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Garantia de estatísticas comparáveis sobre educação e aprendizagem ao longo da vida

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Garantia de estatísticas comparáveis sobre educação e aprendizagem ao longo da vida

A produção de dados estatísticos comparáveis é essencial para a definição de estratégias de educação e de aprendizagem ao longo da vida e para o acompanhamento da aplicação destas estratégias.

ATO

Regulamento (CE) n.o452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.

SÍNTESE

A produção de dados estatísticos comparáveis é essencial para a definição de estratégias de educação e de aprendizagem ao longo da vida e para o acompanhamento da aplicação destas estratégias.

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O presente regulamento estabelece um quadro comum de normas estatísticas que permitam a produção de dados harmonizados no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida.

PONTOS-CHAVE

O regulamento abrange os seguintes domínios:

1.

sistemas de educação e de formação;

2.

participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida;

3.

outras estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (aprendizagem ao longo da vida por razões pessoais ou profissionais).

A produção de estatísticas à escala da União Europeia (UE) processa-se através das seguintes ações estatísticas:

para os domínios 1 e 2, a transmissão regular e atempada de estatísticas pelos países da UE;

no âmbito do domínio 3, a utilização de variáveis e indicadores estatísticos adicionais de outros sistemas de informação estatística e inquéritos;

a elaboração, o aperfeiçoamento e a atualização de normas e de manuais para a definição de quadros de referência, conceitos e métodos;

a melhoria da qualidade dos dados, no contexto de um quadro de qualidade.

As capacidades disponíveis nos países da UE relativamente às ações supramencionadas serão tomadas em consideração pela Comissão. Para os dados recolhidos, tomar-se-á em consideração os aspetos regionais e de género, sempre que possível.

A Comissão (Eurostat) colaborará também com o Instituto de Estatísticas da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos e com outras organizações internacionais com o propósito de assegurar a comparabilidade e evitar duplicações de dados a nível internacional.

Sistemas educativos (UOE)

Anos escolares de 2010-2011 e 2011-2012: Regulamento (UE) n.o88/2011 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2011, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação.

Do ano escolar de 2012-2013 em diante: Regulamento (UE) n.o912/2013 da Comissão, de 23 de setembro de 2013, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação.

Inquérito à Educação de Adultos (AES)

AES de 2011: Regulamento (UE) n.o823/2010 da Comissão, de 17 de setembro de 2010, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida.

AES de 2016: Regulamento (UE) n.o1175/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida.

CONTEXTO

O quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação adotado em maio de 2009 estabelece uma série de metas de referência para 2020. Os progressos de cada país da UE no cumprimento destas metas são avaliados todos os anos. A UE emite também recomendações.

Com base nas informações disponibilizadas, um relatório conjunto para 2015 identificará as principais áreas de intervenção e as questões concretas para o trabalho a empreender no futuro à escala europeia. O relatório conjunto deverá ser adotado em novembro de 2015.

Para obter mais informações, consulte o sítiow ebdo Eurostat sobre as estatísticas de educação e formação.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (CE) n.o452/2008

24.6.2008

-

JO L 145 de 4.6.2008, p. 227-233

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) n.o823/2010 da Comissão, de 17 de setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida (JO L 246 de 18.9.2010, p. 33-72).

Regulamento (UE) n.o88/2011 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação (JO L 29 de 3.2.2011, p. 5-27).

Regulamento (UE) n.o912/2013 da Comissão, de 23 de setembro de 2013, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação (JO L 252 de 24.9.2013, p. 5-10).

Regulamento (UE) n.o1175/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida e revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão (JO L 316 de 4.11.2014, p. 4-43).

Última modificação: 24.07.2015

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