ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.337.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 337

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
11 de Dezembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/763/UE

*

Decisão do Conselho, de 6 de dezembro de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

1

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1169/2012 do Conselho, de 10 de dezembro de 2012, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012

2

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1170/2012 da Comissão, de 3 de dezembro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

6

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1171/2012 da Comissão, de 3 de dezembro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1172/2012 da Comissão, de 3 de dezembro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

11

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1173/2012 da Comissão, de 4 de dezembro de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queso Camerano (DOP)]

13

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1174/2012 da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Abbacchio Romano (IGP)]

15

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1175/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sale Marino di Trapani (IGP)]

20

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1176/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Μανταρίνι Χίου (Mandarini Chiou) (IGP)]

22

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1177/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Scottish Wild Salmon (IGP)]

27

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Regulamento (UE) n.o 1178/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que proíbe a pesca do escamudo nas zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32, pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

29

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Regulamento (UE) n.o 1179/2012 da Comissão, de 10 de dezembro de 2012, que estabelece os critérios para determinar em que momento o casco de vidro deixa de constituir um resíduo na aceção da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

31

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1180/2012 da Comissão, de 10 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

37

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1181/2012 da Comissão, de 10 de dezembro de 2012, que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2012 em certas zonas vitícolas

44

Regulamento de Execução (UE) n.o 1182/2012 da Comissão, de 10 de dezembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

46

DECISÕES

2012/764/UE

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Decisão do Conselho, de 6 de dezembro de 2012, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen relativo à criação de uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça

48

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Decisão 2012/765/PESC do Conselho, de 10 de dezembro de 2012, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão 2012/333/PESC

50

2012/766/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que altera a parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa [notificada com o número C(2012) 8900]  (1)

53

2012/767/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que designa um laboratório de referência da UE para a febre aftosa e que revoga a Decisão 2006/393/CE [notificada com o número C(2012) 8901]  (1)

54

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT