ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.103.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 103

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
13 de Abril de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/192/UE

*

Decisão do Conselho, de 12 de julho de 2010, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen

1

2012/193/UE

*

Decisão do Conselho, de 13 de março de 2012, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen

3

Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen

4

Declaração conjunta das partes contratantes sobre a associação específica à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen

10

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 310/2012 da Comissão, de 21 de dezembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1569/2007 da Comissão que estabelece um mecanismo de determinação da equivalência das normas contabilísticas aplicadas pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros, em aplicação das Diretivas 2003/71/CE e 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

11

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 311/2012 da Comissão, de 21 de dezembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos elementos relacionados com os prospetos e anúncios publicitários (1)

13

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 312/2012 da Comissão, de 9 de janeiro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 973/2010 do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira

15

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 313/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012, que altera os anexos IV e VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum

17

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 314/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012, que altera os Regulamentos (CE) n.o 555/2008 e (CE) n.o 436/2009 no que diz respeito aos documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivinícolas e aos registos a manter no setor vitivinícola

21

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 315/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 606/2009 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis

38

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 316/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012, que altera pela 168.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

42

Regulamento de Execução (UE) n.o 317/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

45

Regulamento de Execução (UE) n.o 318/2012 da Comissão, de 12 de abril de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

47

DECISÕES

2012/194/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 11 de abril de 2012, que altera a Decisão 2008/961/CE da Comissão relativa à utilização pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros das normas nacionais de contabilidade de determinados países terceiros e das normas internacionais de relato financeiro para efeitos de elaboração das respetivas demonstrações financeiras consolidadas [notificada com o número C(2012) 2256]  (1)

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/195/UE

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Decisão n.o 1/2012 do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, de 31 de março de 2012, que substitui o anexo II do referido Acordo relativo à coordenação dos regimes de segurança social

51

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT