ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.338.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 338

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
19 de Dezembro de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 1250/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

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V   Actos aprovados, a partir de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado Euratom

ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1251/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1911/2006 ue institui um direito anti-dumping definitivo obre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio riginárias, nomeadamente, da Rússia

5

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1252/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2009, que encerra o processo de reexame relativo a um «novo exportador», no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1338/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China, determina a cobrança retroactiva e a instituição de um direito anti-dumping sobre as importações de um exportador deste país e cessa o registo dessas importações

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Regulamento (UE) n.o 1253/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15

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Regulamento (UE) n.o 1254/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativo ao estabelecimento de critérios que permitam aos Estados-Membros derrogar às normas de base comuns no domínio da segurança da aviação civil e adoptar medidas de segurança alternativas (1)

17

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Regulamento (UE) n.o 1255/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativo à retirada de uma suspensão temporária, para o ano de 2010, do regime de isenção de direitos aplicável à importação para a União de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho

18

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Regulamento (UE) n.o 1256/2009 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às peras, aos limões, às maçãs e às aboborinhas

20

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Regulamento (UE) n.o 1257/2009 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 391/2007 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho no que diz respeito às despesas efectuadas pelos Estados-Membros para aplicação dos sistemas de acompanhamento e controlo aplicáveis à política comum das pescas

22

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Regulamento (UE) n.o 1258/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, que estabelece regras de gestão e de repartição dos contingentes têxteis fixados para 2010 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho

24

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Regulamento (UE) n.o 1259/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, que altera os anexos I, II, III, V e VII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

32

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Regulamento (UE) n.o 1260/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, que altera os anexos I, II, IV e VI do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação

58

Regulamento (UE) n.o 1261/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2009, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira

75

Regulamento (UE) n.o 1262/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Dezembro de 2009, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

77

Regulamento (UE) n.o 1263/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Dezembro de 2009, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

79

Regulamento (UE) n.o 1264/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Dezembro de 2009, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1384/2007 para carne de aves de capoeira originária de Israel

81

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Directiva 2009/160/UE da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009, que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa 2-fenilfenol (1)

83

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Directiva 2009/161/UE da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009, que estabelece uma terceira lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para a aplicação da Directiva 98/24/CE do Conselho e que altera a Directiva 2000/39/CE (1)

87

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Decisão 2009/981/PESC do Conselho, de 18 de Dezembro de 2009, que altera a Posição Comum 2006/318/PESC que prorroga as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar

90

2009/982/PESC

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Decisão EUJUST LEX/2/2009 do Comité Político e de Segurança, de 15 de Dezembro de 2009, que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX

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ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA

2009/983/UE

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Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 2009, relativa à concessão de ajuda estatal pelas autoridades da República da Lituânia à aquisição de terrenos agrícolas estatais entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2013

93

2009/984/UE

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Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009, que estabelece, para a República Checa, a Hungria e a Eslovénia, o saldo a pagar ou a recuperar aquando do encerramento dos programas estabelecidos a título das medidas transitórias de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) [notificada com o número C(2009) 10032]

95

2009/985/UE

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Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativa à nomeação dos membros do Comité científico em matéria de exposição ocupacional a agentes químicos para um novo mandato

98

2009/986/UE

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Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, que institui o grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas

99

2009/987/UE

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Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, que delega na antiga República jugoslava da Macedónia a gestão da ajuda relativa à Componente V — Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) para as medidas de pré-adesão 101, 103 e 302 no período de pré-adesão

101

2009/988/UE

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Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, que designa a Agência Comunitária de Controlo das Pescas como organismo responsável por determinadas tarefas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho [notificada com o número C(2009) 10155]

104

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1050/2009 da Comissão, de 28 de Outubro de 2009, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, acetamipride, clomazona, ciflufenamida, benzoato de emamectina, famoxadona, óxido de fenebutaestanho, flufenoxurão, fluopicolida, indoxacarbe, ioxinil, mepanipirime, protioconazol, piridalil, tiaclopride, e trifloxistrobina no interior ou à superfície de determinados produtos (JO L 290 de 6.11.2009)

105

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT