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Exposição a agentes químicos

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Exposição a agentes químicos

A presente diretiva estabelece prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a sua saúde e segurança resultantes dos efeitos de agentes químicos que possam encontrar no exercício da sua atividade profissional. Define os valores-limite de exposição e as medidas preventivas.

ATO

Diretiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de abril de 1998, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE).

SÍNTESE

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A Diretiva 98/24/CE é aplicável aos trabalhadores expostos a químicos perigosos quando as respetivas disposições são mais favoráveis do que o disposto na Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos.

A Diretiva-Quadro 89/391/CEE, que estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a sua saúde e segurança decorrentes de substâncias químicas, aplica-se na íntegra, sem prejuízo das disposições mais restritivas ou específicas presentes nesta diretiva.

Na sequência da aprovação do Regulamento (CE) n.o1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, foi necessário adaptar a diretiva de 1998, e quatro outras diretivas, a estas novas disposições. As alterações foram incorporadas na Diretiva 2014/27/UE. Este instrumento identifica as substâncias químicas perigosas e informa os utilizadores sobre os riscos associados através de símbolos padrão e de inscrições nos rótulos das embalagens e de fichas de dados de segurança.

OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS

Avaliação dos riscos

As entidades patronais devem determinar se existem agentes químicos perigosos e, se assim for, avaliar os riscos para a segurança e a saúde decorrentes da presença de tais agentes químicos. Esta avaliação deve ser mantida atualizada.

Prevenção dos riscos

As entidades patronais devem tomar as medidas preventivas necessárias para que os riscos sejam eliminados ou reduzidos ao mínimo. Devem disponibilizar equipamento adequado, reduzir a duração de qualquer exposição e assegurar o manuseamento, a armazenagem e o transporte, com segurança, de produtos químicos perigosos. Sempre que possível, os produtos químicos ou processos devem ser substituídos por outros menos perigosos.

A legislação prevê a fixação de valores-limite de exposição profissional indicativos.

Medidas para enfrentar acidentes, incidentes e emergências

As entidades patronais devem elaborar planos de ação de modo a serem tomadas as medidas adequadas, nomeadamente a disponibilização de informações aos trabalhadores implicados, em caso de ocorrência de acidentes. Estas medidas devem incluir exercícios de segurança regulares e a disponibilização de meios de primeiros socorros.

Informação e formação dos trabalhadores

As entidades patronais devem disponibilizar aos trabalhadores os resultados das avaliações dos riscos, informações sobre as substâncias químicas perigosas presentes no local de trabalho e os valores-limite de exposição profissional pertinentes. Devem igualmente fornecer formação e informações sobre as precauções adequadas a tomar.

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Proibições

A diretiva proíbe a produção, fabrico ou utilização de determinados agentes químicos. Tais agentes encontram-se elencados no anexo III. São autorizadas derrogações em determinadas circunstâncias, nomeadamente para fins de ensaio e investigação científicos. Nestes casos, as entidades patronais devem fornecer às autoridades informações que incluem, nomeadamente, as quantidades a utilizar e o número de trabalhadores suscetíveis de serem implicados.

Vigilância da saúde

Os Estados-Membros devem dispor de medidas para a realização de uma vigilância adequada da saúde dos trabalhadores cuja saúde possa estar em risco. São exigidos registos individuais de saúde e exposição.

Disposições finais

De cinco em cinco anos, os Estados-Membros apresentarão à Comissão um relatório sobre a execução das diferentes medidas.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 98/24/CE do Conselho

25.5.1998

5.5.2001

JO L 131 de 5.5.1998

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2007/30/CE

28.6.2007

31.12.2012

JO L 165 de 27.6.2007

Diretiva 2014/27/UE

25.3.2014

1.6.2015

JO L 65 de 5.3.2014

ATOS RELACIONADOS

Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (Jornal Oficial L 183 de 29.6.1989).

Diretiva 92/58/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1992, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e/ou de saúde no trabalho (Jornal Oficial L 245 de 26.8.1992).

Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (Jornal Oficial L 348 de 28.11.1992).

Diretiva 94/33/CE do Conselho, de 22 de junho de 1994, relativa à proteção dos jovens no trabalho (Jornal Oficial L 216 de 20.8.1994).

Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (Jornal Oficial L 158 de 30.4.2004).

Regulamento (CE) n.o1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006. (Jornal Oficial L 353 de 31.12.2008).

Última modificação: 05.05.2014

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