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EUROPASS – Ao serviço da mobilidade dos cidadãos

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EUROPASS – Ao serviço da mobilidade dos cidadãos

O Europass é um dossiê de cinco documentos normalizados e uma pasta eletrónica que se destinam a ajudar os cidadãos a apresentar clara e facilmente as suas competências e as suas qualificações em toda a Europa. O seu objetivo é facilitar a mobilidade de todos os que querem formar-se ou trabalhar nos quatro cantos da Europa.

ATO

Decisão n.o2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass).

SÍNTESE

Instituído em 2005, o Europass é um dossiê de cinco documentos diferentes e uma pasta eletrónica, destinados a conter descrições de todos os resultados de aprendizagem do seu titular, qualificações oficiais, experiência profissional, aptidões e competências adquiridos ao longo do tempo. Todos eles têm em comum o nome de marca (Europass) e o logótipo. Europass está disponível gratuitamente e em 28 línguas, num formato eletrónico acessível, no portal Europass. Desde 2012, é possível aos interessados reunir todos os documentos Europass no passaporte europeu de competências, uma pasta eletrónica convivial que ajuda o seu titular a criar um inventário pessoal e modular de aptidões pessoais e qualificações adquiridas ao longo da vida.

Os elementos do Europass são os seguintes:

Europass - Curriculum vitae (Europass-CV)

Um modelo para a descrição do curriculum vitae do titular. É o elemento central do dossiê, concebido para ilustrar as aptidões do titular.

Europass – Mobilidade

Ao utilizar um modelo comum europeu, o Europass – Mobilidade destina-se a registar todos os períodos de mobilidade transnacional para efeitos de aprendizagem, seja a que nível for: estágio numa empresa, semestre de estudos numa universidade ou qualquer outra experiência de formação.

Europass – Suplemento ao diploma

O suplemento ao diploma contém informações sobre o percurso do seu titular no ensino superior. Descreve a natureza, o nível, o contexto, o conteúdo e o estatuto dos estudos efetuados com êxito pelo cidadão. Todavia, não substitui o diploma original. Desenvolvido conjuntamente com o Conselho da Europa e a UNESCO, é preenchido pelo estabelecimento que o emite ao mesmo tempo que o diploma.

O suplemento ao diploma compõe-se de oito secções que informam sobre o titular do diploma, o diploma, o nível de qualificação, os conteúdos e os resultados obtidos, a função da qualificação, a certificação do suplemento e o sistema nacional de ensino superior.

Europass – Suplemento ao certificado

O suplemento ao certificado clarifica as qualificações profissionais de qualquer pessoa que possui o certificado de ensino ou de formação profissional ao qual o mesmo se refere. Para esse efeito, fornece informações sobre as competências adquiridas, a gama de atividades profissionais acessíveis, os organismos de emissão e acreditação, o nível do certificado, bem como os requisitos de ingresso e as possibilidades de acesso ao nível de ensino seguinte. Não substitui o certificado original e não constitui um sistema automático de reconhecimento. É emitido pelas autoridades nacionais competentes.

Europass – Carteira europeia de línguas

A carteira de línguas permite aos cidadãos apresentar as competências linguísticas e culturais que adquiriram. Contém o Europass-Passaporte de Línguas, que especifica as capacidades linguísticas do titular, de acordo com critérios comuns aceites em toda a Europa e as suas experiências em cada língua, bem como um dossier com trabalhos pessoais que permita ilustrar as competências linguísticas alcançadas.

Passaporte europeu de competências

O passaporte europeu de competências é uma pasta eletrónica que permite aos cidadãos melhorar a apresentação do seu CV reunindo os seus certificados de ensino e formação num único local, comprovando as qualificações e as aptidões declaradas no CV. Está disponível gratuitamente em 28 línguas no portal Europass, onde um editor em linha ajuda os utilizadores a criar os seus passaportes individuais. Complementa o CV Europass.

A iniciativa Europass é apoiada por um portal Internet gerido a nível comunitário. Este sítio permite aos cidadãos preencherem o respetivo Europass-CV e os respetivos passaportes de línguas, e informarem-se sobre os outros documentos Europass.

O Europass é implementado por uma rede de Centros Nacionais Europass (CNE) responsáveis, ao nível nacional, pela coordenação e promoção do Europass. Os CNE recebem cofinanciamento europeu e nacional.

A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu um relatório de avaliação sobre a execução da decisão em questão de quatro em quatro anos.

Para as descrições dos modelos comuns dos documentos Europass queira consultar o anexo da referida decisão.

A decisão salienta a importância de garantir a coerência e complementaridade com os outros instrumentos que incentivam a mobilidade a nível europeu e internacional, designadamente:

  • A rede de serviços europeus de emprego (EURES);
  • A Rede Europeia dos Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (ENIC-NARIC), estabelecida pelo Conselho da Europa e pela Unesco.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Decisão (CE) n.o2241/2004

1.1.2005

-

JO L 390 de 21.12.2004.

ATOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 4 de julho de 2008, sobre a primeira avaliação da iniciativa Europass [ COM(2008) 427 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Este Relatório apresenta as principais conclusões e recomendações da primeira avaliação externa da iniciativa Europass, bem como as conclusões da Comissão para as ações de acompanhamento. A avaliação considera que a iniciativa constitui um instrumento de mobilidade eficaz, fornecendo aos cidadãos os meios necessários para atestar as suas competências e qualificações de uma forma clara, tanto nos contextos de aprendizagem como no mercado de trabalho. A rede de Centros Nacionais Europeus (CNE) e o portal na Internet, apreciados pelas partes interessadas e pelos utilizadores, são considerados instrumentos de aplicação rentáveis. No entanto, a avaliação considera que a iniciativa pode ser mais amplamente explorada. A fim de melhorar a relevância e a eficácia da iniciativa, a avaliação recomenda:

  • uma melhor abordagem da mobilidade ocupacional através de instrumentos de aplicação otimizados;
  • a utilização de indicadores específicos para melhorar os relatórios de atividades dos CNE;
  • maior divulgação da iniciativa junto dos aprendentes e empregadores;
  • o aperfeiçoamento do CV, em especial o modelo e as orientações;
  • melhor incorporação do Suplemento ao Diploma e do Suplemento ao Certificado no quadro Europass;
  • a intensificação da cooperação com os serviços de orientação e de emprego, a fim de reforçar o impacto da iniciativa entre os utilizadores menos qualificados e desempregados.

Em resposta à avaliação, a Comissão pretende:

  • continuar a cooperar com as instituições relevantes para promover a iniciativa entre os cidadãos menos qualificados e desempregados;
  • continuar a promover a utilização do Europass-Mobilidade em ações de mobilidade nacionais e regionais;
  • incorporar a emissão do Europass-Mobilidade no programa Aprendizagem ao Longo da Vida;
  • assegurar uma melhor coordenação da gestão do Europass-Suplemento ao Diploma e do Europass-Suplemento ao Certificado;
  • aperfeiçoar o Europass-Diploma, tendo em vista um registo mais adequado dos resultados de aprendizagem dos titulares;
  • ligar a iniciativa Europass à aplicação do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ).

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Avaliação da Iniciativa Europass: Segunda avaliação da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass) [COM(2013) 899 final de 18.12.2013 - não publicado no Jornal Oficial].

Este relatório analisa as realizações do quadro Europass na sequência de uma avaliação externa levada a cabo em 2012. Salienta que os objetivos iniciais continuam a ser pertinentes, em particular para o quadro estratégico Educação e Formação 2020 para a cooperação europeia (ET 2020) e que o Europass se revelou eficaz ao permitir a comparação de aptidões, qualificações e competências adquiridas. O Europass, e em especial o Europass-CV, é uma marca bem reconhecida e merecedora de confiança, símbolo da transparência e do reconhecimento,

No entanto, o relatório também assinala alguma dificuldade do Europass em lidar com a evolução do ensino, da formação e das condições do mercado de trabalho. Indica que alguns dos seus instrumentos não promovem percursos de aprendizagem flexíveis nem permitem um registo abrangente das competências adquiridas através da aprendizagem não formal e informal, incluindo através de aprendizagem em linha.

Os dados da avaliação mostram também que, na sua maioria, os instrumentos Europass continuam a não atingir plenamente os grupos de utilizadores potenciais. Atualmente, os utilizadores do Europass são tendencialmente jovens, do sexo feminino, com níveis elevados de qualificações. Recomenda uma melhor coordenação com os serviços que fornecem orientação profissional e a sua integração no quadro Europass, a fim de atingir grupos mais vastos de utilizadores - tais como os trabalhadores menos qualificados desempregados, que podem não ter as competências necessárias para preencher os documentos Europass ou que os podem achar demasiado complexos ou confusos. Entre outras melhorias necessárias, estão uma maior convergência com outros instrumentos de referência europeus e uma melhor interoperabilidade dos instrumentos Europass com os instrumentos utilizados para a correspondência entre oferta e procura de empregos.

O relatório considera que a estrutura atual do Europass deveria ser remodelada para se tornar num serviço mais simples, atualizado e mais centrado nos objetivos, embora mantendo o seu propósito inicial de comparabilidade e transparência das competências e qualificações, a fim de melhorar a mobilidade geográfica e profissional dos estudantes e dos trabalhadores.

Última modificação: 07.04.2014

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