ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 107

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
25 de abril de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2017/723 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 640/2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade

1

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Regulamento de Execução (UE) 2017/724 da Comissão, de 24 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

4

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Regulamento de Execução (UE) 2017/725 da Comissão, de 24 de abril de 2017, que renova a aprovação da substância ativa mesotriona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

24

Regulamento de Execução (UE) 2017/726 da Comissão, de 24 de abril de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29

DECISÕES

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Decisão de Execução (UE) 2017/727 da Comissão, de 23 de março de 2017, relativa ao reconhecimento do Montenegro, nos termos da Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos sistemas de formação e certificação dos marítimos [notificada com o número C(2017) 1815]  ( 1 )

31

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Decisão de Execução (UE) 2017/728 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que altera a Decisão de Execução 2013/92/UE relativa à fiscalização, aos controlos fitossanitários e às medidas a tomar em relação aos materiais de embalagem de madeira efetivamente utilizados no transporte de mercadorias especificadas originárias da China [notificada com o número C(2017) 2429]

33

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Decisão de Execução (UE) 2017/729 da Comissão, de 20 de abril de 2017, relativa a um pedido de derrogação apresentado pela República da Croácia em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade [notificada com o número C(2017) 2437]

35

Retificações

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1112/2014 da Comissão, de 13 de outubro de 2014, que estabelece o formato comum para a partilha das informações pelos operadores e proprietários de instalações offshore e o formato comum para a publicação das informações relativas aos indicadores de risco grave pelos Estados-Membros ( JO L 302 de 22.10.2014 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT