Help Print this page 

Summaries of EU Legislation

Title and reference
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

Summaries of EU legislation: direct access to the main summaries page.
Multilingual display
Text

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

SÍNTESE DE:

Regulamento (CE) n.o 851/2004 que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

  • Cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).
  • Define a missão do ECDC que consiste em:
    • identificar;
    • avaliar; e
    • comunicar ameaças atuais e emergentes para a saúde humana derivadas de doenças infecciosas.
  • Estabelece a estrutura do centro, os respetivos organismos e os respetivos métodos de trabalho.

PONTOS-CHAVE

Missão

A missão do ECDC consiste em identificar, avaliar e comunicar as ameaças atuais e emergentes para a saúde humana derivadas de doenças transmissíveis.

Para a consecução destes objetivos, o ECDC:

  • procede à investigação, recolha, comparação, avaliação e divulgação dos dados científicos e técnicos relevantes;
  • elabora pareceres científicos e presta assistência técnica e científica, bem como formação;
  • presta informações à Comissão Europeia, aos países da União Europeia (UE), às agências da UE (como a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e a Agência Europeia de Medicamentos) e às organizações internacionais ativas no domínio da saúde pública (nomeadamente, a Organização Mundial de Saúde),
  • promove a coordenação entre as redes de organizações operantes nos domínios abrangidos pela missão do Centro e gere redes de vigilância específicas,
  • troca informações, conhecimentos especializados e práticas de excelência e facilita o desenvolvimento e a implementação de ações conjuntas.

Atribuições

As principais atribuições do ECDC são as seguintes:

Estrutura

O ECDC tem a seguinte estrutura:

  • Um Conselho de Administração composto por:
    • um membro de cada um dos 28 países da UE, bem como da Islândia, do Listenstaine e da Noruega;
    • dois membros designados pelo Parlamento Europeu; e
    • três membros nomeados pela Comissão em sua representação.

O Conselho de Administração assegura que o ECDC desempenha a sua missão e atribuições ao aprovar o seu programa de trabalho e regulamentação financeira.

  • Um diretor, assistido por uma equipa pequena de colaboradores. O diretor é responsável pela administração corrente do ECDC, pela elaboração e pela execução do respetivo programa de trabalho.
  • Um fórum consultivo composto por representantes das autoridades nacionais competentes. Funciona como um espaço de intercâmbio de informações sobre ameaças para a saúde e de utilização comum dos conhecimentos.

Programas contra doenças

O trabalho específico do ECDC em matéria de doenças está organizado em sete programas horizontais:

Programa de Microbiologia em Saúde Pública

Além dos seus programas específicos contra doenças, o ECDC tem um Programa de Microbiologia em Saúde Pública. Este visa reforçar a capacidade dos laboratórios especializados e de referência na Europa e fomentar a colaboração entre eles.

Comunicações

Através do centro de comunicações no seu sítio Web, o ECDC assegura que sejam rapidamente fornecidas ao público informações objetivas, fiáveis e facilmente acessíveis sobre as suas atividades e os resultados do seu trabalho.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento entrou em vigor em 20 de maio de 2004.

CONTEXTO

As doenças transmissíveis podem representar uma ameaça grave para a saúde das pessoas uma vez que podem propagar-se pelo mundo inteiro num curto espaço de tempo. A UE criou o ECDC para que possa reagir pronta e eficazmente em casos de epidemias [como a síndrome respiratória aguda (SRA)].

O ECDC está operacional desde maio de 2005 e tem a sua sede em Estocolmo (Suécia).

ATO

Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (JO L 142 de 30.4.2004, p. 1-11)

última atualização 11.01.2016

Top