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Document L:2012:093:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 93, 30 de março de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.093.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 93
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
30 de Março de 2012

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

 

2012/164/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

1

Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

3

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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