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Document L:2010:280:TOC

Title and reference
Jornal Oficial da União Europeia, L 280, 26 de Outubro de 2010

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Text
 

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.280.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 280

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
26 de Outubro de 2010


Índice

 

I   Actos legislativos

Página

 

 

DIRECTIVAS

 

*

Directiva 2010/64/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010, relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal

1

 

 

II   Actos não legislativos

 

 

REGULAMENTOS

 

 

Regulamento (UE) n.o 960/2010 da Comissão, de 25 de Outubro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão 2010/638/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, respeitante à adopção de medidas restritivas contra a República da Guiné

10

 

*

Decisão 2010/639/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, respeitante à adopção de medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia

18

 

 

2010/640/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 21 de Outubro de 2010, que altera as Decisões 2006/920/CE e 2008/231/CE no que respeita às especificações técnicas de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» dos sistemas ferroviários transeuropeus convencional e de alta velocidade [notificada com o número C(2010) 7179]  (1)

29

 

 

2010/641/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2010, que altera a Decisão 2008/866/CE no que se refere ao seu período de aplicação [notificada com o número C(2010) 7183]  (1)

59

 

 

2010/642/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 2010, que autoriza um método de classificação de carcaças de suínos na Grécia [notificada com o número C(2010) 7230]

60

 

 

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

 

 

2010/643/UE

 

*

Decisão n.o 2/2010 do Comité Estatístico União Europeia/Suíça, de 1 de Outubro de 2010, que altera o anexo A do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre a cooperação no domínio das estatísticas

62

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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