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Programa de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Canadá
O objectivo principal deste programa é estabelecer uma cooperação no domínio do ensino superior e da formação entre a Comunidade Europeia e o Canadá.
ACTO
Decisão 2001/197/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que renova um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação.
SÍNTESE
Tendo em conta os bons resultados da primeira fase do programa (1995-1999), o Conselho decidiu renovar o programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação entre a Comunidade Europeia e o Canadá no que respeita a um novo período de cinco anos (2000-2005).
Os objectivos do programa são:
Os princípios inspiradores do acordo são:
O programa prevê as seguintes categorias de actividades:
É instituída uma comissão mista, com igual número de representantes, que se reunirão uma vez de dois em dois anos, a fim de analisar as actividades de cooperação previstas e fornecer um relatório sobre o nível, o estado e a eficácia das actividades de cooperação.
O financiamento das actividades de cooperação é suportado por ambas as partes, cabendo a cada uma o financiamento das respectivas actividades.
Referências
Acto |
Entrada em vigor |
Transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial |
Decisão 2001/197/CE [adopção: CNS/2000/0263] |
01.03.2001 |
- |
JO L 71 de 13.03.2001 |
ACTOS RELACIONADOS
Decisão 2006/964/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 , relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude [Jornal Oficial L 397 de 30.12.2006].
Decisão 95/523/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação [Jornal Oficial L 300 de 13.12.1995].
Para mais informações, consultar o sítio da Comissão Europeia dedicado à cooperação entre a UE e o Canadá no que respeita ao ensino superior e à formação profissional (EN).
Última modificação: 30.08.2007