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Summaries of EU Legislation

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Estatísticas sobre saúde pública/saúde e segurança no trabalho

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Estatísticas sobre saúde pública/saúde e segurança no trabalho

Regulamento 1338/2008 - Estatísticas sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho

ATO

Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O regulamento define regras relativas ao modo como as estatísticas sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho devem ser recolhidas e apresentadas, a fim de fornecer dados comparáveis em todos os países da Uniao Europeia (UE).

Desta forma, a UE poderá elaborar políticas de saúde pública eficazes e apoiar as estratégias nacionais neste domínio.

PONTOS-CHAVE

As estatísticas recolhidas pelos países da UE, pelo Listenstaine, pela Islândia e pela Noruega são enviadas para o serviço europeu de estatística, o Eurostat.

São recolhidas estatísticas sobre os seguintes temas.

Saúde e fatores que afetam a saúde:

perceções sobre a saúde;

função física e mental e incapacidades;

taxas de morbilidade (*), repartidas por diagnóstico;

acidentes e lesões;

estilo de vida (atividade física, dieta, tabagismo, consumo de álcool e de droga, etc.) e fatores ambientais, sociais e profissionais;

acesso e utilização de estruturas de saúde;

caracterização demográfica e socioeconómica dos indivíduos.

Cuidados de saúde:

estruturas;

pessoal;

custos e financiamento.

Causas de morte:

características dos falecidos;

região;

causa básica de morte.

Acidentes de trabalho, doenças profissionais e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho:

pessoa afetada;

lesão ou doença e respetiva gravidade;

organização e local de trabalho;

causas e fatores envolvidos.

O Regulamento (CE) n.o 1338/2008 foi seguido de vários regulamentos de execução que estabelecem regras e procedimentos mais pormenorizados a respeito de outros aspetos da recolha de estatísticas da saúde:

Regulamento 328/2011 - Óbitos e fetos-mortos registados em cada país da UE,

Regulamento 349/2011 - Recolha de estatísticas sobre acidentes de trabalho,

Regulamento 141/2013 - Inquérito europeu de saúde por entrevista,

Regulamento 2015/359 - Inventariação das estatísticas das despesas e do financiamento dos cuidados de saúde.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

20 de janeiro de 2009.

CONTEXTO

PRINCIPAIS TERMOS

(*) Morbilidade: a prevalência de doença em geral ou de uma doença específica numa dada área geográfica.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (CE) n.o 1338/2008

20.1.2009

-

JO L 354 de 31.12.2008, p. 70-81

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (JO L 77 de 14.3.1998, p. 3-7)

Regulamento (UE) n.o 328/2011 da Comissão, de 5 de abril de 2011, de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte (JO L 90 de 6.4.2011, p. 22-24)

Regulamento (UE) n.o 349/2011 da Comissão, de 11 de abril de 2011, de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho (JO L 97 de 12.4.2011, p. 3-8)

Regulamento (UE) n.o 141/2013 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2013, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS) (JO L 47 de 20.2.2013, p. 20-48)

Regulamento (UE) 2015/359 da Comissão, de 4 de março de 2015, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às estatísticas das despesas e do financiamento dos cuidados de saúde (JO L 62 de 6.3.2015, p. 6-15)

última atualização 29.09.2015

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