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Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o EFP

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Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o EFP

A recomendação cria um novo instrumento de referência para ajudar os países da UE e os países participantes a desenvolverem, melhorarem, orientarem e avaliarem a qualidade dos seus próprios sistemas de ensino e formação profissionais. O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade destina-se a dar novo impulso à transparência e, portanto, à mobilidade, oferecendo um instrumento comum para o desenvolvimento de práticas de gestão da qualidade.

ATO

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais [Jornal Oficial C 155 de 8.7.2009].

SÍNTESE

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade é um novo instrumento de referência para ajudar as autoridades dos países da UE a promoverem e monitorizarem o aperfeiçoamento dos seus sistemas de ensino e formação profissionais (EFP).

A garantia da qualidade pode ser usada como uma abordagem sistemática de modernização dos sistemas educativos, especialmente ao melhorar a eficácia da formação. Deverá, por conseguinte, estar na base de todas as iniciativas políticas no domínio do EFP.

Os países da UE são convidados a desenvolver e utilizar este instrumento, a título voluntário. Os principais utilizadores do quadro de referência serão as autoridades nacionais e regionais, bem como os organismos públicos e privados responsáveis pela garantia e pela melhoria da qualidade do EFP.

Aplicação

Enquanto instrumento de referência, o quadro apresenta elementos de metodologia que ajudarão os países da UE a avaliar de maneira clara e coerente se as ações necessárias à melhoria da qualidade dos seus sistemas de EFP foram realizadas e se necessitam de uma revisão.

Concretamente, a metodologia proposta pelo quadro de referência tem por base:

  • um ciclo composto por quatro fases (planeamento, execução, apreciação e revisão), descrito para os prestadores/sistemas de EFP;
  • critérios de qualidade e descritores indicativos para cada fase do ciclo (Anexo I);
  • indicadores comuns que permitem avaliar os objetivos, os métodos, os processos e os resultados da formação, alguns dos quais se fundam em dados estatísticos e outros são de ordem qualitativa (Anexo II).

Esta recomendação salienta o papel de uma cultura da melhoria da qualidade e da responsabilidade a todos os níveis, ou seja, ao nível do sistema, dos prestadores e da qualificação de EFP. O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o EFP atribui um lugar importante à autoavaliação sistemática. Compreende mecanismos de avaliação interna e externa que devem ser definidos pelos países da UR, o que permitirá uma recolha de feedback sobre os progressos realizados.

De acordo com este quadro de referência, os países da UE deverão desenvolver abordagens de melhoria dos seus sistemas nacionais de garantia da qualidade até, mais tardar, 18 de junho de 2011. Todas as partes interessadas deverão ser envolvidas neste trabalho de desenvolvimento.

Rede Europeia para a Garantia da Qualidade

A recomendação incentiva os países da UE a participarem ativamente na Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino e Formação Profissionais, apoiando-se nela para prosseguirem o desenvolvimento de princípios e de instrumentos comuns para a melhoria da qualidade do EFP aos níveis nacional, regional e local.

A recomendação incentiva também os países da UE a designarem pontos de referência nacionais de garantia da qualidade para o EFP, de forma a reunirem os organismos competentes e associarem todas as partes interessadas a nível nacional e regional. Esses pontos de referência favorecem o desenvolvimento dinâmico e concreto do quadro de referência a nível nacional, apoiarão a autoavaliação dos países da UE e das atividades da Rede e divulgarão as respetivas informações a todas as partes interessadas.

Contexto

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o EFP pertence a uma série de iniciativas europeias que incentivam a mobilidade. Favorece a aplicação do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) e doSistema Europeu de Créditos do Ensino e da Formação Profissionais (ECVET).

Esta recomendação responde às resoluções do Conselho Europeu de Barcelona de 2002 que fixou como seu objetivo tornar os sistemas de ensino e de formação europeus um critério de referência mundial até 2010. Inscreve-se igualmente no âmbito do Processo de Copenhaga relativo ao relançamento da cooperação em matéria de ensino e de formação profissionais.

ATOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais [ COM(2014) 30 final de 28.1.2014 - não publicado no Jornal Oficial].

Este é o primeiro relatório sobre os resultados obtidos em matéria de garantia da qualidade do EFP na União Europeia, na sequência da adoção da Recomendação. As suas principais conclusões são as seguintes:

  • O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET) contribuiu para o avanço de uma cultura da qualidade no EFP nos países europeus, assim como para a sua execução prática por meio do desenvolvimento nomeadamente de medidas operacionais no quadro da rede EQAVET;
  • Tais medidas incidiram na oferta institucional e escolar (na sua maioria EFP inicial e parcialmente formação contínua), com um impacto menos visível na aprendizagem no trabalho e na formação não formal (que é uma das componentes mais importantes da formação contínua, mas que também pode vir a ser uma componente importante do EFP inicial em sistemas duais);
  • A abordagem flexível do EQAVET, disponibilizar ferramentas para serem selecionadas e ajustadas, facilitou o seu uso, mas, ao mesmo tempo, reduziu o seu potencial enquanto linguagem comum e quadro conceptual entre países.

Por conseguinte, existe uma clara necessidade de cooperação reforçada com outros instrumentos europeus de garantia da qualidade e de transparência.

Última modificação: 15.06.2014

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