ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 119

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
23 de abril de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 397/2014 do Conselho, de 16 de abril de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

1

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Regulamento (UE) n.o 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bentiavalicarbe, ciazofamida, cialofope-butilo, forclorfenurão, pimetrozina e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos ( 1 )

3

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies ( 1 )

40

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2015, 2016 e 2017, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos ( 1 )

44

Regulamento de Execução (UE) n.o 401/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

57

Regulamento de Execução (EU) n.o 402/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira

59

Regulamento de Execução (UE) n.o 403/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 e 7 de abril de 2014, e suspende a apresentação desses pedidos de certificados

62

DECISÕES

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Decisão 2014/222/PESC do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

65

2014/223/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 16 de abril de 2014, relativa às isenções do direito anti-dumping alargado a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão [notificada com o número C(2014) 2474]

67

2014/224/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 16 de abril de 2014, relativa à transferência de unidades de quantidade atribuída para a conta de depósito da Parte no Protocolo de Quioto no registo da Finlândia [notificada com o número C(2014) 2475]

75

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT