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Summaries of EU Legislation

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Diálogo social europeu

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Diálogo social europeu

SÍNTESE DE:

Comunicação da Comissão — O diálogo social europeu, força de modernização e de mudança

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

A comunicação estabelece linhas de orientação destinadas a reforçar a contribuição dos representantes dos empregadores e dos trabalhadores («parceiros sociais») para o trabalho das instituições públicas, no sentido de melhorar a governação pública e as reformas económicas e sociais na União Europeia (UE).

PONTOS-CHAVE

Os principais objetivos da comunicação são:

aumentar a consulta dos parceiros sociais na elaboração da legislação da UE, de modo a incluir todas as iniciativas com implicações sociais;

melhorar os procedimentos e as regras de consulta;

incentivar a cooperação entre as organizações nacionais e a melhoria da respetiva governação interna;

incentivar os parceiros sociais a alargarem e reforçarem o diálogo social através da celebração de mais acordos a incorporar no direito da UE e do desenvolvimento dos processos de diálogo intra e intersetorial;

conferir maior visibilidade aos resultados do diálogo social europeu;

melhorar a formação dos parceiros sociais europeus e dos representantes das autoridades nacionais, bem como promover o diálogo social local e a responsabilidade social das empresas.

Formas de diálogo

A consulta dos parceiros sociais assume duas formas principais:

um diálogo bilateral entre as organizações europeias de empregadores e sindicais. Este diálogo tem lugar no plano interprofissional e no âmbito dos comités setoriais;

um diálogo trilateral com a participação das autoridades públicas.

Diálogo social setorial

Até 2015, foram criados 43 comités setoriais de diálogo social (CSDS). Os CSDS são fóruns de debate e consulta acerca de propostas no domínio da política social e de emprego em alguns setores específicos. Frequentemente, incluem vários grupos de trabalho e comités.

Diálogo social interprofissional

Foram criados vários fóruns para possibilitar o diálogo social entre setores, incluindo:

o Comité do Diálogo Social, que constitui o principal fórum da UE de diálogo social bilateral no plano interprofissional;

a Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego, proposta na comunicação aqui apresentada, que se reúne duas vezes por ano. Reúne representantes do Conselho e da Comissão Europeia, juntamente com uma delegação de parceiros sociais;

o Diálogo Macroeconómico, um fórum de alto nível (ministerial) para a troca de ideias entre o Conselho, a Comissão, o Banco Central Europeu e os parceiros sociais, que tem lugar duas vezes por ano e possui uma estrutura com duas camadas (política e técnica);

o Fórum de ligação para o intercâmbio de informações entre todas as organizações de parceiros sociais da UE e a Comissão;

comités consultivos;

seminários, projetos conjuntos de parceiros sociais.

Consulta

Ao ponderar legislação, a Comissão consulta os parceiros sociais sobre a possível direção de uma iniciativa, numa primeira fase, e sobre o conteúdo de uma iniciativa, numa segunda fase.

De acordo com um relatório de 2010, o diálogo social setorial:

contribuiu para mais de 500 textos de diversos estatutos jurídicos, desde respostas e pareceres conjuntos a acordos que foram aplicados enquanto legislação da UE;

acordou cinco textos juridicamente vinculativos, em comités de diálogo social, que foram aplicados por diretivas.

Foram também produzidos vários acordos no âmbito do diálogo social interprofissional:

quatro acordos assinados pelos parceiros sociais europeus que foram transformados em diretivas no âmbito do procedimento de diálogo social previsto nos artigos 154.o e 155.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

quatro acordos interprofissionais celebrados pelos parceiros sociais com base no respetivo programa de trabalho.

CONTEXTO

Diálogo social.

ATO

Comunicação da Comissão — O diálogo social europeu, força de modernização e de mudança [COM(2002) 341 final de 26 de junho de 2002]

ATOS RELACIONADOS

Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o funcionamento e o potencial do diálogo social setorial europeu [SEC(2010) 964 final de 22 de julho de 2010]

última atualização 06.10.2015

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