenho energético, com vista a atingir níveis ótimos de rentabilidade. O nível destes requisitos é revisto de 5 em 5 anos.

Ao estabelecer estes requisitos mínimos, os Estados-Membros podem fazer uma distinção entre edifícios novos e edifícios existentes e entre diferentes categorias de edifícios.

Os edifícios novos devem cumprir estes requisitos e ser sujeitos a um estudo de viabilidade em relação à instalação dos sistemas de fornecimento de energia renovável, das bombas de calor, das redes urbanas ou coletivas de aquecimento e arrefecimento e dos sistemas de cogeração, antes do início da construção.

Os edifícios existentes, quando sujeitos a grandes renovações, devem beneficiar de uma melhoria do seu desempenho energético de forma a também poderem cumprir os requisitos mínimos.

Os seguintes edifícios podem ser excluídos da aplicação dos requisitos mínimos:

  • os edifícios oficialmente protegidos (edifícios históricos, por exemplo);
  • os edifícios utilizados como locais de culto;
  • os edifícios temporários;
  • os edifícios residenciais destinados a ser utilizados por um período anual limitado;
  • os edifícios autónomos com uma área útil total inferior a 50 m2.

Os sistemas técnicos de edifícios, quando for instalado um novo sistema ou quando o sistema existente for substituído ou melhorado, como, por exemplo, os sistemas de aquecimento, o sistema de fornecimento de água quente, o sistema de ar condicionado e as grandes instalações de ventilação, devem também cumprir os requisitos em matéria de desempenho energético.

Os elementos construtivos da envolvente dos edifícios com impacto significativo no desempenho energético da envolvente (por exemplo, as janelas) devem também satisfazer os requisitos mínimos em matéria de desempenho energético quando forem substituídos ou renovados, com vista a alcançar níveis ótimos de rentabilidade.

Sempre que um edifício é construído ou renovado, a presente diretiva incentiva fortemente a introdução de sistemas inteligentes de medição do consumo de energia, de acordo com a Diretiva que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade.

Objetivo: edifícios com necessidades quase nulas de energia

A partir de 31 de dezembro de 2020, todos os edifícios novos devem ter necessidades quase nulas de energia. Os edifícios novos ocupados e detidos por autoridades públicas devem cumprir os mesmos requisitos após 31 de dezembro de 2018.

A Comissão incentiva o aumento do número de edifícios deste tipo através da aplicação de planos nacionais que incluem:

  • a descrição da forma como a definição de edifícios com necessidades quase nulas de energia é aplicada pelo Estado-Membro;
  • os objetivos intermédios para melhorar o desempenho energético dos edifícios novos, até 2015;
  • as informações sobre as políticas e as medidas financeiras adotadas para incentivar a melhoria do desempenho energético dos edifícios.

Incentivos financeiros e entraves ao mercado

Os Estados-Membros são responsáveis por elaborar uma lista dos instrumentos existentes e potenciais cujo objetivo é promover a melhoria do desempenho energético dos edifícios. Esta lista é atualizada de três em três anos.

Certificado de desempenho energético

Os Estados-Membros devem implementar um sistema de certificação do desempenho energético dos edifícios. Este certificado inclui, nomeadamente, informações sobre o consumo energético dos edifícios, bem como recomendações sobre a melhoria da rentabilidade.

Sempre que um edifício ou uma fração autónoma sejam colocados à venda ou em arrendamento, o indicador de desempenho energético do certificado de desempenho energético deve ser mencionado nos anúncios publicados nos meios de comunicação comerciais.

Quando forem construídos, vendidos ou arrendados edifícios ou frações autónomas, este certificado é mostrado ao novo inquilino ou ao potencial comprador e entregue ao comprador ou ao novo inquilino.

No caso dos edifícios em que mais de 500 m2 são ocupados por uma autoridade pública e dos edifícios com uma área total superior a 500 m2 frequentemente visitados pelo público, o certificado de desempenho energético deve ser afixado em posição de destaque, claramente visível para o público em geral (este limiar será reduzido para 250 m2 em 9 de julho de 2015).

Os Estados são responsáveis por implementar um sistema de controlo regular dos sistemas de aquecimento e ar condicionado dos edifícios.

REFERÊNCIA

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Diretiva 2010/31/UE

8.7.2010

9.7.2012

JO L 153 de 18.6.2010

ATOS RELACIONADOS

Regulamento Delegado (UE) n.o244/2012 da Comissão, de 16 de janeiro de 2012, que complementa a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios, através do estabelecimento de um quadro metodológico comparativo para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios [Jornal Oficial L 81 de 21.3.2012].

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Apoio financeiro à eficiência energética dos edifícios ( COM(2013)0225 final ) [Não publicado no Jornal Oficial].

Nos termos da Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios, a Comissão deve apresentar um relatório sobre os progressos realizados pelos Estados-Membros respeitantes ao aumento do número de edifícios com necessidades quase nulas de energia. Este relatório deve ser apresentado de três em três anos.

O relatório conclui que, no âmbito das metas estabelecidas para 2020, os Estados-Membros não realizaram progressos suficientes relativamente aos edifícios com necessidades quase nulas de energia, dado que, no final de novembro de 2012, apenas nove Estados-Membros tinham comunicado à Comissão os seus planos neste domínio.

Estes esforços demasiado lentos e apenas parciais aumentam o risco de os Estados-Membros não respeitarem os prazos para garantir um consumo de energia quase nulo nos edifícios. Além disso, a ausência de definições claras, de metas intermédias e de medidas de apoio específicas traduz-se numa incerteza por parte do setor da construção relativamente ao quadro regulamentar e político, que atrasa o investimento necessário a nível de tecnologia, processos e formação, e prejudica a competitividade do setor.

Última modificação: 06.02.2014

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