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Summaries of EU Legislation

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Prioridades para o ensino e formação profissionais (2011-2020)

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Prioridades para o ensino e formação profissionais (2011-2020)

O Conselho define as prioridades para o ensino e formação profissionais para o período de 2011-2020, bem como os objetivos nacionais a alcançar a curto prazo e o apoio a ser prestado pela União Europeia (UE).

SÍNTESE

O Conselho define as prioridades do processo de Copenhaga para o período de 2011-2020. O processo de Copenhaga visa melhorar a qualidade e a atratividade do ensino e formação profissionais (EFP) reforçando a cooperação a nível europeu.

Estes objetivos atualizados irão ajudar a alcançar as prioridades e as iniciativas da estratégia Europa 2020. O EFP é fundamental para alcançar dois dos objetivos da estratégia: até 2020, aumentar a percentagem de diplomados do ensino superior com 30-34 anos de idade para, pelo menos, 40 % e reduzir o abandono escolar precoce para menos de 10 %.

Uma visão global

O Conselho considera que, para serem completamente eficazes, as políticas de EFP devem optar por uma abordagem global que tenha em conta as políticas sociais e de emprego.

Até 2020, os sistemas de EFP deverão tornar-se mais atrativos e acessíveis para todos, oferecendo um ensino de qualidade com elevada relevância para o mercado de trabalho. Devem ser suficientemente flexíveis para permitir a permeabilidade entre os diferentes sistemas de ensino (educação escolar, ensino superior, etc.). O EFP contínuo deve ser facilmente acessível e mais orientado para a carreira. As opções de realização de parte do ensino ou formação profissional no estrangeiro devem ser aumentadas.

Objetivos para 2011-2020

São definidos vários objetivos estratégicos a alcançar até 2020. Cada um deles é acompanhado por resultados a curto prazo (2011-2014) a alcançar a nível nacional, juntamente com pormenores relativos ao apoio prestado pela União Europeia (UE) para os alcançar. Foram identificados seis objetivos estratégicos, a saber:

  • Tornar o EFP inicial uma opção de aprendizagem atrativa. A curto prazo, as autoridades nacionais deverão promover a atratividade do EFP, mas também apoiar atividades que permitam aos estudantes familiarizarem-se com as diversas áreas profissionais e possibilidades de carreira disponíveis.
  • Fomentar a excelência e a qualidade do EFP, bem como a sua relevância para o mercado de trabalho. Entre 2011 e 2014, deverão ser feitos progressos na criação de quadros nacionais de garantia de qualidade. A cooperação entre os estabelecimentos de EFP e as empresas também deverá ser reforçada, em particular através da organização de estágios de professores nessas empresas. Os estabelecimentos de EFP devem receber informações sobre a empregabilidade dos diplomados do EFP.
  • Permitir a flexibilidade de acesso à formação e às qualificações. A nível nacional e a curto prazo, seria necessário rever a utilização de incentivos à participação no EFP e os direitos e as obrigações das partes interessadas envolvidas. As autoridades nacionais deveriam igualmente tomar medidas apropriadas para incentivar a participação no EFP contínuo. A correspondência entre os níveis do Quadro Europeu de Qualificações e os dos quadros nacionais deverá ser estabelecida até 2012.
  • Incentivar a mobilidade internacional no EFP. Para o fazerem, os países da UE devem incentivar especificamente os estudantes e os profissionais a participar num programa de mobilidade, bem como encorajar as autoridades locais e regionais e os estabelecimentos de EFP a desenvolver estratégias de internacionalização. A aprendizagem de línguas deveria ser integrada nos currículos.
  • Fomentar a inovação, a criatividade e o empreendedorismo, bem como a utilização das novas tecnologias. A nível nacional, deverão ser incentivadas as parcerias entre os estabelecimentos de EFP, os estabelecimentos de ensino superior e os centros de design, arte, investigação e inovação. Os estabelecimentos de EFP deverão dispor dos equipamentos necessários no que diz respeito às novas tecnologias. A promoção da experiência prática também deverá contribuir para incentivar o empreendedorismo.
  • Tornar o EFP acessível a todos, nomeadamente melhorando a sua contribuição para combater o abandono escolar precoce. A participação de grupos de pessoas pouco qualificadas e outros grupos «de risco» deveria ser encorajada através da utilização de orientação apropriada e serviços de apoio, novas tecnologias e sistemas de monitorização existentes.

O Conselho define ainda cinco objetivos transversais:

  • aumentar a participação das partes interessadas do setor do EFP e aumentar a visibilidade dos resultados da cooperação europeia,
  • coordenar a governação dos instrumentos europeus e nacionais nos domínios da transparência, do reconhecimento, da garantia de qualidade e da mobilidade,
  • intensificar a cooperação entre a política de EFP e outros domínios políticos relevantes,
  • melhorar a qualidade e a comparabilidade dos dados para a definição de políticas em matéria de EFP,
  • aproveitar da melhor forma o apoio da UE.

Contexto

Os objetivos definidos nas conclusões foram aprovados pelo Comunicado de Bruges, de 7 de dezembro de 2010, adotado pelos ministros da educação de 33 países europeus, pelos parceiros sociais e pela Comissão Europeia.

ATO

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as prioridades da cooperação europeia reforçada em matéria de ensino e formação profissionais no período de 2011-2020 (JO C 324 de 1.12.2010, p. 5-15)

última atualização 24.09.2015

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