Agenda de política social (2006-2010)

A Comissão Europeia propõe uma nova agenda social para o período de 2005-2010. O principal objectivo desta nova agenda é realizar "uma Europa social na economia mundial: empregos e oportunidades para todos".

ACTO

Comunicação da Comissão. Agenda de política social [COM(2005) 33 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A presente comunicação identifica as prioridades pelas quais deverá pautar-se a acção da União Europeia no desenvolvimento do modelo social europeu. Destina-se também a promover a coesão social enquanto parte integrante da estratégia de Lisboa e da estratégia de desenvolvimento sustentável (). Esta revisão da Agenda Social tem ainda um papel fundamental na promoção da dimensão social do crescimento económico e aperfeiçoa a execução das acções previstas pela antiga Agenda Social (2000-2005) (es de en fr).

A mais valia da Agenda Social é incontestável porque facilita a modernização dos sistemas nacionais num contexto de profundas mutações económicas e sociais e apoia o funcionamento harmonioso do mercado único, garantindo o respeito pelos direitos fundamentais e os valores comuns.

A Agenda desenvolve uma estratégia em duas vertentes: em primeiro lugar, realça o seu papel no reforço da confiança dos cidadãos; em segundo lugar, apresenta medidas fundamentais no âmbito de dois grandes temas que são o emprego e a igualdade de oportunidades e a inclusão social.

REFORÇO DA CONFIANÇA DOS CIDADÃOS

As medidas propostas pela Agenda têm por objectivo permitir aos cidadãos adquirir confiança na sua própria capacidade de gerir o processo de mudança, nomeadamente: a concorrência acrescida num contexto global, o desenvolvimento tecnológico e o envelhecimento demográfico.

Neste contexto, a Agenda apresenta várias condições essenciais:

• Uma abordagem intergeracional.
• Uma parceria para a mudança.
• A integração da dimensão externa.

Uma abordagem intergeracional

As mudanças induzidas pela evolução demográfica - designadamente o envelhecimento das populações europeias -, a necessidade de adaptar os regimes de protecção social e de pensões, o imperativo de assegurar uma melhor integração dos jovens e de tratar a problemática das migrações, constituem desafios importantes.

Para esse efeito, a Comissão prevê uma análise dos desafios futuros e propõe uma série de acções para analisar as mutações demográficas das populações.

Uma parceria para a mudança

Visto que a parceria entre os poderes públicos, os parceiros sociais e a sociedade civil foi a chave do sucesso das políticas europeias, a Comissão proporá a organização de um fórum anual, reunindo todos os agentes pertinentes. O objectivo desta reunião será proceder à avaliação periódica da execução da Agenda.

A integração da dimensão externa

A Comissão tenciona também integrar o modelo social europeu nos diálogos e acções externas a nível bilateral, regional e multilateral.

OS DOIS TEMAS PRIORITÁRIOS

Os dois grandes temas prioritários abrangidos pelos objectivos estratégicos da nova Agenda são:

• O emprego, no âmbito do objectivo de prosperidade.
• A igualdade de oportunidades e a inclusão, no âmbito do objectivo da solidariedade.

Alcançar o pleno emprego

Para alcançar os objectivos de Lisboa em termos de crescimento e emprego, a Comissão propôs um ciclo renovado da Estratégia Europeia de Emprego no âmbito da revisão intercalar da estratégia de Lisboa. Este novo ciclo deve permitir sustentar o crescimento económico a longo prazo, combater o desemprego e as disparidades regionais e promover a coesão social.

A fim de colocar o Fundo Social Europeu ao serviço da convergência, do emprego e da competitividade, a Comissão prevê várias medidas, nomeadamente uma acção de sensibilização dos agentes do FSE em 2006 e uma campanha de comunicação junto dos parlamentos e dos agentes pertinentes em 2006-2007.

A Comissão propõe também o desenvolvimento de uma estratégia para prever, suscitar e gerir as mutações económicas com maior eficácia. Esta estratégia é desenvolvida em torno de quatro elementos:

• Uma melhor integração das políticas europeias.
• Um envolvimento acrescido dos parceiros sociais.
• Uma sinergia reforçada entre as políticas e os instrumentos financeiros, nomeadamente o FSE.
• Uma ligação mais intensa entre a Estratégia Europeia de Emprego e a evolução dos quadros regulamentares e dos acordos dos parceiros sociais.

Nesta nova Agenda, a Comissão introduz também uma nova dinâmica para as relações laborais e prevê várias iniciativas sobre a evolução do direito do trabalho, sobre a segurança e a saúde no trabalho e sobre a responsabilidade social das empresas.

A Comissão considera que é necessária a criação de um verdadeiro mercado de trabalho europeu. Este objectivo pressupõe a supressão dos entraves directos e indirectos que subsistem e a definição de políticas que criem as condições para que os agentes envolvidos possam tirar pleno partido do espaço europeu.

Com o objectivo de proporcionar aos parceiros sociais uma base para reforçar a sua capacidade de agir a nível transnacional, a Comissão prevê a adopção de uma proposta destinada a disponibilizar aos parceiros sociais um instrumento opcional para formalizar a natureza e os resultados da negociação colectiva transnacional.

A igualdade de oportunidades e a inclusão

A UE tem desempenhado um papel catalisador na aplicação do princípio da igualdade de tratamento. À medida que a actual estratégia-quadro 2000-2005 chega ao fim, a Comissão tenciona propor várias acções destinadas a resolver problemas como as disparidades salariais entre homens e mulheres, o acesso e a participação das mulheres no mercado de trabalho, a conciliação da vida familiar e profissional, a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, etc.

A Comissão prevê também organizar um Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades em 2007 com o objectivo de tornar visíveis os resultados obtidos e de ilustrar as vantagens da diversidade para a economia e a sociedade europeias.

See also

Para mais informações consultar o sítio da Direcção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades (DE) (EN) (FR) da Comissão Europeia.

Última modificação: 25.04.2005