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Summaries of EU Legislation

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Estratégia da União Europeia sobre o álcool

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Estratégia da União Europeia sobre o álcool

SÍNTESE DE:

Estratégia para apoiar os países da UE na minimização dos efeitos nocivos do álcool — COM(2006) 625 final

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

A comunicação prevê uma estratégia para apoiar os países da União Europeia (UE) na redução dos problemas de saúde, económicos e sociais relacionados com os padrões nocivos e perigosos de consumo de álcool.

A estratégia fixa temas prioritários, identifica os diferentes níveis de ação e procede ao levantamento das ações empreendidas pelos países da UE para incentivar as boas práticas. Convida, além disso, todas as outras partes interessadas a empreender ações com vista a minimizar os efeitos nocivos do álcool. A ação da Comissão Europeia complementou as estratégias nacionais neste domínio.

PONTOS-CHAVE

Cinco prioridades

  • 1.

    Proteger jovens, crianças e crianças por nascer — este tema inclui três objetivos específicos:

    • reduzir o consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens menores e os padrões nocivos e perigosos de consumo juvenis;
    • diminuir as consequências nefastas sofridas pelas crianças nas famílias com problemas de alcoolismo;
    • reduzir a exposição ao álcool durante a gravidez.
  • 2.

    Reduzir o número de feridos e de mortos devidos a acidentes rodoviários provocados pelo álcool.

  • 3.
    Reduzir os efeitos nocivos do álcool nos adultos e reduzir as suas repercussões negativas no local de trabalho — os objetivos específicos são:
    • reduzir as doenças físicas e mentais crónicas provocadas pelo álcool;
    • reduzir o número de mortes provocadas pelo álcool;
    • prestar informação aos consumidores para que possam fazer opções conscientes;
    • contribuir para a redução dos riscos decorrentes do álcool no local de trabalho.
  • 4.

    Informar, educar e sensibilizar — é colocada uma tónica especial nos efeitos dos padrões de consumo de bebidas alcoólicas nocivos e perigosos sobre:

    • as crianças por nascer;
    • os jovens menores;
    • o trabalho e a condução.
  • 5.

    Desenvolver, apoiar e manter uma base de dados comum — reunir informação comparável sobre uma série de questões, incluindo:

    • níveis de consumo;
    • padrões de consumo;
    • consequências do álcool no plano social e da saúde.

Ajudar os países da União Europeia

No âmbito desta estratégia, o papel da União Europeia consiste em completar os esforços dos países da UE, acrescentar valor às suas ações e permitir que os países da União colaborem entre si para resolver questões comuns.

Em janeiro de 2014, foi iniciada uma ação conjunta de três anos em prol da minimização dos efeitos nocivos do álcool (RARHA), financiada no âmbito do programa de saúde da UE. Tem por objetivo apoiar o progresso dos países da UE no sentido da concretização das prioridades comuns, em sintonia com a estratégia da UE sobre o álcool, assim como assistir os países na abordagem e minimização dos efeitos nocivos do álcool.

Aplicação da estratégia

  • Um relatório de 2013 constatou que a maioria dos países da UE tinha atualizado e reforçado as suas estratégias sobre o álcool, aproximando-as da estratégia da UE.
  • No âmbito dos cinco domínios prioritários, concluiu-se que a estratégia da UE apresentou resultados claros em termos de apoio à ação dos países da União Europeia.
  • A coordenação e o apoio aos países da UE poderão ser reforçados através do aumento da visibilidade do Comité de política e ação nacionais em matéria de álcool (CNAPA) e da introdução de um plano de trabalho plurianual.
  • As partes interessadas poderão ser incentivadas a participar no fórum da UE sobre álcool e saúde.

CONTEXTO

Política relativa ao álcool

ATO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool [COM(2006) 625 final de 24 de outubro de 2006]

última atualização 13.01.2016

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