Relatório Conjunto sobre a Inclusão Social

No quadro do objectivo de Lisboa, que tem como propósito facilitar a erradicação da pobreza até 2010, a execução de políticas de inclusão social ambiciosas e eficazes é uma prioridade para a União Europeia. Com efeito, os Estados-Membros estão convictos de que a modernização da economia deve ser acompanhada pela promoção da coesão social e, em particular, ser sustentada num método aberto de coordenação que vise prevenir e erradicar a pobreza e a exclusão social. Para esse efeito, a nova geração de planos de acção nacionais para a inclusão social (PAN/inclusão) pretende analisar e reforçar as políticas e as estratégias levadas a cabo a nível nacional para promover a luta contra a pobreza e a exclusão social.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 12 de Dezembro de 2003, relativa ao relatório conjunto sobre a inclusão social, que sintetiza os resultados da análise dos Planos de Acção Nacionais para a Inclusão Social (2003-2005)[COM(2003) 773 - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Tendo em vista promover a elaboração de estratégias de inclusão social mais ambiciosas e eficazes, este relatório determina as grandes tendências e os principais desafios ligados às políticas de luta contra a pobreza e a exclusão social na União Europeia. Salienta também os progressos alcançados na aplicação de um método aberto de coordenação entre os Estados-Membros e define as grandes linhas de acção prioritárias. Este relatório serviu de base ao relatório conjunto do Conselho e da Comissão, adoptado em Março de 2004.

INCLUSÃO SOCIAL - SITUAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA

Visão global

A análise da acção da União Europeia em prol da inclusão social deve ser feita à luz da deterioração geral da economia que desde há anos atinge a Europa. Esta tendência, associada à retracção do crescimento do emprego e ao aumento do desemprego, travou a progressão da União Europeia rumo aos objectivos de emprego de Lisboa e de Estocolmo, sem no entanto a parar totalmente.

Nos anos imediatamente anteriores à introdução da nova estratégia de inclusão social, verificou-se uma redução da pobreza relativa, que passou de 17% em 1995 a 15% em 2001. Em todos os países, o valor do limiar de pobreza cresceu mais do que a inflação, o que equivale a dizer que se registou um aumento do nível global de prosperidade. Verifica-se igualmente uma diminuição generalizada do risco de pobreza entre 1998 e 2001.

Apesar disso, o presente relatório assinala que, em 2001, mais de 55 milhões de indivíduos vivem ainda em risco de pobreza, ou seja, 15% da população europeia. Os grupos mais expostos são os desempregados, as famílias monoparentais, os idosos que vivem sozinhos e as famílias numerosas.

Este risco de pobreza apresenta grandes variações em função do país, de 10% para a Suécia a 21% para a Irlanda. Nos países do Sul, assim como no Reino Unido e na Irlanda, as pessoas vulneráveis em geral beneficiam menos da prosperidade e estão também mais à mercê de formas mais persistentes de pobreza e de privações.

Por outro lado, continua bem presente o desemprego de longa duração, que está intimamente associado à exclusão social. Em 2002, atingiu perto de 3% da população activa (ou seja, 39% dos desempregados). Com apenas algumas excepções (Finlândia, Irlanda, Suécia e Reino Unido), este tipo de desemprego atinge mais as mulheres do que os homens. Apesar de tudo, o desemprego de longa duração caiu progressivamente desde 1995, ano em que tinha atingido o seu nível máximo de 4,9%.

A despeito destes dados preocupantes, registam-se avanços significativos no mercado de trabalho. Em 2002, a taxa de emprego médio na União Europeia passou de 63,4% a 64,3%. São as mulheres quem mais beneficiou desses resultados, com um aumento superior a 1% entre 2001 e 2003 (de 54,1% a 55,6%). Por outro lado, a taxa de emprego dos idosos aumentou claramente na globalidade da União Europeia, à excepção da Áustria, da Alemanha e da Itália.

As seis prioridades fundamentais ligadas ao objectivo de Lisboa

No quadro do objectivo de Lisboa, importa evitar que as pessoas que estão em maior risco de pobreza e de exclusão social sofram de maneira desproporcionada os efeitos da retracção económica ou das restrições orçamentais que dela decorrem. É por isso que os Estados-Membros são chamados a prestar a maior atenção às seis grandes prioridades políticas seguintes:

• Investir em medidas que favoreçam um mercado de emprego activo e assegurar a sua adaptação para que respondam às necessidades das pessoas que sentem maiores dificuldades em aceder ao emprego.
• Garantir que os regimes de protecção social são adaptados e acessíveis a todos e que proporcionam incentivos reais ao trabalho para as pessoas que podem trabalhar.
• Facilitar o acesso das pessoas mais vulneráveis e em maior risco de exclusão social a condições dignas de habitação, a serviços de saúde de qualidade e a oportunidades de educação e formação ao longo da vida.
• Envidar todos os esforços no sentido de prevenir o abandono escolar precoce e promover uma transição tranquila da escola para o mundo laboral.
• Colocar a tónica na erradicação da pobreza infantil.
• Definir uma política dinâmica de redução da pobreza e da exclusão social dos imigrantes e das minorias étnicas.

Os planos de acção nacionais para a inclusão social 2003 (PAN/ inclusão)

A segunda geração de planos de acção nacionais para a inclusão social assenta numa visão menos optimista da conjuntura que os seus antecessores. O abrandamento económico actual ameaça aumentar o número de pessoas expostas à pobreza e à exclusão social. Ademais, as pessoas já afectadas estão condenadas a sofrer as consequências do desemprego de longa duração e a enfrentar as maiores dificuldades em encontrar um emprego.

Para que a luta contra a pobreza e a exclusão social seja coordenada e eficaz, importa que os Estados-Membros integrem plenamente as suas políticas económicas, sociais e de emprego.

Nesta óptica, mantêm toda a sua actualidade os oito desafios fundamentais já identificados no primeiro relatório conjunto:

• Criação de um mercado de trabalho inclusivo e promoção do emprego enquanto direito e oportunidade para todos.
• Garantia de um rendimento e de recursos adequados para viver em condições de dignidade humana.
• Luta contra as desigualdades face à educação mediante a prevenção e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.
• Preservação da solidariedade familiar e promoção da igualdade entre os sexos e salvaguarda dos direitos dos membros da família, em especial os das crianças.
• Habitação condigna para todos.
• Igualdade de acesso a serviços sociais de qualidade.
• Melhoria dos serviços públicos, para que correspondam às necessidades locais e individuais.
• Regeneração das áreas com carências múltiplas.

Cada PAN/inclusão reflecte considerações muito diferentes, em função da abordagem e das prioridades do Estado-Membro que o elabora. Não obstante, seja qual for o país, os PAN/ inclusão devem responder a três critérios fundamentais:

• Abordagem exaustiva e pluridimensionalNa medida do possível, os PAN/inclusão devem prever a integração das acções e das políticas nos diferentes domínios que tocam os cidadãos. Esta abordagem pluridimensional está presente nomeadamente nos PAN/inclusão belga, francês, irlandês, britânico, português e grego.
• Abordagem coerente e planeadaOs PAN/inclusão devem assentar numa análise aprofundada da situação e fixar metas claras e específicas. No seu conjunto, os planos 2003 mostram-se mais coerentes que os seus antecessores. Alguns Estados-Membros destacam-se pela sua visão estratégica e lógica, como é o caso dos Países Baixos e dos países escandinavos.
• Fixação de metasOs planos devem definir metas claras a alcançar para que sejam obtidos progressos significativos na meta global de erradicação da pobreza e da exclusão social até 2010. Em geral, há três tendências que ressaltam dos planos elaborados pelos Estados-Membros:

- metas de resultados directos: as que visam directamente uma redução da pobreza e da exclusão social num determinado domínio político;

- metas de resultados intermédios: as que contribuem indirectamente para a redução da pobreza e da exclusão social;

- metas de contribuição: as que visam melhorar o esforço político num domínio de actuação preciso.

A Grécia, a Espanha, a Irlanda e Portugal fazem parte do número restrito de Estados-Membros que definiram realmente metas globais claras. Em geral, a estratégia é menos sistemática e incide prioritariamente nos problemas do emprego e do desemprego. De resto, poucos Estados-Membros tomaram em consideração a dimensão igualdade entre homens e mulheres.

INCLUSÃO SOCIAL - SITUAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS

Bélgica

• Situação e principais tendências:

- Pontos positivos:

- adopção de medidas activas em prol do mercado de trabalho,

- melhoria da protecção social e inovações na prestação de cuidados de saúde,

- acções de luta contra a discriminação;

- Pontos negativos:

- aumento do desemprego de longa duração e do desemprego juvenil,

- resultados pouco conclusivos no sector da habitação, da educação e da formação ao longo da vida;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- um Estado-providência activo,

- acesso à justiça e à cultura, assim como aos direitos das famílias atípicas,

- a dimensão da igualdade entre homens e mulheres,

- as questões da imigração,

- a luta contra o sobreendividamento dos pobres.

Dinamarca

• Situação e principais tendências:

- Pontos positivos:

- uma das mais baixas taxas de pobreza monetária da União Europeia,

- repartição mais equitativa do rendimento do que na maioria dos Estados-Membros,

- introdução de modalidades de emprego flexível e protegido, e também de um método que se baseia na capacidade de trabalho,

- introdução de um regime de reforma antecipada e de um programa de integração planificada fundada no desenvolvimento do emprego;

- Ponto negativo: a progressão da esperança de vida é mais lenta do que nos demais Estados-Membros;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- as administrações, as colectividades e os comités de coordenação locais,

- a participação dos utilizadores, em particular os grupos mais desfavorecidos e marginalizados,

- a individualização das necessidades,

- o trabalho voluntário.

Alemanha

• Situação e principais tendências:

- Pontos positivos:

- um risco de pobreza mais baixo do que na maioria dos Estados-Membros,

- a meta de redução de 25% do desemprego das pessoas com deficiência foi quase alcançada,

- introdução de um sistema de protecção social básica cujo propósito é diminuir a pobreza entre as pessoas idosas ou em situação de incapacidade,

- introdução do programa "Cidade Social", que vem beneficiar os bairros desfavorecidos;

- Ponto negativo: desfasamento entre os Länder ocidentais, onde se regista uma taxa de pobreza de 10%, e os Länder orientais, onde essa taxa atinge os 16% ;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- um programa de objectivos,

- a política social local e regional.

Grécia

• Situação e principais tendências:

- Pontos positivos:

- melhoria constante da conjuntura macroeconómica,

- o crescimento do PIB é superior à média da União,

- progressão do crescimento do emprego e diminuição do desemprego,

- melhoria do sistema de protecção social e aumento das despesas sociais, mormente em benefício dos grupos vulneráveis;

- Ponto negativos: a taxa de pobreza é superior à média da União;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- uma carta de convergência adoptada em 2003, bem como dez metas nacionais a alcançar até 2010,

- políticas gerais, nomeadamente em matéria de crescimento económico e de mudanças estruturais,

- medidas específicas para dar resposta aos problemas de pobreza e exclusão social,

- quatro eixos de intervenção: o mundo rural, os idosos, a promoção do acesso ao emprego e a qualidade de gestão.

Espanha

• Situação e principais tendências:

- Pontos positivos:

- crescimento do PIB superior à média da União,

- diminuição da taxa de desemprego de longa e de muito longa duração,

- alargamento do combate à exclusão social a nível regional e local,

- progressos em matéria de cooperação entre os serviços sociais e do emprego,

- provisão de recursos aos grupos vulneráveis, nomeadamente por meio de um auxílio financeiro às vítimas de violência doméstica;

- Ponto negativo: a taxa de desemprego das mulheres em comparação com a dos homens continua muito elevada, tal como a proporção dos empregos temporários;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- o emprego,

- o acesso à saúde, à educação e à habitação por parte dos grupos de risco ou em situação de pobreza,

- uma meta de redução de 2% do número de pessoas abaixo do limiar de pobreza,

- uma maior participação no mercado de trabalho por parte das mulheres pouco qualificadas.

França

• Situação e principais tendências:

- Ponto positivo: progressos sensíveis no que diz respeito ao acesso aos direitos, mormente o acesso à saúde e à justiça;

- Pontos negativos:

- um crescimento muito baixo, o que implica um abrandamento na criação de postos de trabalho e um aumento do desemprego (9,6% em 2003),

- aumento do número de pessoas que recebem o "rendimento mínimo de inserção" (RMI),

insuficiência das políticas em matéria de habitação face às necessidades.

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- o acesso aos direitos e ao emprego,

- uma descentralização para as entidades territoriais e para o sector privado,

- objectivos quantificados que cobrem as grandes vertentes do PAN/Incl.

Irlanda

• Situação e principais tendências:

- Pontos positivos:

- declínio da pobreza persistente e do insucesso escolar,

- introdução de medidas de acompanhamento dos desempregados e de alfabetização de adultos,

- os investimentos nas infra-estruturas ultrapassam a média da União;

- Pontos negativos:

- abrandamento do crescimento económico, que gera um ligeiro aumento do desemprego,

- aumento do risco de pobreza,

- a esperança de vida é menor do que nos demais Estados-Membros,

- o preço da habitação e o fenómeno dos sem-abrigo continuam a ser problemas inquietantes;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- o acesso ao emprego e à educação,

- os grupos mais vulneráveis,

- a chamada de atenção para uma série de problemas sociais.

Itália

• Situação e principais tendências:

- Pontos positivos:

- diminuição sensível do risco de pobreza e da taxa respectiva,

- aprovação pela maioria das regiões de um plano social regional que lhes permite integrar melhor as estratégias de luta contra a exclusão social;

- Ponto negativo:

- grande divergência entre o Norte e o Sul, região onde a taxa de pobreza é quatro vezes mais elevada;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- o Livro Branco 2003 sobre a política social na Itália,

- um programa social que se estendo por três anos,

- a descentralização para as regiões e paras as autarquias locais.

Luxemburgo

• Situação e principais tendências:

- Ponto positivo: o emprego registou um crescimento constante.

- Pontos negativos:

- baixa significativa da taxa de crescimento do PIB e aumento do desemprego,

- adopção de medidas em matéria de estruturas de acolhimento, de auxílio à habitação e de recursos para as pessoas com deficiência e para os jovens;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- a participação no emprego,

- a conciliação da vida profissional e familiar,

- o acesso à habitação,

- a inclusão social dos jovens,

- acesso das pessoas vulneráveis aos recursos, aos direitos e aos serviços.

Países Baixos

• Situação e principais tendências:

- Pontos positivos:

- uma das taxas de pobreza mais baixas da União,

- taxa de emprego, global e feminino, que se situa bem acima dos objectivos de Lisboa,

- aumento da participação no mercado de trabalho por parte das minorias étnicas, dos trabalhadores mais idosos e das pessoas afastadas do mercado de emprego;

- Pontos negativos:

- aumento da taxa de desemprego de 4% num ano,

- o número de jovens que abandonam o sistema escolar sem qualificação mantém-se elevado nalgumas minorias étnicas,

- as listas de espera para os cuidados de saúde são preocupantes,

- lacunas nas estruturas de acolhimento de crianças;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- um modelo inovador que identifica os riscos de transmissão da pobreza de uma geração a outra,

- um novo sistema de retribuição financeira baseado nas autarquias locais.

Áustria

• Situação e principais tendências:

- Pontos positivos:

- diminuição sensível da taxa global de risco de pobreza,

- ligeira progressão das despesas de protecção social,

- abandono escolar precoce mais baixo da União,

- progressão constante do emprego das mulheres,

- adopção de medidas que beneficiam as pessoas idosas, os desempregados de situação mais modesta, as pessoas com deficiência e os imigrantes;

- Pontos negativos:

- aumento progressivo da taxa de desemprego dos jovens,

- a taxa de diplomados do ensino superior é uma das mais baixas da Europa;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- uma diminuição do abandono escolar precoce,

- a garantia de um salário mínimo de 1000 euros e de uma isenção de impostos até esse limiar,

- o alargamento do regime de reforma mínima,

- prossecução da integração dos migrantes.

Portugal

• Situação e principais tendências:

- Ponto positivo: introdução de um regime de rendimento mínimo e de acções vocacionadas para a promoção do emprego;

- Pontos negativos:

- influência nefasta da retracção económica actual, mormente ao nível da taxa de desemprego e da produtividade global,

- a taxa de pobreza é uma das mais elevadas da União Europeia;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- objectivos e princípios muito gerais e globais, sem mencionarem explicitamente as fontes de financiamento e as verbas mobilizadas,

- uma "Rede Social",

- a educação e a formação,

- a revalorização das pensões mínimas de reforma,

- certos grupos vulneráveis (crianças, jovens, sem-abrigo, imigrantes),

- acesso dos cidadãos à informação sobre os seus direitos sociais.

Finlândia

• Situação e principais tendências:

- Ponto positivo: o sistema social finlandês assenta no princípio da universalidade, cujo propósito é o de fornecer auxílio social e serviços de saúde a toda a população numa óptica de garantia de recursos;

- Pontos negativos:

- incidência da retracção do crescimento na procura de mão-de-obra,

- aumento da taxa de desemprego e diminuição da taxa de emprego;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- o sistema de protecção social existente, que se baseia no princípio da descentralização,

- um calendário de acompanhamento da execução de todas as medidas,

- quatro grandes políticas: a promoção da saúde e da vida activa, o reforço da capacidade de atracção da vida profissional, a prevenção e a luta contra a exclusão social e a garantia de serviços eficazes.

Suécia

• Situação e principais tendências:

- Pontos positivos:

- proporção do PIB consagrado às despesas de protecção social mais elevada da União,

- taxa de pobreza mais baixa da União,

- repartição relativamente equitativa dos rendimentos,

- taxa de emprego muito elevada e taxa de desemprego muito baixa,

- intensificação dos esforços consentidos em matéria de inserção social e diminuição da percentagem de beneficiários da assistência social;

- Ponto negativo: a meta da redução para metade da dependência da assistência social assim como o aumento da taxa de emprego para 80% até 2004 serão difíceis de alcançar;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- uma taxa de actividade elevada, conseguida graças a uma série de medidas que permitem às pessoas encontrar um emprego e prover às suas necessidades,

- uma redução consentânea do número de pessoas expostas ao risco de pobreza até 2010,

- a integração da perspectiva da igualdade entre homens e mulheres

Reino Unido

• Situação e principais tendências:

- Pontos positivos:

- nível de emprego elevado e baixa taxa de desemprego,

- mobilização de consideráveis recursos para os grupos vulneráveis;

- Pontos negativos:

- taxa de pobreza mais elevada do que a média europeia,

- disparidades sociais que se mantêm acentuadas;

• Abordagem estratégica fundada nos seguintes elementos:

- uma estratégia de luta contra a pobreza e a exclusão social que implica uma grande diversidade de intervenientes,

- serviços públicos de qualidade,

- os grupos particularmente desfavorecidos,

- a erradicação da pobreza entre as crianças antes do ano 2020,

- a promoção do acesso ao mercado de emprego, assim como do trabalho qualificado,

- níveis de emprego elevados e estáveis.

CONTEXTO

O Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, instou os Estados-Membros e a Comissão a tomarem medidas ambiciosas e com impacto decisivo na erradicação da pobreza até 2010. Foram ainda convidados a coordenar as respectivas políticas de combate à pobreza e à exclusão social, conjugando objectivos partilhados, planos de acção nacionais e indicadores comuns.

Em Dezembro de 2000, o Conselho Europeu de Nice decidiu lançar o novo método no domínio da luta contra a pobreza e a exclusão social, com base num conjunto de quatro objectivos:

• Facilitar a participação no emprego e o acesso a recursos, direitos, bens e serviços para todos.
• Prevenir os riscos de exclusão.
• Acção em prol dos mais vulneráveis.
• Mobilizar o conjunto dos intervenientes.

Neste contexto, os Planos de Acção Nacionais para a Inclusão Social (PAN/ inclusão) (DE) (EN) (FR), apresentados em Junho de 2001, tinham por finalidade traduzir os objectivos comuns nas políticas nacionais, tomando em consideração a situação particular de cada Estado-Membro, assim como os diferentes sistemas nacionais de protecção social.

Estes PAN/inclusão foram objecto de exame aprofundado realizado pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros no relatório conjunto sobre a inclusão social aprovado pelo Conselho Europeu de Laeken em Dezembro de 2001.

Em Dezembro de 2002, o Conselho Europeu solicitou aos Estados-Membros que preparassem uma segunda série de PAN/inclusão, até Julho de 2003.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão, de 10 de Outubro de 2001, relativa ao projecto de relatório conjunto sobre inclusão social (2000-2002) [COM(2001) 565 - Não publicada no Jornal Oficial].

Documento de trabalho dos serviços da Comissão. A inclusão social nos novos Estados-Membros, Síntese dos memorandos conjuntos sobre a inclusão social [SEC(2004) 848].

O Conselho Europeu de Göteborg convidou os novos Estados-Membros a transporem para as suas políticas nacionais os objectivos sociais, ambientais e económicos da União Europeia.

Nesta óptica, os memorandos conjuntos sobre a inclusão social (JIM) demonstram o empenhamento político dos novos Estados-Membros em privilegiar a luta conta a pobreza e a exclusão social.

Na maioria dos novos Estados-Membros, a exclusão social é um problema espinhoso, que resulta em grande medida da sua reorientação para a economia de mercado. Esta mudança radical provocou uma baixa brusca na sua produtividade e uma subida considerável da taxa de desemprego, nomeadamente nos Países Bálticos, na Polónia e na Eslováquia.

Em termos absolutos, o risco de pobreza nos novos Estados-Membros é comparável ao que se observa nos Estados-Membros antigos. Porém, os salários têm níveis bastante mais baixos, e as pessoas que vivem abaixo do limiar de risco de pobreza são confrontadas com condições de vida nitidamente mais difíceis do que nos demais países da União.

Os níveis preocupantes de pobreza que os JIM fizeram ressaltar provam que é necessário agir com urgência. Para tanto, foram identificados seis desafios principais:

• Alargar as políticas de mercado de emprego, a fim de lograr uma maior integração das categorias mais ameaçadas.
• Velar por que os sistemas de segurança social garantam um rendimento mínimo adequado, que permita a todos viver com dignidade.
• Multiplicar as oportunidades de educação e de formação ao longo da vida, nomeadamente para as categorias ameaçadas pela pobreza e exclusão social.
• Melhorar a qualidade dos serviços públicos.
• Intensificar o combate à exclusão e discriminação contra certos grupos étnicos, que apresentam níveis muito elevados, nomeadamente os ciganos e outras categorias muito expostas.
• Reforçar as políticas de apoio à família, às redes de assistência social e de protecção dos direitos das crianças.

Última modificação: 26.03.2007