Estónia - Critérios políticos

Prioridades a curto prazo:

• Adopção de medidas destinadas a facilitar os procedimentos de naturalização e a melhorar a integração das pessoas que não possuam a nacionalidade estónia, nomeadamente das crianças apátridas.
• Melhoramento do acesso à aprendizagem da língua estónia pelos alófonos.

Avaliação (Outubro de 1999)

A Estónia alterou a lei relativa à cidadania, no que respeita às crianças apátridas. Foram também adoptadas medidas para a integração dos alófonos, sendo, no entanto, necessários esforços suplementares. A lei linguística, na sua versão actual, constitui um retrocesso na política de integração dos não-cidadãos. A realização dessa prioridade foi, portanto, parcial.

Avaliação (Novembro de 2000)

Introduziram-se alterações à legislação linguística, para efeitos do seu alinhamento com o acordo europeu. Foi adoptado um programa de integração nacional para os não-estónios.

Avaliação (Novembro 2001)

A Estónia continuou a desenvolver o programa de integração nacional.

Avaliação (Outubro de 2002)

A independência e a eficácia do poder judiciário continuaram a ser reforçadas.

As infra-estruturas e a informatização dos tribunais têm melhorado, o mesmo não acontecendo com o acesso dos cidadãos à justiça. Deve ser adoptado o novo código do processo criminal.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• Continuação da integração dos não-cidadãos, através do reforço da formação em língua estónia para russófonos, nas escolas primárias e secundárias e organização de cursos destinados aos adultos.
• Adopção de medidas complementares, destinadas a acelerar o processo de naturalização.

Avaliação (Outubro de 1999)

A Estónia manteve o seu compromisso de realizar uma política mais marcada de integração dos não-cidadãos. Foram introduzidas alterações na lei relativa à cidadania, para permitir a concessão da cidadania às crianças apátridas. Tomaram-se ainda outras medidas, destinadas a reforçar a aprendizagem do estónio nas escolas.

Avaliação (Novembro de 2000)

A execução do programa de integração nacional para os não-estónios deve ser objecto de vigilância.

Avaliação (Novembro de 2001)

O programa contém disposições que melhoram o ensino do estónio aos alófonos.

Avaliação (Outubro de 2002)

Prossegue a integração dos não-cidadãos graças à implementação do programa de integração. Deve procurar garantir-se que a aplicação da legislação relativa à língua seja conforme às normas internacionais e respeite os princípios do interesse público legítimo e da proporcionalidade.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 98/264/CE de 30.3.1998Jornal Oficial L 121 de 23.4.1998

Decisão 1999/855/CE de 6.12.1999Jornal Oficial L 335 de 28.12.1999

Parecer da Comissão COM (97) 2006 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (98) 705 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (1999) 504 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2000) 704 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2000) 700 final - SEC (2001) 1747/2Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2002) 700 final - SEC (2002) 1403Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1201Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004