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O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

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O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

 

SÍNTESE

O QUE É QUE FAZ O ALTO REPRESENTANTE DA UNIÃO PARA OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E A POLÍTICA DE SEGURANÇA?

O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (Alto Representante) é responsável pela coordenação e condução da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia (UE). O Alto Representante é também um dos vice-presidentes da Comissão Europeia e, nessa qualidade, garante a consistência da ação externa geral da UE.

PONTOS-CHAVE

Nomeação

O Alto Representante é nomeado para um mandato de cinco anos pelo Conselho Europeu por maioria qualificada (após acordo do Presidente da Comissão Europeia). A nomeação do Alto Representante está também sujeita ao voto de aprovação do Parlamento Europeu, em conformidade com o artigo 17.o do Tratado da União Europeia. Isto deve-se ao facto de o Alto Representante ser também um dos vice-presidentes da Comissão Europeia e de a nomeação deste órgão, como um todo, requerer a aprovação do Parlamento Europeu.

Responsabilidades

O Alto Representante contribui para o desenvolvimento da PESC apresentando propostas ao Conselho da União Europeia e ao Conselho Europeu.

O Alto Representante garante depois a implementação das decisões que são adotadas.

Como vice-presidente da Comissão, o Alto Representante garante que a ação externa geral da UE nas áreas da ajuda ao desenvolvimento, comércio, ajuda humanitária e resposta a crises é consistente e eficaz.

O Alto Representante preside à reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros no Conselho da União Europeia.

O Alto Representante também representa a UE em questões relacionadas com a PESC.

O Serviço Europeu para a Ação Externa

O Alto Representante é apoiado na condução das suas funções pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). O SEAE foi criado pelo Tratado de Lisboa e baseia-se no artigo 27.o do Tratado da União Europeia. É composto por funcionários do Secretariado-Geral do Conselho e da Comissão, assim como por pessoal destacado pelos serviços diplomáticos dos países da UE.

CONTEXTO

O cargo de Alto Representante baseia-se nos artigos 18.o e 27.o do Tratado da União Europeia. O Tratado de Amesterdão de 1999 criou o cargo, apesar de as responsabilidades em questões de políticas externas serem partilhadas com o comissário europeu para as relações externas. O Tratado de Lisboa de 2009 alargou as responsabilidades do Alto Representante e fez do detentor do cargo um dos vice-presidentes da Comissão, para permitir que o Alto Representante represente melhor a UE nos seus objetivos de política externa.

última atualização 24.11.2015

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