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Summaries of EU Legislation

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Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

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Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

SÍNTESE DE:

Regulamento (CEE) n.o 1365/75 que institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O regulamento cria a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound).

A Eurofound tem por missão contribuir para a melhoria das condições de vida e de trabalho nos países. Desempenha as suas funções em parceria com governos, entidades patronais, sindicatos e as instituições da União Europeia (UE) (como a Comissão, o Parlamento, o Conselho e o Comité Económico e Social Europeu).

Principais tarefas

Os principais objetivos da Eurofound são:

  • acompanhar as tendências e a evolução das condições de vida e de trabalho, das relações industriais e das mudanças estruturais (por exemplo, alterações devido à introdução de novas tecnologias) na economia da UE;
  • dar pareceres e conselhos em matéria de condições de vida e trabalho aos responsáveis e principais agentes da política social;
  • difundir conhecimentos e organizar debates e intercâmbios com representantes da sociedade civil e parceiros sociais.

Atividades de investigação e comunicação

As atividades principais da Eurofound consistem sobretudo na gestão da investigação e na realização de ações de informação e comunicação nos domínios seguintes:

  • condições de vida dos cidadãos da UE, como o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, a prestação de serviços públicos sociais e a promoção da integração no mundo do trabalho;
  • condições de trabalho, incluindo a organização do trabalho, os horários de trabalho, a flexibilidade e as mutações das condições de trabalho em toda a UE;
  • relações industriais, inclusive as mutações industriais e reestruturações de empresas, a participação dos trabalhadores na tomada de decisões e as relações industriais à escala da UE.

A Eurofound favorece o intercâmbio de informações e de boas práticas entre as universidades, as administrações e as organizações da vida económica e social.

Organiza cursos, conferências e seminários, participando também em estudos. Além disso, põe à disposição dos governos, das entidades patronais, das organizações sindicais e da Comissão Europeia dados e pareceres emitidos por investigações independentes e comparativas.

Programa de trabalho quadrienal (2013-2016)

A cada quatro anos, a Eurofound procede a uma revisão da sua estratégia e da orientação do seu trabalho num programa rotativo.

Foi adotado um novo programa estratégico quadrienal para o período de 2013-2016. O objetivo estratégico da Eurofound para este novo programa de trabalho quadrienal consiste em facultar conhecimentos de alta qualidade, oportunos e relevantes em termos de política em quatro domínios principais:

  • 1.

    aumentar a participação no mercado de trabalho e combater o desemprego:

    • criando emprego,
    • melhorando o funcionamento do mercado de trabalho, e
    • promovendo a integração;
  • 2.

    melhorar as condições de trabalho e tornar o trabalho sustentável ao longo da vida;

  • 3.

    desenvolver relações industriais para assegurar soluções equitativas e produtivas num contexto político em mutação;

  • 4.

    melhorar o nível de vida e promover a coesão social face às disparidades económicas e desigualdades sociais.

No âmbito deste programa de trabalho, a Eurofound fornece factos e números, mostra as tendências e analisa as políticas nos países da UE. Foi igualmente definida uma lista de temas relevantes específicos com ações prioritárias específicas.

Cooperação

A Eurofound colabora com institutos académicos especializados ou universidades existentes nos países da UE e a nível internacional. Trabalha também em colaboração estreita com a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho.

Além disso, a Fundação coopera estreitamente com parceiros sociais a nível da UE, como a CES (Confederação Europeia de Sindicatos) e a BUSINESSEUROPE (a organização dos empregadores da Europa).

Organização e funcionamento

A Fundação tem a sua sede na Irlanda (Dublim). É composta por um Conselho de Direção, que representa os parceiros sociais e os governos nacionais de todos os países da UE, bem como a Comissão Europeia.

A Fundação criou também dois observatórios:

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento entrou em vigor em 2 de junho de 1975.

CONTEXTO

A Fundação foi instituída há 40 anos, em 1975, no intuito de contribuir para a conceção e o estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho.

ATO

Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de maio de 1975, relativo à criação de uma Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho (JO L 139 de 30.5.1975, p. 1-4)

As sucessivas alterações e correções do Regulamento (CEE) n.o 1365/75 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

última atualização 11.01.2016

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