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As cooperações reforçadas

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As cooperações reforçadas

INTRODUÇÃO

As cooperações reforçadas são organizadas pelos Estados-Membros no âmbito das políticas europeias, permitem que os Estados participantes desenvolvam uma cooperação mais aprofundada do que a inicialmente prevista pelos tratados na política em questão. As cooperações reforçadas são efectuadas no âmbito da União Europeia, através de instituições e procedimentos europeus.

Assim, as cooperações reforçadas visam acelerar a construção europeia pelos Estados-Membros mais ambiciosos. Contudo, é deixada a porta aberta aos outros Estados-Membros que venham a participar posteriormente.

As cooperações reforçadas podem ser organizadas no âmbito de todas as políticas europeias, excepto aquelas nas quais a UE goza de competências exclusivas.

PRINCÍPIOS GERAIS

As cooperações reforçadas devem reforçar o processo de integração da União e não devem prejudicar o mercado interno nem a coesão económica e social da União. O Tratado de Lisboa fixa em nove Estados-Membros o limiar mínimo para uma cooperação reforçada.

As cooperações reforçadas estão abertas, aquando da sua instituição, à participação de todos os Estados-Membros. Estão-no também a qualquer momento, desde que o Estado-Membro em causa respeite as decisões adoptadas no quadro da cooperação reforçada. A Comissão e os Estados-Membros tentarão incentivar a participação na cooperação reforçada do maior número possível de Estados-Membros.

Os actos adoptados no quadro de uma cooperação reforçada não fazem parte integrante do acervo da União. Eles serão aplicados somente pelos Estados-Membros participantes.

O Conselho e a Comissão garantem a coerência das acções empreendidas no quadro de uma cooperação reforçada com as outras políticas e acções da União.

O Tratado de Lisboa permite a aplicação das “cláusulas-ponte” às cooperações reforçadas, excepto no que respeita as decisões que têm implicações a nível militar ou em matéria de defesa. Estas cláusulas-ponte possibilitam a passagem da unanimidade à maioria qualificada ou de um procedimento legislativo especial a um processo legislativo ordinário.

PROCESSO DE ESTABELECIMENTO DAS COOPERAÇÕES REFORÇADAS

Este processo diz respeito a todas as cooperações reforçadas, excepto as que são executadas no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum.

Os Estados-Membros que pretendam estabelecer uma cooperação reforçada devem dirigir um pedido nesse sentido à Comissão, que, em seguida, apresenta ao Conselho uma proposta para o efeito. Após a aprovação pelo Parlamento, o Conselho pode autorizar o estabelecimento da cooperação reforçada.

Um Estado-Membro que deseje aderir a uma cooperação reforçada em curso deve apresentar um pedido à Comissão e ao Conselho. Primeiramente, a Comissão decide autorizar ou não o Estado-Membro a aderir à cooperação reforçada. Caso a Comissão rejeite reiteradamente o pedido, o Estado-Membro pode recorrer ao Conselho para que este se pronuncie sobre o pedido.

PROCEDIMENTO ESPECÍFICO APLICÁVEL À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (PESC)

Contrariamente ao processo geral, as cooperações reforçadas no domínio da PESC não são objecto de proposta por parte da Comissão nem de aprovação por parte do Parlamento Europeu. O estabelecimento destas cooperações é, essencialmente, decidido no seio do Conselho. Este autoriza, ou não, a cooperação reforçada solicitada pelos Estados-Membros interessados e decide por unanimidade, Por sua vez, a Comissão e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança devem emitir o seu parecer. O Parlamento Europeu limita-se a ser informado do pedido.

AS COOPERAÇÕES REFORÇADAS EM MATÉRIA DE DEFESA

O Tratado de Lisboa criou três tipos de cooperação específica no domínio da defesa.

Se assim o desejarem, os Estados-Membros podem iniciar uma cooperação estruturada permanente. Como tal, comprometem-se a participar em programas europeus de equipamento militar e a fornecer unidades de combate para as missões realizadas no quadro da UE. Neste domínio, o processo é bastante flexível, visto que não é necessário nenhum número mínimo de Estados-Membros e o Conselho autoriza a cooperação estruturada permanente por maioria qualificada.

Os Estados-Membros podem igualmente participar em determinadas missões resultantes da Política de Segurança e de Defesa Comum. Estas missões são descritas no artigo 43.º do Tratado da UE. Tratam-se, por exemplo, de missões humanitárias ou de manutenção da paz. O Conselho decide por unanimidade o estabelecimento destas cooperações entre os Estados-Membros.

Por fim, a nova Agência Europeia de Defesa oferece um quadro de cooperação aos Estados-Membros que desejem melhorar as suas capacidades militares. Esta Agência está aberta a todos os Estados-Membros que desejem participar.

CLÁUSULAS DE ACELERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL E POLICIAL

O Tratado de Lisboa facilita o recurso a cooperações reforçadas no domínio da cooperação judiciária em matéria penal. O processo de estabelecimento é, como tal, simplificado quando um Estado-Membro recorreu à “cláusula-travão” para se opor à adopção de um acto legislativo neste domínio. Neste caso, é instaurada uma cooperação reforçada com base no projecto legislativo em causa, se contar com a participação mínima de nove Estados-Membros. Esta cláusula, denominada de cláusula de aceleração, compensa, assim, a cláusula-travão.

Além disso, foram instauradas mais duas cláusulas de aceleração para a criação de uma Procuradoria Europeia assim como para a cooperação policial. Em ambos os casos, um mínimo de nove Estados-Membros podem estabelecer uma cooperação reforçada. Não é necessária a proposta da Comissão nem o voto do Conselho para que tal cooperação seja autorizada.

QUADRO RECAPITULATIVO

Artigo

Assunto

Tratado da UE

20.º

Definição de uma cooperação reforçada

44.º

Cooperação no quadro de uma missão em matéria de defesa

45.º

Cooperação no quadro da Agência Europeia de Defesa

46.º

Cooperação estruturada permanente no domínio da defesa

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

326.º a 328.º

Princípios gerais de uma cooperação reforçada

329.º

Procedimento de estabelecimento de cooperações reforçadas

330.º

Regras de voto no seio de uma cooperação reforçada

331.º

Participação de um Estado-Membro a uma cooperação reforçada em curso

332.º

Despesas decorrentes da execução de uma cooperação reforçada

333.º

Cláusulas-ponte no quadro de uma cooperação reforçada

334.º

Papel da Comissão e do Conselho na execução das cooperações reforçadas

82.º e 83.º

Cooperação reforçada em matéria penal

86.º

Cooperação reforçada sobre a criação de uma Procuradoria Europeia

87.º

Cooperação reforçada em matéria policial

Última modificação: 15.03.2010

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