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Summaries of EU Legislation

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Proteção dos trabalhadores contra a exposição a agentes biológicos

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Proteção dos trabalhadores contra a exposição a agentes biológicos

 

SÍNTESE DE:

Diretiva 2000/54/CE — Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

Esta diretiva estabelece regras relativas à avaliação e limitação dos riscos, se não for possível evitar a exposição da saúde e segurança dos trabalhadores a agentes biológicos.

PONTOS-CHAVE

Esta diretiva protege a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos a agentes biológicos* (por exemplo, microrganismos* ou culturas celulares*) durante o trabalho.

Os agentes biológicos são classificados em quatro grupos de risco, conforme o nível de risco infeccioso:

  • o grupo 1 inclui agentes com baixa probabilidade de causarem doenças no Homem;
  • o grupo 2 diz respeito a agentes que podem causar doenças no Homem, mas com escassa probabilidade de propagação na coletividade, para os quais existem meios de tratamento eficazes;
  • o grupo 3 inclui agentes que podem causar doenças no Homem e são suscetíveis de se propagar na coletividade, embora seja possível a prevenção ou o tratamento;
  • o grupo 4 diz respeito a agentes que podem causar doenças graves no Homem e apresentam um risco elevado de propagação na coletividade, para os quais não existem meios de tratamento eficazes.

Avaliação dos riscos

A avaliação dos riscos deve ser realizada para todas as atividades profissionais suscetíveis de exporem os trabalhadores a agentes biológicos. A natureza, o grau e o tempo de exposição devem ser determinados, a fim de planear as medidas preventivas.

A entidade patronal deve participar em avaliações regulares dos riscos.

Obrigações das entidades patronais

Se a atividade o permitir, a entidade patronal deve substituir os agentes perigosos por agentes que não sejam perigosos ou sejam menos perigosos, em função das suas condições de utilização e do nível de conhecimentos científicos na matéria.

Além disso, se existir um risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, a entidade patronal deve assegurar que esse risco é reduzido para um nível suficientemente baixo. A entidade patronal pode:

  • limitar ao mínimo o número de trabalhadores expostos;
  • controlar a disseminação de agentes no local de trabalho através de procedimentos técnicos;
  • organizar medidas de proteção coletivas e/ou individuais;
  • prevenir ou reduzir a disseminação acidental para fora do local de trabalho através de medidas de higiene;
  • instalar sinais de aviso de riscos;
  • elaborar planos de ação em caso de acidentes;
  • assegurar a recolha, armazenagem e evacuação dos resíduos;
  • tomar medidas que permitam manipular e transportar, sem riscos, agentes biológicos.

A entidade patronal é obrigada a manter uma lista dos trabalhadores expostos a agentes do grupo 3 e/ou do grupo 4. Em alguns casos, esta lista pode ser mantida por um período máximo de 40 anos. Além disso, a entidade patronal deve informar a autoridade nacional competente quando forem utilizados, pela primeira vez, agentes biológicos do grupo 2, do grupo 3 ou do grupo 4.

Por último, a entidade patronal deve assegurar que os trabalhadores e/ou os seus representantes recebem informação e formação suficientes, relativamente a:

  • riscos potenciais para a saúde;
  • precauções a tomar para evitar a exposição;
  • normas em matéria de higiene;
  • utilização dos equipamentos e do vestuário de proteção;
  • medidas a tomar em caso de incidente.

Se ocorrer um acidente ou incidente, a entidade patronal deve informar os trabalhadores e/ou os seus representantes, tão rapidamente quanto possível, das causas, dos riscos e das medidas a tomar.

Vigilância médica

Os países da União Europeia (UE) devem tomar as disposições necessárias para garantir a vigilância da saúde dos trabalhadores, antes e depois da exposição a agentes biológicos.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 6 de novembro de 2000. Trata-se de uma codificação da Diretiva 90/679/CEE relativa aos riscos ligados à exposição dos trabalhadores a agentes biológicos, que revogou.

* PRINCIPAIS TERMOS

Agentes biológicos: os microrganismos, incluindo os geneticamente modificados, as culturas de células e os endoparasitas humanos suscetíveis de provocar infeções, alergias ou toxicidade.

Microrganismo: qualquer entidade microbiológica, celular ou não celular, dotada de capacidade de reprodução ou de transferência do material genético.

Cultura celular: a multiplicação in-vitro de células a partir de organismos multicelulares.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (Sétima diretiva especial nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 262 de 17.10.2000, p. 21-45)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1-8)

As sucessivas alterações da Diretiva 89/391/CEE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

Diretiva 2010/32/UE do Conselho, de 10 de maio de 2010, que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objetos cortantes nos setores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU (JO L 134 de 1.6.2010, p. 66-72)

última atualização 05.12.2016

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