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A Comissão Europeia

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A Comissão Europeia

SÍNTESE

INTRODUÇÃO

O Tratado de Lisboa reafirmou as funções essenciais da Comissão relativamente ao direito de iniciativa, às funções executivas, de controlo e de representação. Algumas das modificações efetuadas prendem-se, em particular, com a composição da Comissão. Dando continuidade aos anteriores tratados modificativos, o papel e os poderes do Presidente da Comissão são reforçados. A criação do cargo de Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança constitui uma das principais inovações. Além disso, o Tratado de Lisboa procurou reduzir o número de comissários, contudo o Conselho Europeu não quis pôr em prática esta disposição.

A COMPOSIÇÃO

O princípio consagrado pelo Tratado de Lisboa prevê que a Comissão seja composta por um número de Comissários inferior a um terço do número de Estados-Membros, e que os seus Membros sejam escolhidos com base num método rotativo igualitário.

Não obstante, com base numa derrogação prevista no Tratado, o Conselho Europeu decidiu, em maio de 2013, com unanimidade, manter um número de Comissários igual ao número de Estados-Membros (incluindo o Presidente e o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança). O Conselho irá reanalisar a sua decisão tendo em conta os seus efeitos no funcionamento da Comissão, o mais tardar antes da nomeação da Comissão que sucederá à que cessará funções em 1 de novembro de 2014.

O Tratado de Lisboa cria igualmente uma nova função na Comissão: o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O seu papel consiste em conduzir a política externa da União. Preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros, possui ao seu serviço o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e é igualmente um dos vice-presidentes da Comissão. O Alto Representante é nomeado pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, com o acordo do Presidente da Comissão. Paralelamente, está sujeito, juntamente com o Presidente e os restantes membros da Comissão, ao voto de aprovação do Parlamento Europeu.

O PAPEL DO PRESIDENTE

Os Tratados de Amesterdão e de Nice tinham ampliado as prerrogativas do Presidente da Comissão. Este deve definir as orientações políticas do Colégio de Comissários, mas também tomar decisões quanto à organização interna da Comissão. Desta forma, o Presidente atribui as tarefas aos diferentes Comissários e pode modificar as responsabilidades no decurso do seu mandato. O Presidente nomeia os vice-presidentes de entre os membros da Comissão, à exceção do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Presidente pode igualmente obrigar um comissário a abandonar as suas funções sem ser obrigado a solicitar a aprovação do Colégio.

OS PROCESSOS DE NOMEAÇÃO

O Presidente é proposto pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada e, posteriormente, eleito pelo Parlamento Europeu. No entanto, o Tratado de Lisboa cria uma inovação ao introduzir uma ligação direta entre o resultado das eleições para o Parlamento Europeu e a escolha do candidato à Presidência da Comissão. A partir de agora, o Conselho Europeu deverá ter em conta os resultados no Parlamento quando designa a personalidade que pretende nomear como Presidente da Comissão. Esta alteração aumenta o peso do Parlamento na designação do Presidente. Para este efeito, e no contexto das eleições europeias de 2014, a Comissão recomendou aos partidos políticos europeus que designassem o seu candidato para o cargo de Presidente da Comissão, reforçando assim a aposta política das eleições.

O Conselho, de comum acordo com o Presidente eleito, adota, em seguida, a lista das personalidades que se propõe nomear para membros da Comissão, à exceção do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Os membros da Comissão são escolhidos em função das respetivas competências gerais e independência. O Tratado de Lisboa acrescenta um novo critério no que toca ao compromisso europeu destes membros. O Colégio é confirmado por uma votação do Parlamento Europeu.

QUADRO RECAPITULATIVO

Tratado

Artigos

Objeto

Tratado da UE

17

Papel e composição da Comissão; designação e prerrogativas do Presidente da Comissão

Tratado da UE

18

Designação e prerrogativas do Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Tratado sobre o Funcionamento da UE

244 a 250

Modo de funcionamento da Comissão

ATOS RELACIONADOS

Decisão do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013, relativa ao número de membros da Comissão Europeia [ 2013/272/UE - Jornal Oficial L 165 de 18.10.2013].

Última modificação: 09.04.2014

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