Educação e formação de adultos: nunca é tarde para aprender

Tornar o nível geral de competências dos cidadãos mais elevado significa aumentar as suas oportunidades profissionais e contribuir para a luta contra a pobreza e a exclusão social. Com este propósito, através de uma comunicação que analisa o tema da educação e formação de adultos, a Comissão incentiva os Estados-Membros a multiplicarem e consolidarem as oportunidades de aprendizagem para os adultos, tornando-as além disso acessíveis a todos os cidadãos.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, de 23 de Outubro de 2006, relativa à educação de adultos [COM(2006) 614 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A promoção da aprendizagem ao longo da vida inscreve-se no âmbito da Estratégia de Lisboa, que estabelece objectivos de crescimento económico, competitividade e inclusão social. Ainda que os Estados-Membros reconheçam a importância da educação e formação ao longo da vida, hoje, na Europa, o número de aprendentes adultos fica aquém do objectivo que esses Estados fixaram. Pela presente comunicação, a Comissão insta os Estados-Membros a assegurarem a qualidade do respectivo sistema de educação e formação de adultos, assim como o nível geral de competências dos seus cidadãos.

Uma melhor educação e formação de adultos pode desempenhar um papel crucial na formação profissional dos cidadãos europeus e na inclusão social no mercado do emprego das categorias menos favorecidas, como os migrantes e os idosos, cada vez mais numerosos na Europa. Além disso, a melhoria da educação e formação de adultos representa uma vantagem considerável no plano colectivo e no plano individual. Tornar o nível geral de competências dos cidadãos mais elevado contribui para melhorar os indicadores económicos, como a produtividade e a taxa de desemprego, e os indicadores sociais, como a participação cívica, a criminalidade e os custos dos cuidados de saúde.

Enfrentar os desafios

Para revitalizar a aprendizagem ao longo da vida, a Comissão identifica os seguintes desafios:

• Competitividade económica: elevar o nível geral de competências dos cidadãos de todos os Estados-Membros é um desafio económico importante, que contribui para a consecução dos objectivos de crescimento, emprego e coesão social estabelecidos pela Estratégia de Lisboa. Os resultados positivos conseguidos por outros países, que investiram nos seus sistemas de educação, confirmam a solidez desta previsão. O objectivo económico torna-se ainda mais urgente se se atender à evolução prevista no mercado do emprego. Segundo um inquérito realizado pelo Eurostat (DE) (EN) (FR), até 2010 metade dos novos postos de trabalho destinar-se-á à população mais qualificada, ao passo que, actualmente, um terço da população activa é pouco qualificada e as estimativas revelam que uma parte significativa continua a ser incapaz de utilizar a informação impressa nas suas actividades diárias.
• Mudanças demográficas: os sistemas de educação e formação devem ter em consideração o envelhecimento da população europeia e o papel crescente da população imigrada. Segundo a OCDE (EN) (FR), daqui a trinta anos um terço dos cidadãos da UE terá mais de 60 anos. Este fenómeno requer a aplicação de medidas tendentes a prolongar a vida activa dos trabalhadores idosos e a aumentar o número de jovens trabalhadores. Para tal, os Estados-Membros devem empenhar-se em diminuir o abandono escolar precoce e em tornar mais elevado o nível de competências das pessoas pouco qualificadas de mais de 40 anos. A imigração constitui um importante desafio para os sistemas de educação e formação na Europa, proporcionando, ao mesmo tempo, um potencial humano enorme, que pode compensar o envelhecimento da população europeia e a falta de competências em certos sectores.
• Pobreza e exclusão social: a educação e a formação de adultos podem desempenhar um papel essencial na luta contra a pobreza e a exclusão social, que marginalizam um número significativo de pessoas em todos os Estados-Membros. Os factores-chave deste problema residem num baixo nível de educação inicial, no desemprego, no isolamento rural e na falta de oportunidades por toda uma série de razões. As novas formas de iliteracia, como a falta de noções de informática, agravam a exclusão social, impedindo os cidadãos em questão de aceder a determinados recursos e informações.

Melhorando a oferta de formação e educação de adultos, os Estados-Membros podem contribuir para consolidar as competências linguísticas e culturais, assim como profissionais, dos cidadãos muitas vezes desfavorecidos no mercado do trabalho. Os Estados-Membros devem pôr em prática projectos neste sentido, tirando o máximo partido dos recursos existentes. Para o efeito, deverão desenvolver uma melhor coordenação entre os participantes nos referidos projectos: as autoridades políticas, que tomam as decisões a diferentes níveis, e todos os parceiros que cooperam na elaboração e na aplicação das políticas. A coordenação pode ter uma importância decisiva na identificação das prioridades, na elaboração das políticas e na comunicação com os potenciais aprendentes. Os Fundos estruturais europeus podem, por seu turno, contribuir para melhorar as infra-estruturas e a oferta de programas de educação e formação de adultos.

Tipos de acções

A Comissão identifica cinco tipos de acções para permitir aos Estados-Membros vencer os desafios atrás referidos:

• Criar programas de educação e formação de adultos mais equitativos, com maior número de participantes: os Estados-Membros devem empenhar-se na participação em actividades de aprendizagem para adultos, por forma a que essa participação seja mais equitativa e mais próxima do objectivo de 12,5 %, a atingir até 2010. Devem encorajar todos os cidadãos, sobretudo os que sejam menos qualificados, como as pessoas mais velhas e os deficientes, ou os que vivam em sítios isolados. Há que reforçar os investimentos públicos orientados, aumentar a divulgação das informações sobre as possibilidades de educação e formação de adultos e explorar melhor o potencial das instituições de educação já existentes.
• Assegurar a qualidade dos programas de educação e formação de adultos: os Estados-Membros devem certificar-se de que os métodos de ensino e o pessoal responsável pela educação e formação são eficazes e apropriados aos aprendentes adultos. Para a promoção da qualidade da aprendizagem, a Comissão identifica quatro elementos a ter em conta:

- os métodos de ensino: os aprendentes devem beneficiar de métodos e materiais adaptados às suas necessidades e acordar com os educadores objectivos explícitos e recursos a utilizar para apoio da aprendizagem;

- a qualidade do pessoal: a profissão dos que trabalham na educação e formação de adultos deve ser reconhecida e valorizada, fomentando o seu desenvolvimento e garantindo uma justa remuneração;

- a qualidade dos prestadores: os poderes públicos devem empenhar-se em garantir um ensino de qualidade, através de normas e mecanismos de garantia de qualidade;

- a qualidade da oferta: uma série de medidas paralelas, como a disponibilidade de sítios de aprendizagem e de estruturas de acolhimento de crianças, bem como a flexibilidade do ensino, podem melhorar sensivelmente as prestações.

• Desenvolver sistemas de reconhecimento e de validação dos resultados da aprendizagem: os Estados-Membros devem desenvolver sistemas baseados em princípios comuns, que permitam avaliar e valorizar a aprendizagem. Estes sistemas permitem aos aprendentes uma melhor auto-avaliação e incentivam-nos a prosseguir o seu percurso de aprendizagem. Com este objectivo, o Conselho «Educação» já adoptou princípios comuns em 2004 e alguns Estados-Membros puseram em prática experiências que constituem uma base para a elaboração dos sistemas de avaliação. A fim de facilitar o desenvolvimento eficaz destes sistemas, a Comissão sublinha os desafios futuros, como a participação de todas as partes interessadas no processo de validação, na melhoria dos sistemas e na explicitação dos objectivos dos programas de aprendizagem.
• Investir na educação e formação das pessoas mais velhas e dos migrantes: os Estados-Membros devem tomar providências para que os programas de educação e formação se orientem para as pessoas mais velhas e os migrantes, duas categorias da população que representam um enorme potencial humano nas economias e nas sociedades modernas, sendo no entanto muitas vezes desfavorecidas no mercado do emprego. No que diz respeito às pessoas mais velhas, os Estados-Membros devem contemplar dois aspectos: o dos trabalhadores idosos, que devem e podem prolongar a sua vida profissional através de um envelhecimento activo, e o dos reformados, que têm a oportunidade de fazer da aprendizagem um elemento integrante da sua existência e podem, por sua vez, tornar-se educadores. Para tal, a Comissão deseja que as universidades proponham uma oferta adaptada às necessidades dos aprendentes adultos, embora a maior parte dos países registe atrasos neste contexto. Os Estados-Membros devem também favorecer a integração dos imigrantes, valorizando as suas competências. Neste sentido, a Comissão apoia as acções que comportam programas de educação e formação nos países vizinhos, o desenvolvimento de sistemas de reconhecimento de competências já adquiridas e a criação de oportunidades de aprendizagem eficazes.
• Promover a investigação e a análise relativas às actividades de aprendizagem para adultos: os indicadores, como sejam as bases de dados, desempenham um papel essencial na observação e na avaliação das actividades de educação e formação de adultos. Hoje em dia, os dados em questão são assaz limitados, mas estão a ser envidados esforços por parte dos organismos internacionais, como a OCDE, e da Comissão Europeia, incluindo o Eurostat e a unidade de investigação recentemente criada em Ispra.

Antes do final de 2007, a Comissão tenciona redigir um plano de acção inspirado nesta comunicação.

Contexto

No âmbito da Estratégia de Lisboa, que visa promover uma sociedade do conhecimento, a Comissão apoiou a realização de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida através de uma primeira comunicação, em 2001.

O Conselho deu igualmente o seu contributo ao objectivo da Estratégia de Lisboa através de uma resolução de 2002. Antes do final de 2007, elaborar-se-á um plano de acção em conformidade com a presente comunicação, que tem em conta a experiência adquirida no quadro dos programas Sócrates e Grundtvig.

Última modificação: 17.05.2007