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Reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres

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Reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres

Continuam a existir disparidades salariais entre homens e mulheres na União Europeia (UE). Na comunicação aqui apresentada, a Comissão procede à análise das causas subjacentes a este fenómeno, apresenta algumas pistas de ação destinadas a pôr fim estas desigualdades e lança um apelo à mobilização de todas as partes interessadas.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 18 de julho de 2007, intitulada Reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres [COM(2007) 424 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O Tratado de Roma consagrou a partir de 1957 o princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores e as trabalhadoras. O artigo 157.o do Tratado CE prevê que os Estados-Membros assegurem a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, por trabalho igual ou de valor igual. Além disso, a redução das disparidades salariais é um dos objetivos da estratégia europeia para o crescimento e o emprego.

Na prática, a situação continua porém a ser problemática. Na União, as mulheres continuam a ganhar, em média, 16,2 % menos do que os homens por cada hora de trabalho (Eurostat 2011), não obstante os progressos significativos observados em termos do nível de formação e de experiência profissional. Estes números demonstram a persistência das disparidades salariais entre as mulheres e os homens que, até ao presente, se tem vindo a reduzir a um ritmo muito lento.

A maioria das causas associadas a estas disparidades não pode ser atribuída a fatores objetivos. Em todos os Estados-Membros, as mulheres têm mais êxito nos respetivos percursos escolares e representam a maioria dos diplomados do ensino superior. É pois inexplicável que não obtenham melhores condições no mercado de trabalho e que a sua capacidade produtiva não seja mais bem aproveitada.

A luta em prol da redução das disparidades salariais entre homens e mulheres ultrapassa amplamente o quadro de intervenção da Comissão Europeia. Por conseguinte, é necessário mobilizar todos os agentes implicados, a começar pelos Estados-Membros e os parceiros sociais, em cujas mãos que se concentram os poderes essenciais de decisão e de intervenção.

Um fenómeno complexo e persistente

As disparidades salariais podem ser explicadas por fatores como:

  • características individuais (idade, nível de habilitações literárias, experiência adquirida);
  • elementos relacionados com o emprego (profissão, tipo de contrato ou condições de trabalho);
  • aspetos relacionados diretamente com as empresas (setor de atividade, dimensão).

Podem igualmente existir casos de comprovada discriminação nos quais uma mulher recebe, por trabalho igual, uma remuneração inferior à de um colega masculino.

Além disso, as disparidades salariais refletem igualmente as desigualdades relacionadas com o mercado do trabalho:

  • a segregação horizontal: em comparação com os homens, as mulheres concentram-se num número muito mais reduzido de setores e profissões e são geralmente menos remuneradas e menos valorizadas;
  • a segregação vertical: as mulheres ocupam sobretudo lugares menos remunerados e encontram mais obstáculos à progressão na carreira (só um terço dos lugares de enquadramento no conjunto das empresas da UE são ocupados por mulheres);
  • as tradições e estereótipos: ambos influenciam nomeadamente as escolhas das opções educativas, a avaliação e a classificação das profissões e também a participação no emprego;
  • a difícil conciliação entre vida privada e vida profissional que, amiúde, leva as mulheres a trabalhar a tempo parcial e a interromper a carreira várias vezes, o que não deixa de ter consequências para o seu desenvolvimento profissional.

As estatísticas demonstram que as disparidades salariais se acentuam em função da idade, do nível de habilitações literárias e do número de anos de experiência: as disparidades salariais ultrapassam os 30 % no escalão etário dos 50 aos 59 anos (contra 7 % para os menos de 30 anos), excedem os 30 % no caso dos diplomados do ensino superior, enquanto são apenas de 13 % para os trabalhadores que concluíram o primeiro ciclo do ensino secundário. Por último, as disparidades salariais podem atingir 32 % para os trabalhadores com mais de trinta anos de atividade numa empresa, sendo apenas de 22 % no caso dos trabalhadores por conta de outrem com um a cinco anos de antiguidade.

Reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres

A fim de contribuir eficazmente para a redução das disparidades salariais entre homens e mulheres, a Comissão irá privilegiar as seguintes pistas de ação:

  • melhor aplicação da legislação existente, acompanhada de ações de sensibilização;
  • pleno aproveitamento da estratégia europeia para o crescimento e o emprego, através da mobilização de todas as modalidades de apoio financeiro europeu (Fundos Estruturais);
  • promoção da igualdade salarial junto dos empregadores, apelando fundamentalmente à sua responsabilidade social;
  • apoio ao intercâmbio de boas práticas a nível comunitário, associando os parceiros sociais a esses intercâmbios.

Contexto

A eliminação das disparidades salariais entre homens e mulheres é um dos elementos fulcrais da política europeia no domínio da igualdade entre os géneros e é objeto de um grande número de atos legislativos ou de orientação da União:

  • a legislação relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional;
  • a Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015, que se segue ao roteiro sobre o mesmo tema (2006-2010);
  • os pactos europeus para a igualdade entre homens e mulheres adotados pelo Conselho em 2006 e 2011; etc.

ATOS RELACIONADOS

Recomendação 2014/124/UE da Comissão, de 7 de março de 2014, relativa ao reforço, pela transparência, do princípio da igualdade salarial entrehomens e mulheres [Jornal Oficial L 69 de 08.03.2014].

A recomendação fornece orientações aos Estados-Membros para os ajudar a melhorar a aplicação do princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres. As medidas propostas são as seguintes:

  • promover a transparência salarial;
  • reforçar o papel dos órgãos nacionais de promoção da igualdade em matéria de discriminação salarial;
  • controlar melhor a aplicação do princípio da igualdade salarial e das medidas de luta contra a discriminação salarial;
  • levar a cabo ações de sensibilização para o princípio da igualdade salarial.

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional( COM(2013) 861 final ) [Não publicado no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 21 de setembro de 2010, Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015[ COM(2010) 491 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação) ( JO L 204 de 26.7.2006, p. 23 ).

Última modificação: 10.06.2014

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