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Summaries of EU Legislation

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Utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana

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Utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana

 

SÍNTESE DE:

Recomendação 2002/77/CE relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana

PARA QUE SERVE ESTA RECOMENDAÇÃO?

Esta recomendação insta os países da União Europeia (UE) a desenvolver e aplicar estratégias específicas para a utilização prudente de agentes antimicrobianos*, como os antibióticos, na medicina humana com o objetivo de preservar a sua eficácia.

PONTOS-CHAVE

Com vista a combater a resistência antimicrobiana, a recomendação estabelece medidas específicas para:

  • reforçar os sistemas de vigilância da resistência antimicrobiana e da utilização de agentes antimicrobianos (p. ex., a recolha de dados relativos à prescrição e à utilização de antibióticos nos hospitais);
  • desenvolver medidas de controlo e de prevenção relativas à utilização prudente de agentes antimicrobianos, definindo regras para a utilização de antibióticos e aplicando padrões de higiene e controlo das infeções em instituições (hospitais, clínicas e lares, etc.);
  • promover a educação e a formação de dentistas, farmacêuticos, enfermeiros e outros profissionais de saúde relativamente ao problema da resistência antimicrobiana, bem como reduzir a necessidade de antibióticos;
  • informar o público da importância da utilização prudente de agentes antimicrobianos através da sensibilização para o problema da resistência antimicrobiana e do encorajamento de expectativas públicas realísticas acerca da prescrição de antibióticos;
  • promover iniciativas de investigação relacionadas com a contenção da resistência aos antimicrobianos, dando ênfase aos mecanismos de emergência e propagação de resistência aos antimicrobianos entre os seres humanos.

Regras relativas aos produtos

A recomendação inclui orientações para a utilização de produtos antimicrobianos. Está prevista a implementação de sistemas de controlo da comercialização de produtos antimicrobianos para assegurar o cumprimento dos princípios da boa gestão das doenças transmissíveis.

Medidas de acompanhamento

Relatórios

Os países da UE apresentaram relatórios periódicos sobre a aplicação das medidas adotadas no âmbito das estratégias. Com base nas informações fornecidas, a Comissão publicou relatórios com uma periodicidade quinquenal:

  • Em 2005, o primeiro relatório instava os países da UE a:
    • fazer face ao problema da automedicação com antibióticos, nomeadamente através da educação do público em geral acerca dos riscos associados,
    • elaborar orientações que recomendem o tratamento antibiótico adequado.
  • Em 2010, o segundo relatório instava, nomeadamente, à criação de um mecanismo intersetorial adequado em cada país da UE para coordenar a implementação das estratégias previstas na recomendação.
  • Em 2015, o terceiro relatório instava os países da UE a:
    • aplicar medidas preventivas e de controlo,
    • adotar medidas para aumentar o empenhamento dos decisores políticos em tratar a questão da resistência antimicrobiana, e
    • fomentar a investigação em domínios fundamentais para colmatar as lacunas existentes a nível da contenção da resistência antimicrobiana.

Planos de ação

Em 2011, na sequência dos relatórios de 2005 e 2010 e da adoção pelo Conselho (em 2009) de uma recomendação sobre a segurança dos doentes, a Comissão adotou um plano de ação quinquenal para fazer face às ameaças da resistência antimicrobiana.

Em 2017 será lançado um segundo plano de ação, que incidirá sobre:

  • o apoio aos países da UE, especialmente no que respeita ao estabelecimento, execução e acompanhamento dos planos de ação nacionais;
  • a associação de fundos e instrumentos da UE destinados a promover a inovação e a investigação contra a resistência antimicrobiana; e
  • o reforço do seu papel de liderança em instâncias mundiais, nomeadamente no âmbito das organizações internacionais e com os principais parceiros comerciais.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

* PRINCIPAIS TERMOS

Agente antimicrobiano: qualquer um de uma ampla variedade de compostos químicos e agentes físicos utilizados para destruir microrganismos infecciosos ou para evitar o seu desenvolvimento (p. ex., a penicilina antibiótica, os antisséticos ou os germicidas).

PRINCIPAL DOCUMENTO

Recomendação 2002/77/CE do Conselho, de 15 de novembro de 2001, relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana (JO L 34 de 5.2.2002, p. 13-16)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Conselho com base nos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da recomendação do Conselho (2002/77/CE) relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana [COM(2005) 684 final de 22 de dezembro de 2005]

Segundo relatório da Comissão ao Conselho com base nos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da recomendação do Conselho (2002/77/CE) relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana [COM(2010) 141 final de 9 de abril de 2010]

Utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana: terceiro relatório sobre a aplicação da recomendação do Conselho (2016)

última atualização 01.03.2017

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