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Sinalização de saúde e segurança no trabalho

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Sinalização de saúde e segurança no trabalho

A presente diretiva destina-se a introduzir um sistema comunitário de sinalização de segurança concebido para reduzir o risco de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

ATO

Diretiva 92/58/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1992, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e/ou de saúde no trabalho (nona diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) [Jornal Oficial L 245 de 26.8.92]. [Ver ato(s) modificativo(s)].

SÍNTESE

A Diretiva 92/58/CEE fixa prescrições mínimas para a sinalização de saúde e segurança no trabalho . Estas prescrições estão relacionadas, nomeadamente, com a localização e a identificação de recipientes e tubagens, equipamento de combate a incêndios, determinadas vias de circulação, sinais luminosos e acústicos, bem como a introdução de comunicações verbais e sinais gestuais adequados.

A presente diretiva complementa a Diretiva-Quadro 89/391/CEE relativa à saúde e segurança no trabalho.

A diretiva não diz respeito às disposições da UE relativas à colocação no mercado de substâncias e preparados perigosos, de produtos e/ou equipamentos, a menos que essas disposições lhes façam expressamente referência, nem à sinalização utilizada para a regulamentação do tráfego rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo.

Obrigações da entidade patronal

A entidade patronal deve prever a existência de sinalização de segurança sempre que os riscos não possam ser evitados ou suficientemente minorados com medidas ou processos preventivos de organização do trabalho.

Se for caso disso, a sinalização aplicável aos tráfegos rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo pode ser utilizada no interior das empresas ou estabelecimentos.

Indicações complementares

Os Estados-Membros podem especificar determinadas isenções dentro de certos limites precisos.

Os trabalhadores devem ser informados das medidas a tomar e receber uma formação adequada (instruções precisas).

Os trabalhadores devem ser consultados e estar autorizados a participar nas questões abrangidas pela diretiva.

A Comissão adotará adaptações técnicas dos anexos, assistida por um comité (artigo 17.o da Diretiva 89/391/CEE).

Os Estados-Membros têm de apresentar à Comissão, de cinco em cinco anos, um relatório sobre a aplicação prática da diretiva. A Comissão tem de apresentar periodicamente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a aplicação da diretiva.

Contexto

A presente diretiva revoga a Diretiva 77/576/CE relativa à sinalização de segurança nos locais de trabalho.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 92/58/CEE

22.7.1992

24.6.1994

JO L 245 de 26.8.1992

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2007/30/CE

28.6.2007

31.12.2012

JO L 165 de 27.6.2007

Diretiva 2014/27/UE

25.3.2014

1.6.2015

JO L 65 de 5.3.2014

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação prática das Diretivas 92/57/CEE (estaleiros temporários ou móveis) e 92/58/CEE (sinalização de segurança no trabalho) relativas à saúde e segurança no trabalho [ COM(2008) 698final- Não publicada no Jornal Oficial].

A Comissão apresenta um relatório positivo sobre a aplicação da Diretiva 92/58/CEE. Na realidade, a maioria dos 15 Estados-Membros da União Europeia completou a sua legislação através das novas regras e exigências previstas nesta diretiva.

A aplicação da diretiva possibilitou a simplificação dos sistemas nacionais de sinalização de segurança no trabalho. Contudo, a Comissão refere que os trabalhadores ainda se encontram mal informados sobre as regras de sinalização e incentiva as empresas a reforçarem as suas atividades de formação.

Última modificação: 06.05.2014

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