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Summaries of EU Legislation

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Aprendizagem ao longo da vida: qualificações europeias

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Aprendizagem ao longo da vida: qualificações europeias

SÍNTESE DE:

Instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida — Recomendação

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA RECOMENDAÇÃO?

A recomendação cria um sistema comum, conhecido como o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), com vista a ajudar os países da União Europeia (UE) e as respetivas instituições de ensino, entidades empregadoras e cidadãos a compararem as qualificações atribuídas pelos diferentes sistemas da UE de educação e de formação. Trata-se de um instrumento indispensável ao desenvolvimento de um mercado europeu do emprego.

PONTOS-CHAVE

Ao melhorar a transparência das competências e das qualificações, o QEQ constitui um instrumento de promoção do Erasmus+. Através de um dossiê normalizado, o QEQ complementa ainda os Serviços Europeus de Emprego (EURES) e a iniciativa Europass, que ajudam os europeus a encontrar trabalho ou receber formação em qualquer parte da Europa.

O QEQ, que abrange o ensino superior (universidades e estabelecimentos similares) e a formação profissional, ajudará a aumentar a mobilidade dos trabalhadores e dos estudantes ao permitir que as suas qualificações sejam reconhecidas para além das fronteiras nacionais.

O QEQ constitui um instrumento baseado nos resultados da aprendizagem e não na duração dos estudos. Os principais indicadores do nível de referência são:

as aptidões (a capacidade de aplicar conhecimentos para concluir tarefas e solucionar problemas);

as competências (a capacidade de utilizar o conhecimento ou as aptidões em situações profissionais ou em contextos de estudo); e

os conhecimentos.

O elemento central do QEQ consiste num conjunto de oito níveis de referência que descrevem o que um aprendente conhece, compreende e é capaz de fazer. Por exemplo, o nível 1 (conhecimentos gerais básicos) aplicar-se-ia a alguém sem formação nem educação, enquanto o nível 8 (conhecimentos mais avançados) aplicar-se-ia a alguém com um doutoramento.

O QEQ não pretende substituir os quadros nacionais de qualificações, mas sim facilitar a cooperação entre eles. É criado um ponto de coordenação nacional do QEQ em cada país participante no QEQ, que coordena a aplicação a nível nacional e presta informações sobre a relação entre os quadros nacionais de qualificações e o QEQ.

CONTEXTO

A Declaração de Bolonha de 1999 promoveu a mobilidade e a transparência na UE no domínio da educação. Entretanto, o Processo de Bolonha aproximou a UE de um sistema comparável, compatível e coerente para o ensino superior, que desencadeou a necessidade de uma ação similar que tenha em conta a formação profissional.

ATO

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (JO C 111 de 6.5.2008, p. 1-7)

última atualização 12.01.2016

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