Help Print this page 

Summaries of EU Legislation

Title and reference
Qualidade das águas balneares

Summaries of EU legislation: direct access to the main summaries page.
Multilingual display
Text

Qualidade das águas balneares

 

SÍNTESE DE:

Diretiva 2006/7/CE relativa à gestão da qualidade das águas balneares

QUAL É O OBJETIVO DESTA DIRETIVA?

A Diretiva Águas Balneares visa garantir que:

  • a qualidade das águas balneares seja monitorizada;
  • sejam introduzidas medidas de gestão melhoradas; e
  • sejam disponibilizadas informações ao público.

PONTOS-CHAVE

  • A União Europeia (UE) está empenhada em proteger a qualidade ambiental e a saúde humana. Por conseguinte, esta diretiva reforça as regras que garantem a qualidade das águas balneares. Complementa a Diretiva 2000/60/CE relativa à proteção e gestão da água.
  • A diretiva não é aplicável às águas utilizadas em piscinas nem às águas termais, nem às massas de água confinadas criadas artificialmente, sujeitas a tratamento ou utilizadas para fins terapêuticos.

Monitorização das águas balneares

  • Todos os anos, os países da UE devem identificar as águas balneares no seu território e definir a duração da época balnear.
  • Devem assegurar a monitorização no local onde se preveja maior afluência de banhistas ou exista maior risco de poluição. A monitorização deve ser efetuada por meio de amostragem:
    • pelo menos quatro amostras, incluindo uma antes do início da época balnear;
    • apenas três amostras, se a época balnear não ultrapassar as oito semanas ou se a região estiver sujeita a condicionantes geográficas especiais.
  • Os países da UE devem comunicar os resultados da monitorização à Comissão Europeia, com uma descrição das medidas de gestão da qualidade das águas. A monitorização pode ser suspensa a título excecional depois de a Comissão ter sido informada.

Determinação da qualidade das águas balneares

  • A qualidade das águas é avaliada com base em dados microbiológicos definidos em conformidade com os parâmetros previstos no anexo I da diretiva. As águas são classificadas como sendo «medíocres», «suficientes» ou «boas» em conformidade com os critérios previstos no anexo II da diretiva.
  • De acordo com a diretiva, todas as águas balneares na UE deviam ser, no mínimo, «suficientes» até ao final da época balnear de 2015. Além disso, os países da UE devem tomar as medidas necessárias para aumentar o número de águas balneares classificadas como «excelentes» ou «boas».
  • Se a qualidade for medíocre, os países da UE devem adotar as medidas necessárias para gerir e eliminar a poluição, bem como para proteger e informar os banhistas.

Perfis das águas balneares

  • A diretiva prevê o estabelecimento de perfis para todas as águas balneares. Estes podem abranger uma ou mais águas balneares contíguas. Incluem, nomeadamente, uma avaliação:
    • das características físicas, geográficas e hidrológicas das águas balneares e de outras águas de superfície na zona de captação;
    • da poluição e das respetivas causas;
    • das medidas de gestão.
  • Os perfis das águas balneares devem ser revistos e atualizados nos termos do anexo III da diretiva.

Medidas excecionais

  • Os países da UE devem adotar medidas excecionais se situações inesperadas deteriorarem a qualidade das águas ou representarem um risco para a saúde dos banhistas.
  • Também deve ser realizada uma monitorização apropriada em caso de risco de proliferação de algas. As autoridades responsáveis devem, assim:
    • tomar medidas de gestão e facultar informações de imediato quando se verificar a proliferação de cianobactérias (ou «algas azuis»);
    • avaliar os riscos sanitários caso se verifique uma proliferação de macroalgas e/ou fitoplâncton marinho.

Águas transfronteiriças

  • Os países da UE devem trocar informações e realizar ações conjuntas se uma bacia hidrográfica abranger vários territórios.

Informação do público

  • As autoridades nacionais devem permitir que o público obtenha informações e participe na gestão da qualidade das águas. Deste modo, os cidadãos podem apresentar sugestões, comentários ou queixas. Podem ainda participar na identificação, revisão e atualização das listas das águas balneares.
  • Além disso, os países da UE devem garantir a divulgação ativa de informações adequadas e o seu fácil acesso durante a época balnear. Estas informações incluem, nomeadamente:
    • a classificação das águas balneares, as proibições ou o desaconselhamento da prática balnear;
    • uma descrição geral das águas em linguagem não técnica;
    • uma descrição da natureza e da duração da poluição.
  • A Diretiva 2013/64/UE altera a Diretiva 2006/7/CE em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a UE. A França é a única destinatária.
  • A Diretiva 2006/7/CE revogou e substituiu a Diretiva 76/160/CEE em 31 de dezembro de 2014.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 24 de março de 2006. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 24 de março de 2008.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Diretiva 76/160/CEE (JO L 64 de 4.3.2006, p. 37-51)

As sucessivas alterações da Diretiva 2006/7/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Decisão 2009/64/CE da Comissão, de 21 de janeiro de 2009, que especifica, nos termos da Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma ISO 17994:2004(E) como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos (JO L 23 de 27.1.2009, p. 32)

Decisão de Execução 2011/321/UE da Comissão, de 27 de maio de 2011, que estabelece, em conformidade com a Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os símbolos destinados a informar o público sobre a classificação das águas balneares e sobre qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear (JO L 143 de 31.5.2011, p. 38-40)

última atualização 22.02.2017

Top