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Instituto Europeu para a Igualdade de Género

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Instituto Europeu para a Igualdade de Género

O Instituto Europeu para a Igualdade de Género destina-se a ajudar as instituições europeias e os Estados-Membros a integrar o princípio da igualdade nas suas políticas e a lutar contra a discriminação com base no sexo. O instituto informa igualmente os cidadãos da União Europeia (UE) sobre este tema.

ACTO

Regulamento (CE) n.º 1922/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género [Jornal Oficial L 403 de 30.12.2006].

SÍNTESE

A igualdade entre homens e mulheres é um direito fundamental previsto pelo Tratado de Lisboa e uma política prioritária da União Europeia (UE). Por conseguinte, devem ser conseguidos progressos suplementares para alcançar uma verdadeira igualdade de género, tanto nas esferas da vida profissional como da vida privada.

Nesta perspectiva, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género desempenha um papel importante, facultando as competências requeridas para a elaboração das medidas em prol da igualdade de género em toda a UE.

Missões do Instituto

O Instituto coloca a sua competência técnica ao serviço das instituições europeias e dos Estados-Membros da UE, a fim de contribuir para:

  • a promoção e o reforço da igualdade de género;
  • a integração das questões de igualdade de género em todas as políticas comunitárias e nas políticas nacionais delas decorrentes;
  • a luta contra a discriminação com base no sexo;
  • a sensibilização dos cidadãos europeus, nomeadamente através de conferências e campanhas de informação.

O Instituto baseia os seus trabalhos em dados objectivos, fiáveis e comparáveis a nível europeu. É responsável pela recolha, análise e divulgação destes dados.

O Instituto analisa igualmente as informações recolhidas junto de organizações internacionais e de países terceiros. Por último, contribui para a integração do princípio da igualdade de género na política externa europeia.

O Instituto promove o intercâmbio de experiências e o diálogo entre todas as partes interessadas, nomeadamente os parceiros sociais, as organizações não-governamentais e os centros de investigação.

FUNCIONAMENTO

O Instituto exerce as suas actividades de forma independente e transparente. É dirigido por um conselho de administração, com o apoio de uma directora, e é assistido por um fórum consultivo de peritos. A sua sede situa-se em Vilnius (Lituânia).

O Instituto coopera nomeadamente com a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho e o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional.

Referências

Acto

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial

Regulamento (CE) n.º 1922/2006

19.1.2007

-

JO L 403, 30.12.2006

Última modificação: 23.05.2011

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