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Document L:2012:051:TOC

Title and reference
Jornal Oficial da União Europeia, L 51, 23 de fevereiro de 2012

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Text
 

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.051.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 51

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
23 de Fevreiro de 2012


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

 

2012/88/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 25 de janeiro de 2012, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu [notificada com o número C(2012) 172]  (1)

1

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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