ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 31

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
4 de fevereiro de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2017/192 do Conselho, de 8 de novembro de 2016, relativa à celebração de um Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, relativo à participação da República da Croácia, como Parte Contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia

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Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, relativo à participação da República da Croácia, como Parte Contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia

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REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2017/193 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas respeitantes à Ucrânia nas listas de países terceiros a partir dos quais a introdução de determinados produtos na União é autorizada em relação à gripe aviária de alta patogenicidade ( 1 )

13

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Regulamento de Execução (UE) 2017/194 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2017, relativo à autorização da preparação de Lactobacillus diolivorans DSM 32074 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies ( 1 )

18

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/195 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação de várias substâncias ativas enumeradas na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 (programa de renovação AIR IV) ( 1 )

21

Regulamento de Execução (UE) 2017/196 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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DECISÕES

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Decisão de Execução (UE) 2017/197 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1138 no que diz respeito a certos prazos para a utilização das normas UN/CEFACT no intercâmbio de informações sobre a pesca [notificada com o número C(2017) 457]

27

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Decisão de Execução (UE) 2017/198 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2017, relativa a medidas para impedir a introdução e propagação na União de Pseudomonas syringae pv. actinidiae Takikawa, Serizawa, Ichikawa, Tsuyumu & Goto [notificada com o número C(2017) 460]

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT