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Summaries of EU Legislation

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A cultura e as relações internacionais da União Europeia

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A cultura e as relações internacionais da União Europeia

 

SÍNTESE DE:

Conclusões sobre a promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural nas relações externas da UE e dos países da UE

PARA QUE SERVEM ESTAS CONCLUSÕES?

  • As conclusões aqui apresentadas incentivam a Comissão Europeia e os países da União Europeia (UE) a definirem abordagens para a condução das relações culturais com os países não pertencentes à UE.
  • Contribuíram para o desencadeamento de um processo mediante o qual:
    • os países da UE adotaram conclusões sobre a cultura no contexto das relações externas da UE, com especial destaque para o seu papel na cooperação para o desenvolvimento; e
    • a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa emitiram uma comunicação conjunta que descreve a forma que poderá assumir uma futura estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais.

PONTOS-CHAVE

  • As conclusões salientam que os intercâmbios culturais e o diálogo intercultural a nível mundial contribuem consideravelmente para aproximar as pessoas e reforçar a sociedade e a economia. Neste sentido, a UE necessita de inscrever a cultura nos seus programas e políticas em matéria de relações externas, bem como na sua colaboração com os países não pertencentes à UE e as organizações internacionais.
  • Nomeadamente, as conclusões convidam os países da UE e a Comissão Europeia a:
    • favorecer o diálogo intercultural através de projetos, ações de sensibilização e intercâmbios de boas práticas dentro e fora da UE, tanto para os profissionais da cultura como para os jovens;
    • apoiar o desenvolvimento do multilinguismo e das competências interculturais;
    • promover a Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 2005, da qual a UE é parte;
    • elaborar uma estratégia da UE que vise inscrever a cultura de forma coerente e sistemática nas políticas da UE em matéria de relações externas, assegurando que as ações da UE complementem as dos países da UE;
    • promover, fora da UE, as atividades, os bens e os serviços culturais europeus, bem como a mobilidade internacional dos profissionais da cultura europeus;
    • ajudar a combater a contrafação, a pirataria e o roubo e tráfico de bens culturais, a nível internacional;
    • proteger, preservar e promover o património cultural.
  • Com vista a melhorar a definição das estratégias e atividades da UE nesta matéria, as conclusões destacam a importância de uma cuidadosa análise dos setores da cultura dos países parceiros. Destacam ainda a necessidade de:
    • definir e adaptar os programas de financiamento ao setor cultural, no qual as estruturas de produção e divulgação podem ser pequenas e ter especificidades locais;
    • melhor informação sobre os programas e as ações de apoio para os potenciais participantes;
    • maior participação dos artistas, dos profissionais da cultura e da sociedade civil, dos países da UE e dos países parceiros, na elaboração e aplicação das políticas culturais externas;
    • maior cooperação entre as instituições culturais dos países da UE estabelecidas nos países terceiros e no desenvolvimento de redes.

CONTEXTO

PRINCIPAL DOCUMENTO

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 16 de dezembro de 2008, sobre a promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural nas relações externas da União e dos seus Estados-Membros (JO C 320 de 16.12.2008, p. 10-12)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais [JOIN(2016) 29 final de 8 de junho de 2016]

Conclusões do Conselho sobre a cultura no contexto das relações externas da União Europeia, com especial destaque para o papel da cultura na cooperação para o desenvolvimento (JO C 417 de 15.12.2015, p. 41-43)

última atualização 08.11.2016

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