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Summaries of EU Legislation

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Conceção ecológica dos aparelhos que consomem energia

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Conceção ecológica dos aparelhos que consomem energia

O estabelecimento de uma metodologia legal à escala da União Europeia (UE) para a conceção ecológica* dos produtos relacionados com o consumo de energia é eficiente e coerente, evitando a duplicação ou diferenças nas iniciativas nacionais voluntárias ou regulamentares.

ATO

Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia.

SÍNTESE

O estabelecimento de uma metodologia legal à escala da União Europeia (UE) para a conceção ecológica* dos produtos relacionados com o consumo de energia é eficiente e coerente, evitando a duplicação ou diferenças nas iniciativas nacionais voluntárias ou regulamentares.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva cria um quadro de requisitos mínimos de conceção ecológica que as mercadorias consumidoras de energia devem cumprir antes de poderem ser utilizadas ou vendidas na UE. Esta diretiva não é aplicável a meios de transporte de pessoas ou mercadorias.

PONTOS-CHAVE

  • Os requisitos de conceção ecológica abrangem todas as fases do ciclo de vida de um produto: da matéria-prima, produção, embalagem e distribuição até à instalação, manutenção, utilização e fim de vida.
  • Relativamente a cada fase, vários aspetos ambientais são avaliados por organismos designados pelos países da UE. Estes verificam aspetos como o consumo de materiais e energia, as emissões e os resíduos previstos, bem como as possibilidades de reutilização, reciclagem e valorização.
  • Os fabricantes devem estabelecer o perfil ecológico* dos seus produtos e utilizá-lo para considerar soluções alternativas de conceção.
  • Os produtos que cumprem os requisitos ostentam a marcação CE e podem ser vendidos em qualquer parte da UE.

A Diretiva 2012/27/UE alterou a legislação de 2009 para promover ainda mais a eficiência energética*. Esta diretiva exige que as autoridades nacionais procedam ao seguinte:

  • Estabelecer objetivos indicativos nacionais de eficiência energética.
  • Aprovar uma estratégia a longo prazo para a renovação de edifícios residenciais e comerciais.
  • Renovar, a partir de 1 de janeiro de 2014, 3% da área construída total dos edifícios detidos pelas administrações centrais.
  • Introduzir regimes de obrigação de eficiência energética para obter uma poupança de energia* anual de 1,5% pelos consumidores finais, entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020.
  • Submeter as grandes empresas a uma auditoria energética independente a partir de 2016.
  • Assegurar que a faturação seja estabelecida apenas com base no consumo efetivo pelo menos uma vez por ano.
  • Informar a Comissão, até 31 de dezembro de 2015, do potencial de cogeração* e de aquecimento e arrefecimento urbano* eficientes.

Ver também as páginas sobre:

PRINCIPAIS TERMOS

*Conceção ecológica: a integração de aspetos ambientais na conceção de um produto, no intuito de melhorar o seu desempenho ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.

*Perfil ecológico: uma descrição dos meios utilizados e rejeitados (por exemplo materiais, emissões e resíduos) associados a um produto ao longo do seu ciclo de vida, que são significativos do ponto de vista do respetivo impacto ambiental. Estes meios utilizados e rejeitados são expressos em grandezas físicas mensuráveis.

*Eficiência energética: utilização de menos energia para prestar o mesmo serviço. Exemplos em termos de produtos: frigoríficos e máquinas de lavar eficientes do ponto de vista energético.

*Poupança de energia: redução ou supressão de um serviço para poupar energia. Exemplo: apagar uma luz.

*Cogeração: a produção simultânea de eletricidade e calor, sendo ambos utilizados.

*Aquecimento urbano: uma rede de aquecimento que permite que a energia, muitas vezes desperdiçada na produção de energia ou nos processos industriais, seja aproveitada e entregue num ponto de utilização.

*Arrefecimento urbano: a produção e distribuição centralizadas de energia de arrefecimento. A água fria bombeada pela rede de arrefecimento urbano é utilizada para arrefecer o ar que circula nos sistemas de ventilação. A água é depois enviada novamente para a central de produção para ser arrefecida novamente.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2009/125/CE

20.11.2009

20.11.2010

JO L 285 de 31.10.2009, p. 10-35

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2012/27/UE

4.12.2012

5.6.2014

JO L 315 de 14.11.2012, p. 1-56

última atualização 25.08.2015

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