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Summaries of EU Legislation

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Nutrição, excesso de peso e obesidade — Estratégia da UE

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Nutrição, excesso de peso e obesidade — Estratégia da UE

 

SÍNTESE DE:

Livro Branco [COM(2007) 279 final] sobre problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade

QUAL É O OBJETIVO DESTE LIVRO BRANCO?

  • A Comissão Europeia estabelece uma abordagem integrada a nível da União Europeia (UE) que contribua para a redução dos problemas de saúde devido à má alimentação, ao excesso de peso e à obesidade.
  • O Livro Branco concentra-se nas medidas que podem ser tomadas a nível local, regional, nacional e da UE por diversos parceiros para lutar contra este problema de saúde pública. Estas medidas complementam e apoiam as medidas existentes nos países da UE.
  • Tem especificamente em conta a dimensão socioeconómica do problema da obesidade devido à sua associação aos grupos mais desfavorecidos da sociedade.

PONTOS-CHAVE

  • O objetivo principal da estratégia é combater o ambiente obesogénico (isto é, um ambiente que promove o aumento de peso) e ajudar os cidadãos a reduzir os comportamentos de alto risco, como a má alimentação e a falta de exercício, que conduzem ao excesso de peso e à obesidade.
  • Propõe alcançar este objetivo concentrando-se em medidas que:
    • permitam aos consumidores fazer escolhas informadas para assegurar que estão disponíveis opções saudáveis, p. ex. nos supermercados e nas cantinas;
    • incentivem o envolvimento do setor privado:
    • a indústria alimentar (incluindo os retalhistas) poderia reformular as suas receitas de produtos, nomeadamente reduzindo o teor de sal, açúcar e gordura, e reduzir e orientar as suas atividades de marketing para que não se dirijam às crianças de forma inapropriada e para que promovam opções saudáveis;
    • os empregadores poderiam encorajar estilos de vida saudáveis (por exemplo, ir a pé ou de bicicleta para o trabalho);
    • motivem as pessoas para fazerem atividade física com maior regularidade, chamando a atenção para as suas vantagens para a saúde.

Parcerias

  • A estratégia enfatiza a importância de desenvolver parcerias em toda a UE para realizar ações no terreno, designadamente a nível local, regional e nacional, bem como a nível da UE. Estas envolvem um trabalho conjunto do setor privado (por exemplo, a indústria alimentar, os retalhistas e o setor da publicidade), do setor da saúde pública e das organizações da sociedade civil (por exemplo, associações desportivas, de consumidores e de saúde pública).
  • Com base na Plataforma de ação europeia em matéria de alimentação, exercício físico e saúde, lançada em 2005, a estratégia propõe a criação de plataformas semelhantes a nível nacional e subnacional nos países da UE. A participação das partes interessadas a nível local (por exemplo, associações e pequenas empresas) é essencial para o êxito da estratégia, uma vez que cria uma dinâmica de grupo e liga o máximo de intervenientes possível a todos os níveis.
  • As autoridades dos países da UE são responsáveis:
    • pela coordenação, a fim de assegurar a pertinência das medidas no domínio da saúde pública; e
    • por incentivar os meios de comunicação social a participarem no desenvolvimento de mensagens e campanhas comuns.
  • O Grupo de Alto Nível sobre Nutrição e Atividade Física (GAN), constituído por representantes dos países da UE, da Noruega e da Suíça, promove o intercâmbio de boas práticas e informação e desenvolve abordagens voluntárias comuns.
  • O GAN esteve envolvido na reformulação de produtos alimentares, nomeadamente no que diz respeito ao sal, às gorduras saturadas e aos açúcares adicionados. Em 2011, chegou a acordo quanto a um quadro da UE para as iniciativas nacionais sobre nutrientes selecionados (baseado no modelo de uma reformulação de 2008 para reduzir o sal nos alimentos em 16 % em quatro anos). Foram, então, iniciados trabalhos no sentido de reduzir as gorduras saturadas em 5 % até 2016 e em mais 5 % até 2020. Em 2015, foram iniciados trabalhos relativos ao anexo sobre açúcares adicionados para promover uma redução voluntária de 10 % dos açúcares adicionados nos produtos alimentares transformados até 2020.
  • Em 2016, o GAN acordou num sistema de monitorização de iniciativas nacionais de reformulação, que representou um marco importante e um passo concreto para apoiar a ação a nível nacional. Estes esforços beneficiarão, em última instância, os cidadãos de cada vez que fazem compras no supermercado. Os resultados da Ação Conjunta sobre Nutrição e Atividade Física também irão apoiar este esforço, esperando-se mais evoluções neste domínio em 2017.
  • Em 2014, o GAN adotou o Plano de ação da UE contra a obesidade infantil para o período de 2014-2020, que visa acabar com o aumento da obesidade infantil até 2020. Está atualmente a ser realizada uma avaliação intercalar.
  • Em 2017, o GAN participou na elaboração e na aprovação de orientações em matéria de contratos públicos relativos a alimentos escolares.

Abordagem interdisciplinar

  • Embora a saúde pública esteja no cerne da questão, a estratégia, para além de enfatizar as parcerias a todos os níveis, sublinha o facto de a luta contra o excesso de peso e a obesidade requerer uma abordagem concertada que envolva vários setores políticos, como, por exemplo:
    • educação: desenvolvimento de campanhas de informação dirigidas às crianças e aos adultos;
    • política do consumidor: prestar informações claras e abrangentes sobre as escolhas alimentares, por exemplo rotulagem nutricional;
    • marketing : a Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual encoraja o marketing responsável no que diz respeito aos produtos alimentares, sobretudo face às crianças;
    • desporto: tornar as atividades desportivas organizadas mais acessíveis e encorajar uma maior participação em atividades físicas;
    • planeamento urbano e mobilidade ativa: incentivar o «transporte e deslocação pendular ativos», por exemplo, andar a pé, de bicicleta ou de transportes públicos;
    • investigação: saber mais sobre as determinantes das escolhas alimentares e de atividade física, em especial no contexto da UE (Horizonte 2020) e de mecanismos nacionais de financiamento da investigação;
    • agricultura: tornar as opções saudáveis mais acessíveis economicamente e disponíveis para todos os grupos da população, sobretudo as crianças;
    • Parlamento Europeu: a Comissão está a por em prática projetos-piloto que apoiam regimes alimentares saudáveis em determinados grupos populacionais (DG Saúde e Segurança dos Alimentos).

Cooperação internacional

A Comissão tem estado a trabalhar de perto com a Organização Mundial de Saúde para criar documentos de referência e um repositório comum sobre nutrição e atividade física.

Monitorização e avaliação das políticas

  • Os dados sobre obesidade e excesso de peso são monitorizados:
    • a nível global, a fim de obter dados coerentes e comparáveis sobre os indicadores universais dos progressos no contexto dos indicadores principais de saúde da UE associados à alimentação e à atividade física;
    • a nível nacional, para avaliar as atividades em curso e o seu impacto;
    • a nível de cada ação.
  • As atividades são avaliadas de forma sistemática no que diz respeito ao seu impacto, para que seja possível identificar quais as que funcionam adequadamente.

Acompanhamento

Os trabalhos a nível das políticas destinados a reduzir o excesso de peso e a obesidade na Europa continuam a centrar-se em domínios prioritários, nomeadamente:

  • redução da ingestão de sal, gorduras saturadas, gorduras trans e açúcares adicionados;
  • aumento da ingestão de frutas e legumes;
  • redução da exposição das crianças a alimentos com elevado teor de sal, gorduras saturadas, gorduras trans e açúcares adicionados e do seu impacto sobre este grupo populacional;
  • contratos públicos relativos a alimentos;
  • aumento da atividade física e redução do comportamento sedentário:
  • aumento da taxa de amamentação exclusiva durante os primeiros seis meses de vida;
  • redução das desigualdades em termos de alimentação e atividade física entre os diferentes grupos populacionais.

CONTEXTO

  • Os regimes alimentares deficientes e a inatividade física afetam diretamente a esperança e a qualidade de vida de milhões de cidadãos, bem como a eficiência e a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Até 7 % dos orçamentos de saúde da UE são gastos, todos os anos, em doenças relacionadas com a obesidade. Outros custos adicionais resultam da perda de produtividade devido a problemas de saúde e morte prematura (2,8 milhões de mortes por ano de causas associadas ao excesso de peso e à obesidade).
  • Na UE, 52 % dos adultos têm excesso de peso ou obesidade e 17 % são obesos. A obesidade nos adultos é um conhecido fator de risco de várias doenças crónicas graves, incluindo diabetes do tipo II, doenças cardiovasculares e alguns tipos de cancro, e é uma causa evitável de morte prematura.
  • A obesidade infantil é especialmente preocupante. Uma em cada três crianças na UE com idades compreendidas entre os seis e os nove anos tem excesso de peso ou obesidade. Trata-se de um aumento significativo face a 2008, quando uma em cada quatro crianças tinha excesso de peso ou obesidade. As crianças com excesso de peso ou obesidade têm uma elevada probabilidade de manterem essa condição na idade adulta. As crianças obesas são mais suscetíveis de sofrer de bullying, problemas de autoestima, depressão e insucesso escolar.
  • Para mais informações, consulte:

PRINCIPAL DOCUMENTO

Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade [COM(2007) 279 final de 30 de maio de 2007]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho sobre nutrição e atividade física (JO C 213 de 8.7.2014, p. 1-6)

Conclusões do Conselho sobre segurança alimentar e nutricional

última atualização 13.03.2017

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