ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.164.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 164

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
18 de Junho de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 550/2013 da Comissão, de 11 de junho de 2013, que proíbe a pesca do bacalhau na zona do Kattegat pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

1

*

Regulamento (UE) n.o 551/2013 da Comissão, de 11 de junho de 2013, que proíbe temporariamente a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da União Europeia

3

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Regulamento (UE) n.o 552/2013 da Comissão, de 12 de junho de 2013, que proíbe a pesca dos imperadores nas águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

5

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Regulamento (UE) n.o 553/2013 da Comissão, de 13 de junho de 2013, que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

7

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Regulamento (UE) n.o 554/2013 da Comissão, de 13 de junho de 2013, que proíbe a pesca da arinca nas divisões VIIb-k, subzonas VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

9

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Regulamento (UE) n.o 555/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que diz respeito ao trânsito de certos subprodutos animais provenientes da Bósnia e Herzegovina (1)

11

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Regulamento de Execução (UE) n.o 556/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013, que altera os Regulamentos (CE) n.o 798/2008, (UE) n.o 206/2010, (UE) n.o 605/2010 e (UE) n.o 28/2012 no que diz respeito ao trânsito de certos produtos de origem animal provenientes da Bósnia e Herzegovina (1)

13

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Regulamento (UE) n.o 557/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, que aplica o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos, e revoga o Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão (1)

16

Regulamento de Execução (UE) n.o 558/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

DECISÕES

2013/290/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 14 de junho de 2013, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema TRACES devido à adesão da Croácia [notificada com o número C(2013) 3474]  (1)

22

2013/291/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 14 de junho de 2013, que estabelece medidas transitórias para determinados produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, introduzidos na Croácia a partir de países terceiros antes de 1 de julho de 2013 [notificada com o número C(2013) 3475]  (1)

25

2013/292/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 14 de junho de 2013, que altera a Decisão 2007/777/CE no que diz respeito ao trânsito de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes da Bósnia e Herzegovina [notificada com o número C(2013) 3484]  (1)

27

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT