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Summaries of EU Legislation

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Nutrição, excesso de peso e obesidade — Estratégia da UE

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Nutrição, excesso de peso e obesidade — Estratégia da UE

SÍNTESE DE:

Livro Branco da Comissão Europeia sobre problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade [COM(2007) 279 final]

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTE LIVRO BRANCO?

  • A Comissão Europeia estabelece uma abordagem integrada a nível da União Europeia (UE) que contribua para a redução dos problemas de saúde devido à má alimentação, ao excesso de peso e à obesidade.
  • O Livro Branco concentra-se nas medidas que podem ser tomadas a nível local, regional, nacional e da UE por diversos parceiros para lutar contra este problema de saúde pública. Estas medidas complementam e apoiam as medidas existentes nos países da UE.
  • Tem especificamente em conta a dimensão socioeconómica do problema da obesidade devido à sua associação aos grupos mais desfavorecidos da sociedade.

PONTOS-CHAVE

O objetivo principal do Livro Branco é reduzir os comportamentos de alto risco, como a má alimentação e a falta de exercício, que conduzem ao excesso de peso e à obesidade.

Propõe alcançar este objetivo concentrando-se em medidas que:

  • permitam aos consumidores fazer escolhas informadas para assegurar que estão disponíveis opções saudáveis (por exemplo, alimentos mais nutritivos) nas lojas e nas cantinas;
  • incentivem o envolvimento do setor privado:
    • a indústria alimentar poderia reformular as suas receitas, nomeadamente reduzindo o teor de sal, açúcar e gordura,
    • os empregadores poderiam encorajar estilos de vida saudáveis (por exemplo, ir a pé ou de bicicleta para o trabalho);
  • motivem as pessoas para fazerem mais exercício chamando a atenção para as vantagens da atividade física.

Parcerias

  • O Livro Branco enfatiza a importância de desenvolver parcerias em toda a UE para realizar ações no terreno, designadamente a nível local, regional e nacional, bem como a nível da UE. Estas envolvem um trabalho conjunto do setor privado (por exemplo, a indústria alimentar e o setor da publicidade), do setor da saúde pública e das organizações da sociedade civil (por exemplo, associações desportivas e de consumidores).
  • Com base na Plataforma de Ação Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Atividade Física e Saúde, lançada em 2005, o Livro Branco propõe a criação de plataformas semelhantes a nível nacional e subnacional nos países da UE. A participação das partes interessadas a nível local (por exemplo, associações e pequenas empresas) é essencial para o êxito da estratégia, uma vez que cria uma dinâmica de grupo e liga o máximo de intervenientes possível a todos os níveis.
  • As autoridades dos países da UE são responsáveis:
    • pela coordenação, a fim de assegurar a pertinência das medidas no domínio da saúde pública; e
    • por incentivar os meios de comunicação social a participarem no desenvolvimento de mensagens e campanhas comuns.
  • O grupo de alto nível dedicado à saúde, à nutrição e à atividade física promove o intercâmbio de práticas e a melhoria das ligações aos governos. Procura assegurar que os países da UE (bem como a Noruega e a Suíça) troquem ideias e boas práticas no que se refere a todas as suas políticas nacionais neste domínio.

Abordagem interdisciplinar

  • Embora a saúde pública esteja no cerne da questão, o Livro Branco, para além de enfatizar as parcerias a todos os níveis, sublinha o facto de a luta contra o excesso de peso e a obesidade requerer uma abordagem concertada que envolva vários setores políticos, como, por exemplo:
    • educação: desenvolvimento de campanhas de informação dirigidas às crianças e aos adultos;
    • política do consumidor: prestar informações claras e abrangentes sobre as escolhas alimentares, por exemplo rotulagem nutricional;
    • desporto: tornar as atividades desportivas organizadas mais acessíveis e encorajar uma maior participação em atividades físicas;
    • planeamento urbano e transporte sustentável: incentivar a «deslocação pendular ativa», por exemplo, ir a pé ou de bicicleta para o trabalho, entre outras atividades;
    • investigação: saber mais sobre as determinantes das escolhas alimentares, em especial através da vertente «alimentos e dieta saudável» do programa Horizonte 2020;
    • agricultura: tornar os alimentos saudáveis mais disponíveis encorajando a doação da produção excedentária às cantinas das escolas e aos centros de férias para crianças, a fim de promover uma alimentação mais saudável.

Cooperação internacional

A Comissão tem estado a trabalhar de perto com a Organização Mundial de Saúde para criar um repositório comum sobre nutrição e atividade física — no âmbito das ações de acompanhamento da Carta Europeia de Luta contra a Obesidade, adotada em Istambul em 16 de novembro de 2006.

Monitorização e avaliação das políticas

Os dados sobre obesidade e excesso de peso são monitorizados:

  • a nível global, a fim de obter dados coerentes e comparáveis sobre os indicadores universais dos progressos no contexto dos indicadores principais de saúde da UE associados à alimentação e à atividade física;
  • a nível nacional, para avaliar as atividades em curso e o seu impacto;
  • a nível de cada ação.

As atividades são avaliadas de forma sistemática no que diz respeito ao seu impacto, para que seja possível identificar quais as que funcionam adequadamente.

Acompanhamento

Em julho de 2014, o Conselho adotou conclusões sobre nutrição e atividade física. Observando que, todos os anos, até 7% dos orçamentos de saúde são gastos diretamente em doenças relacionadas com a obesidade e que outros custos indiretos resultam da perda de produtividade e das mortes prematuras, as conclusões enumeram ações a adotar para fazer face a esta situação.

CONTEXTO

A necessidade de ação da UE no domínio da nutrição e da atividade física resulta do facto de a má alimentação e os baixos níveis de atividade física na Europa serem seis dos sete principais fatores de risco para a saúde na Europa. A prevalência do excesso de peso e da obesidade aumentou acentuadamente desde a década de 1980. Na maioria dos países da UE, mais de 50 % dos adultos sofrem atualmente de excesso de peso ou obesidade, e os números relativos às crianças com excesso de peso são significativos e estão a aumentar.

Para mais informações, consulte:

ATO

Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade [COM(2007) 279 final de 30 de maio de 2007]

ATOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho sobre nutrição e atividade física (2014/C 213/01) (JO C 213 de 8.7.2014, p. 1-6)

última atualização 18.04.2016

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