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Summaries of EU Legislation

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Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)

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Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)

SÍNTESE DE:

Um Plano de Ação da UE em doze pontos em apoio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio – COM(2010) 159 final

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

Em 2010, para acelerar a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015, a Comissão Europeia apresentou um plano de ação em doze pontos a médio prazo.

PONTOS-CHAVE

Concretizar os compromissos assumidos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento

A fim de respeitar o compromisso de aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) da UE de forma a atingir 0,7 % do seu rendimento nacional bruto (RNB) em 2015, a Comissão propôs:

a elaboração de planos de ação anuais para otimizar a ajuda ao desenvolvimento;

o reforço do mecanismo de responsabilização da UE com base numa avaliação da ajuda ao desenvolvimento;

a elaboração de legislações nacionais pelos países da UE destinadas a fixar objetivos em matéria de ajuda ao desenvolvimento.

A Comissão apelou ainda aos outros doadores internacionais para que aumentassem a sua contribuição de forma a acompanhar a APD da UE.

Aumentar a eficácia da ajuda

A fim de reforçar a eficácia da ajuda ao desenvolvimento e a coordenação dos diversos intervenientes envolvidos, a Comissão propôs, nomeadamente:

utilizar progressivamente um quadro comum e um ciclo de programação único para a UE e os países da UE até 2013;

aplicar um quadro operacional sobre a eficácia da ajuda, a divisão das tarefas, a transparência dos financiamentos, a responsabilização mútua da UE e dos países em desenvolvimento;

incentivar os outros doadores a seguirem os princípios de eficácia da ajuda.

Plano de ação para a concretização acelerada dos ODM

Para acelerar a concretização dos ODM, a Comissão propôs à UE e aos países da UE:

centrar-se prioritariamente nos países e nas populações que registam maiores atrasos;

visar os ODM que registam maiores atrasos e melhorar o impacto das políticas europeias setoriais (por exemplo saúde, educação, segurança alimentar e igualdade de género);

encorajar a apropriação dos ODM pelos países parceiros (por exemplo através da integração dos ODM nas suas próprias estratégias de desenvolvimento, bem como através da melhoria da qualidade dos dados estatísticos);

adotar um programa de trabalho para assegurar a coerência entre as políticas da UE suscetíveis de causar impacto nos países parceiros (por exemplo nos domínios-chave do comércio e das finanças, das alterações climáticas, da segurança alimentar, das migrações e da segurança);

promover a mobilização dos recursos domésticos, nomeadamente através de uma melhor governação fiscal nacional e internacional, bem como do reforço dos sistemas fiscais dos países parceiros;

promover a integração regional e as trocas comerciais que fomentem crescimento e o emprego;

identificar e promover fontes de financiamento inovadoras, nomeadamente através de parcerias público-privadas, com vista a garantir rendimentos estáveis para um desenvolvimento sustentável;

apoiar estratégias de adaptação e mitigação das alterações climáticas nos países parceiros (por exemplo, ao promover a cooperação, a investigação e o acesso às tecnologias verdes);

criar condições que possibilitem uma segurança a longo prazo (a maioria dos países em situação de atraso em matéria de ODM está fragilizada devido a conflitos armados);

dar um novo impulso ao processo de reforma da arquitetura da governação internacional (ou seja, aumentar a eficácia e a legitimidade do processo, graças a uma maior inclusão dos países mais pobres, cujos interesses são muitas vezes ignorados).

Realizações

As ações empreendidas pela UE e pelos países da UE tiveram alguns resultados positivos. Contudo, em determinados casos, os resultados ficaram aquém da meta proposta.

Pobreza extrema e fome

A nível mundial, a pobreza extrema foi reduzida para metade em 2010, cinco anos antes do previsto, e desde então continua a diminuir. Não obstante, 836 milhões de pessoas ainda vivem em situação de pobreza extrema. De 129 países, 72 reduziram para metade a percentagem de pessoas que sofrem de fome. No entanto, 795 milhões de pessoas ainda sofrem de fome, 2 mil milhões de pessoas de má nutrição e um quarto das crianças de atrasos de desenvolvimento causados pela subnutrição.

Ensino primário universal

Em relação a 2000, o número de crianças que abandonam o ensino diminuiu quase para metade. As taxas de literacia dos jovens de idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos aumentaram de 83 % em 1990 para uma previsão de 91 % em 2015. O apoio da UE contribuiu para este fenómeno, bem como para as melhorias verificadas em todos os restantes níveis de ensino.

Igualdade de género e empoderamento das mulheres

Foram alcançados alguns progressos no sentido da consecução da igualdade de género e do empoderamento das mulheres, jovens e adultas. No entanto, as violações dos direitos das mulheres são persistentes e, em alguns casos, sem precedentes. O fosso entre géneros é ainda maior quando a desigualdade entre homens e mulheres é aliada a outras formas de exclusão, como a deficiência, a idade, a casta, a etnia, a orientação sexual, o afastamento geográfico ou a religião.

Mortalidade infantil

Estima-se que existam ainda 16 000 mortes por dia. A taxa de mortalidade para crianças com idade inferior a cinco anos diminuiu para metade desde 1990, de 90 para uma previsão de 43 mortes por 1000 nados vivos em 2015. Alcançaram-se reduções maiores entre os agregados familiares pobres do que entre os ricos, em todas as regiões. Ainda assim, os progressos foram insuficientes para alcançar a meta de uma redução de dois terços das mortes até 2015.

Saúde materna

Em 2015, o rácio de mortalidade é quase metade do de 1990. Não obstante, os progressos alcançados ainda ficam aquém da meta dos ODM de reduzir o rádio em três quartos até 2015.

VIH/SIDA, malária e tuberculose

O número de mortes causadas por VIH/SIDA, tuberculose e malária diminuiu 40 % desde 2000.

Sustentabilidade ambiental

As metas relativas ao acesso a um melhor abastecimento de água e ao número reduzido de pessoas que vivem em bairros degradados foram alcançadas antes do prazo. No entanto, a perda de recursos ambientais e biodiversidade não foi interrompida.

Criação de uma parceria global para o desenvolvimento

Foram alcançados bons progressos desde 1990. Em 2014, os níveis de ajuda ao desenvolvimento tinham aumentado 66 % em relação aos de 2000. Ao longo do mesmo período, o acesso dos países em desenvolvimento aos mercados aumentou.

CONTEXTO

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um Plano de Ação da UE em doze pontos em apoio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio [COM(2010) 159 final de 21 de abril de 2010]

última atualização 13.01.2016

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