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Introdução do euro: critérios de convergência

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Introdução do euro: critérios de convergência

Para adoptar o euro como moeda única, um Estado-Membro deve cumprir um determinado número de condições económicas e financeiras, também designadas por critérios de convergência. Estas condições são quatro:

  • a estabilidade dos preços;
  • a situação orçamental;
  • a participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu;
  • a convergência das taxas de juros.

Assim, quando um Estado-Membro é candidato à adopção do euro, o Conselho da União Europeia (UE) verifica se esse Estado-Membro cumpre cada um dos quatro critérios. Em caso afirmativo, o Conselho adopta uma decisão que autoriza o Estado-Membro a adoptar o euro e que especifica os resultados desse Estado-Membro em relação aos critérios de convergência.

Estabilidade dos preços

Os Estados-Membros devem apresentar uma estabilidade sustentável dos preços. Para verificar este critério, o Conselho observa a taxa de inflação do Estado-Membro durante um ano. Compara então esta taxa com a taxa de inflação dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços. Se a taxa do Estado-Membro candidato não exceder em mais de 1,5 % a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados, o critério da estabilidade dos preços estará cumprido.

Situação orçamental

O Estado-Membro candidato deve ter finanças públicas sustentáveis. Por outras palavras, a situação orçamental do Estado-Membro não deve encontrar-se em défice excessivo.

Participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu

O mecanismo de taxas de câmbio europeu é um mecanismo de taxas de câmbio entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que não adoptaram o euro. Tem como principal objectivo estabilizar as taxas de câmbio das divisas europeias, evitando flutuações excessivas entre o valor do euro e o das outras moedas nacionais.

Para que um Estado-Membro seja candidato à introdução do euro, deve ter participado no mecanismo de taxas de câmbio europeu durante pelo menos dois anos. Por outro lado, durante esses dois anos, a taxa de câmbio da sua moeda não pode ter sido sujeita a tensões graves.

Convergência das taxas de juros a longo prazo

As taxas de juros a longo prazo são calculadas com base nos empréstimos dos Estados-Membros, ou seja, quando estes emitem obrigações ou títulos equivalentes.

A taxa de juro a longo prazo de um Estado-Membro candidato à introdução do euro é então comparada com um valor de referência. Este valor de referência é calculado com base na média da taxa de juro a longo prazo dos três Estados-Membros da UE com os melhores resultados em termos de estabilidade de preços. Por forma a cumprir este critério, a taxa de juro do Estado-Membro candidato não deve exceder em mais de 2 % o valor de referência.

Relatórios de convergência

Os Estados-Membros que não cumpram os critérios de convergência beneficiam de uma derrogação na terceira fase da União Económica e Monetária. Pelo menos de dois em dois anos, a Comissão Europeia e o Banco Central elaboram relatórios de convergência sobre estes Estados-Membros. Estes relatórios analisam os progressos realizados pelos Estados-Membros quanto ao cumprimento dos critérios de convergência.

A Dinamarca e o Reino Unido estão isentos da terceira fase da União Económica e Monetária. Actualmente, estes dois Estados-Membros não pretendem adoptar o euro, não estando, portanto, abrangidos pelas obrigações relativas aos critérios de convergência.

Contexto

Os critérios de convergência têm como base jurídica o artigo 140.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (UE), estando abrangidos pelo protocolo n.° 13 anexado aos tratados fundadores da UE.

Última modificação: 15.10.2010

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