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Summaries of EU Legislation

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Melhorar a qualidade da formação académica e profissional dos docentes

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Melhorar a qualidade da formação académica e profissional dos docentes

 

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2007) 392 final] — Melhorar a qualidade da formação académica e profissional dos docentes

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

Esta comunicação visa avaliar a formação académica e profissional dos docentes na União Europeia (UE) e formula propostas de ações passíveis de serem levadas a cabo a nível dos países da UE e sobre o modo como a UE poderá apoiar essas ações.

PONTOS-CHAVE

Os docentes desempenham um papel vital ao ajudarem os indivíduos a desenvolver os seus talentos, realizar o seu potencial e adquirir os conhecimentos e as competências de que irão precisar como cidadãos e trabalhadores.

A comunicação salienta a existência de uma grande disparidade entre os diferentes países da UE no que diz respeito às normas e práticas de formação académica e profissional dos docentes, como é o caso da repartição do tempo anual mínimo de formação obrigatória em serviço, bem como do apoio e supervisão para novos docentes.

A Comissão Europeia trabalha em estreita colaboração com os países da UE, a fim de os ajudar a desenvolver e modernizar as suas políticas no domínio da educação e da formação. Visa uma profissão altamente qualificada e caracterizada pela mobilidade internacional, em que os docentes são apoiados para que prossigam o seu desenvolvimento profissional ao longo de toda a carreira, trabalhando em parceria com a comunidade em geral. A Comissão propõe os passos seguintes para os países da UE no domínio da adoção de políticas:

Aprendizagem ao longo da vida

O desenvolvimento profissional ao longo da vida de cada docente deve ser coordenado a nível nacional e deve dispor de financiamento adequado. Começando pela participação em programas de integração, esta medida inclui orientação e debates regulares sobre as necessidades de formação e desenvolvimento.

Competências necessárias

Os docentes precisam de ter os conhecimentos relativos à sua área de ensino, as atitudes e as competências pedagógicas necessárias para ajudar os jovens a atingir plenamente o seu potencial, identificando as necessidades de cada aluno e recorrendo a um leque de estratégias.

Reflexão sobre a prática pedagógica e investigação

Os docentes devem ser capazes de se responsabilizar pelos seus próprios percursos de aprendizagem, da mesma forma que ajudam os jovens a assumir a responsabilidade de delinear os seus percursos. Tal inclui uma reflexão sistemática sobre a sua prática pedagógica, bem como a realização de estudos ou investigação com base na sua prática pedagógica.

Qualificações

Dada a complexidade das exigências feitas aos docentes e o leque de conhecimentos e competências que têm de dominar, os países da UE devem considerar a possibilidade de adotar um nível mais elevado de qualificação dos docentes, como já sucedeu em alguns países.

Formação de professores no ensino superior

Devem estar previstos programas de mestrado e doutoramento (assim como de licenciatura), e devem ser reforçadas as relações entre os formadores de professores, os professores em atividade, o mundo do trabalho e as restantes entidades. Os responsáveis pela formação de docentes devem possuir experiência prática de ensino e ter alcançado um padrão muito elevado no tocante às aptidões, atitudes e competências exigidas.

Ensinar na sociedade

Os docentes devem refletir plenamente a diversidade social existente a nível da cultura, da língua materna, do género e das deficiências, e os países da UE devem eliminar os obstáculos que impedem a concretização deste objetivo.

Pela sua parte, a Comissão compromete-se a:

  • continuar a desenvolver esforços para melhorar a formação académica e profissional dos docentes;
  • desenvolver formas mais adequadas de medir os progressos;
  • partilhar novos conhecimentos e apoiar a sua utilização eficaz;
  • analisar os progressos alcançados e apresentar novas propostas.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Melhorar a Qualidade da Formação académica e profissional dos Docentes [COM(2007) 392 final de 3 de agosto de 2007]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho, de 26 de novembro de 2009, sobre o aperfeiçoamento profissional dos professores e dos dirigentes escolares (JO C 302 de 12.12.2009, p. 6-9)

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Repensar a educação: Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos [COM(2012) 669 final de 20 de novembro de 2012]

Documento de trabalho dos serviços da Comissão «Apoio às carreiras docentes para a melhoria dos resultados de aprendizagem» que acompanha o documento «Comunicação da Comissão — Repensar a educação: Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos» [SWD(2012) 374 final de 20 de novembro de 2012]

Conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre uma formação de professores eficaz (JO C 183 de 14.6.2014, p. 22-25)

última atualização 18.12.2016

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