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Summaries of EU Legislation

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Flexigurança: um elemento crucial para a modernização do mercado de trabalho da UE

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Flexigurança: um elemento crucial para a modernização do mercado de trabalho da UE

SÍNTESE DE:

Princípios comuns de flexigurança: mais e melhores empregos mediante flexibilidade e segurança — COM(2007) 359 final

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

Esta comunicação destaca quatro domínios políticos específicos em que tanto o empregador como o trabalhador podem beneficiar de flexigurança (*). Para o primeiro, significa uma mão-de-obra flexível. Para o último, garante alguma segurança relativamente ao desemprego de longa duração.

A comunicação apresenta orientações para a consecução destes dois objetivos.

PONTOS-CHAVE

As políticas de flexigurança podem ser aplicadas mediante:

contratos fiáveis e flexíveis que recorram a legislações laborais modernizadas e a acordos coletivos;

oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para garantir a possibilidade de reconversão e qualificação para novos empregos que possam surgir;

políticas a nível nacional que ajudem as pessoas que se encontram temporariamente desempregadas a transitar para novos empregos;

sistemas de segurança social modernos, que assegurem apoios adequados ao rendimento e facilitem a mobilidade no mercado de trabalho.

A flexigurança deve:

equilibrar os direitos e as responsabilidades dos empregadores, trabalhadores, candidatos a emprego e poderes públicos;

ser adaptada às circunstâncias nacionais, sobretudo os mercados de trabalho e as relações laborais;

reduzir o fosso entre os «insiders» (trabalhadores bem integrados) e os «outsiders» (pessoas desprovidas de proteção adequada) do mercado de trabalho;

aplicar-se às contratações e aos despedimentos dentro das empresas e facilitar as transições entre empregos;

promover a igualdade de acesso ao emprego para homens e mulheres;

incentivar a confiança e a cooperação entre os poderes públicos e os parceiros sociais;

assegurar que os custos e os benefícios financeiros são partilhados de forma equitativa entre as empresas, os indivíduos e os orçamentos públicos.

CONTEXTO

A flexigurança é considerada como um ingrediente essencial para a execução da estratégia para o crescimento e o emprego da UE, ao ajudar as empresas e os trabalhadores a adaptar-se aos desafios e às oportunidades da globalização.

PRINCIPAIS TERMOS

(*) Flexigurança: uma estratégia integrada que visa combinar a flexibilidade e a segurança no mercado de trabalho. Tem em conta as necessidades dos empregadores e dos trabalhadores.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Para a definição de princípios comuns de flexigurança: mais e melhores empregos mediante flexibilidade e segurança [COM(2007) 359 final de 27 de junho de 2007]

última atualização 28.10.2015

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