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Summaries of EU Legislation

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Participação e informação da juventude no que se refere às políticas da União Europeia

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Participação e informação da juventude no que se refere às políticas da União Europeia

 

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2006) 417 final] relativa às políticas europeias em matéria de participação e informação da juventude

QUAL É O OBJETIVO DESTA COMUNICAÇÃO?

Esta comunicação visa avaliar o seguimento dado pelos países da União Europeia (UE) aos objetivos comuns para a participação e a informação dos jovens. Estes objetivos foram adotados na sequência da publicação, em 2001, do livro branco intitulado «Um novo impulso à juventude europeia», com vista à promoção da cidadania ativa dos jovens.

PONTOS-CHAVE

O livro branco levou à adoção de um primeiro quadro de cooperação europeia no domínio da juventude (2002) no qual, aplicando o método aberto de coordenação, os países da UE acordaram em concentrar-se em quatro prioridades específicas:

A comunicação analisa os relatórios apresentados pelos países da UE no que diz respeito à consecução dos objetivos previstos em duas destas quatro prioridades: informação e participação da juventude.

Informação

A comunicação concluiu, essencialmente, que estavam disponíveis em todos os países da UE instrumentos de informação destinados aos jovens, mas que deveriam continuar a ser desenvolvidos e personalizados. Nesse contexto, a Comissão Europeia desenvolveu um portal da juventude específico que, desde 2003, apoia ações destinadas à juventude na Europa.

Descreveu, além disso, a forma como a UE adotou medidas destinadas a reforçar a qualidade das informações prestadas aos jovens. As redes europeias de EURODESK, ERYICA e EYCA desempenham um papel crucial no fornecimento de informações de qualidade aos jovens, na melhoria das competências e qualificações dos profissionais da informação de jovens e no desenvolvimento de cursos de formação para os seus membros.

Participação

A comunicação demonstrou que as medidas adotadas pelos países da UE em prol da participação dos jovens na vida democrática registavam um nível de coordenação muito melhor do que anteriormente, com ações destinadas a:

  • reforçar a legislação no domínio da participação dos jovens, de modo a incrementar a participação dos jovens nas eleições;
  • apoiar as estruturas participativas e representativas nos países da UE;
  • apoiar projetos que permitam aos jovens ser os principais autores dos seus projetos.

Neste domínio específico, foi criada uma estratégia da UE para a juventude para o período de 2010-2018, que inclui um plano de trabalho da UE para a juventude para 2016-2018. Estão incluídas ações específicas destinadas a incentivar os jovens a participarem ativamente na sociedade, através:

  • do desenvolvimento de mecanismos de diálogo que envolvam os jovens e da facilitação da sua participação no processo de preparação das políticas nacionais;
  • do apoio às organizações de juventude;
  • da promoção da participação de grupos de jovens sub-representados na política e nas organizações da sociedade civil.

A Comissão introduziu também o intercâmbio de boas práticas para incentivar os jovens a participarem em ações no domínio da educação, do emprego e da sociedade.

Entre outras medidas, foi elaborado um novo plano para combater a radicalização através da educação e da ação juvenil para garantir que as crianças e os jovens adquirem competências sociais, cívicas e culturais e aumentam o raciocínio crítico quando utilizam a Internet.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa às políticas europeias em matéria de participação e informação da juventude — Seguimento do Livro branco «Um novo impulso à juventude europeia»: Realização dos objetivos comuns para a participação e a informação dos jovens com vista à promoção da sua cidadania europeia ativa [COM(2006) 417 final de 20 de julho de 2006]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Livro branco da Comissão Europeia: «Um novo impulso à juventude Europeia» [COM(2001) 681 final de 21 de novembro de 2001]

Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 27 de julho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude (JO C 168 de 13.7.2002, p. 2-5)

Resolução do Conselho, de 25 de novembro de 2003, em matéria de objetivos comuns no domínio da participação e informação dos jovens (JO C 295 de 5.12.2003, p. 6-8)

Comunicação da Comissão ao Conselho sobre as políticas europeias de juventudes — Responder às preocupações dos jovens europeus — Aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção da cidadania ativa [COM(2005) 206 final de 30 de maio de 2005]

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, de 24 de maio de 2005, relativa à aplicação do objetivo comum «aumentar a participação dos jovens no sistema da democracia representativa» (JO C 141 de 10.6.2005, p. 3-4)

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, de 24 de maio de 2005, relativa à aplicação dos objetivos comuns em matéria de informação dos jovens (JO C 141 de 10.6.2005, p. 5-6)

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu — Uma agenda para os cidadãos por uma Europa de resultados [COM(2006) 211 final de 10 de maio de 2006]

última atualização 23.02.2017

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